Interdito Proibitório 0075822-10.1994.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.118,33

Órgão julgador

Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:12

Processo Redistribuído

04/05/2026, 15:04

Transitado em Julgado

04/05/2026, 15:03

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:02

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

31/03/2026, 15:52

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:52

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:52

Juntada -> Petição

26/03/2026, 07:08

Certidão Expedida

25/03/2026, 11:37

Juntada de Documento

25/03/2026, 11:32

Autos Conclusos

25/03/2026, 11:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

17/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(196)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:12

Processo Redistribuído

04/05/2026, 15:04

Transitado em Julgado

04/05/2026, 15:03

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•27/05/2020, 10:42

Despacho

•19/10/2021, 15:05

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

31/03/2026, 15:52

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:52

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:52

Juntada -> Petição

26/03/2026, 07:08

Certidão Expedida

25/03/2026, 11:37

Juntada de Documento

25/03/2026, 11:32

Autos Conclusos

25/03/2026, 11:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

17/03/2026, 08:43

Juntada de Documento

02/03/2026, 10:33

Intimação Efetivada

26/01/2026, 16:23

Intimação Efetivada

26/01/2026, 16:23

Intimação Efetivada

26/01/2026, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 15:42

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:42

Autos Conclusos

26/01/2026, 11:16

Juntada -> Petição

19/01/2026, 08:39

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:17

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:17

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:17

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:31

Autos Conclusos

17/12/2025, 17:43

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:41

Juntada -> Petição

11/12/2025, 14:23

Juntada -> Petição

11/12/2025, 11:02

Intimação Efetivada

01/12/2025, 15:53

Intimação Efetivada

01/12/2025, 15:53

Intimação Efetivada

01/12/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 15:10

Intimação Expedida

01/12/2025, 15:10

Autos Conclusos

19/11/2025, 07:16

Processo Redistribuído

19/11/2025, 04:54

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:35

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:01

Juntada -> Petição

27/10/2025, 14:51

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:23

Processo Redistribuído

16/09/2025, 13:04

Troca de Responsável

02/09/2025, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 10:17

Autos Conclusos

04/08/2025, 07:53

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:18

Juntada de Documento

29/07/2025, 12:49

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:51

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 12:43

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:43

Autos Conclusos

02/06/2025, 07:34

Juntada de Documento

30/05/2025, 13:02

Juntada -> Petição

20/05/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de GOIÂNIA Avenida Castelo Branco, 371,, SETOR OESTE, GOIÂNIA-Goiás, 74140150, Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo................: 0075822-10.1994.8.09.0024 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Interdito Proibitório Juiz(a).....................: Roberto Neiva Borges Promovente..........: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD Promovido(a)........: MAGDA MOFATTO HON (HOTEL ROMA) ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE) TROPICAL THERMAS CLUBE JALIM TURISMO HOTEL LTDA (HOTEL TROPICAL) Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento aos Provimentos no 05/2010 e 26/2018 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Em atenção à Decisão de evento 161, intimo a parte requerida para se manifestar sobre os cálculos apresentados em evento retro. GOIÂNIA, 23 de abril de 2025. Jéssica Peres Côrtes Ponciano Analista Judiciário

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

23/04/2025, 13:14

Troca de Responsável

23/04/2025, 13:02

Juntada -> Petição

23/04/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS &nbs

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

18/03/2025, 13:53

Juntada de Documento

25/02/2025, 13:10

Alvará Expedido

25/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Núcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR CÍVEL Processo n.: 0075822-10.1994.8.09.0024Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECADRequerido: MAGDA MOFATTO HON (HOTEL ROMA)Natur

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 22:44

Intimação Efetivada

20/02/2025, 22:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/02/2025, 18:30

Juntada de Documento

11/02/2025, 14:25

Autos Conclusos

07/02/2025, 13:13

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 19:31

Juntada -> Petição

06/02/2025, 18:11

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:12

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:11

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:53

Juntada -> Petição

12/12/2024, 18:32

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:20

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:20

Juntada de Documento

03/12/2024, 13:18

Juntada de Documento

02/12/2024, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 17:42

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:24

Mandado Cumprido

21/10/2024, 18:32

Mandado Cumprido

21/10/2024, 18:28

Mandado Expedido

11/10/2024, 14:36

Mandado Não Cumprido

10/10/2024, 16:12

Mandado Expedido

04/10/2024, 16:03

Mandado Expedido

04/10/2024, 15:52

Juntada de Documento

02/10/2024, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 22:08

Intimação Efetivada

24/09/2024, 22:08

Intimação Efetivada

24/09/2024, 22:08

Autos Conclusos

19/09/2024, 13:52

Juntada de Documento

19/09/2024, 13:52

Juntada de Documento

18/09/2024, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 20:04

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:55

Juntada de Documento

12/09/2024, 13:24

Juntada -> Petição

12/09/2024, 11:25

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:38

Juntada de Documento

03/09/2024, 15:38

Juntada de Documento

28/08/2024, 14:01

Alvará Expedido

28/08/2024, 11:35

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

20/08/2024, 00:14

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:04

Juntada de Documento

13/08/2024, 13:03

Juntada de Documento

12/08/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 18:52

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:42

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:41

Juntada de Documento

28/06/2024, 14:26

Troca de Responsável

28/06/2024, 14:24

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:22

Certidão Expedida

25/06/2024, 14:43

Processo Redistribuído

25/06/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 23:12

Autos Conclusos

21/06/2024, 13:53

Certidão Expedida

21/06/2024, 13:52

Juntada de Documento

20/06/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 14:05

Autos Conclusos

13/06/2024, 16:58

Juntada -> Petição

07/05/2024, 23:37

Juntada -> Petição

25/04/2024, 09:49

Intimação Efetivada

16/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

16/04/2024, 14:29

Juntada -> Petição

27/03/2024, 11:16

Intimação Lida

12/03/2024, 14:53

Certidão Expedida

05/02/2024, 15:08

Intimação Efetivada

05/02/2024, 15:08

Intimação Efetivada

05/02/2024, 15:08

Intimação Não Efetivada

31/01/2024, 19:49

Juntada -> Petição

25/01/2024, 12:47

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:42

Juntada de Documento

07/12/2023, 16:24

Intimação Expedida

07/12/2023, 01:25

Intimação Expedida

07/12/2023, 01:24

Intimação Expedida

04/12/2023, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2023, 10:23

Intimação Efetivada

13/11/2023, 10:23

Intimação Efetivada

13/11/2023, 10:23

Intimação Não Efetivada

10/10/2023, 10:15

Intimação Expedida

30/08/2023, 21:28

Intimação Expedida

30/08/2023, 21:25

Certidão Expedida

30/08/2023, 15:00

Autos Conclusos

30/08/2023, 15:00

Certidão Expedida

30/08/2023, 14:59

Juntada de Documento

28/08/2023, 13:48

Juntada de Documento

28/08/2023, 13:46

Juntada de Documento

02/06/2023, 16:49

Juntada -> Petição

27/04/2023, 17:53

Juntada -> Petição

27/04/2023, 17:44

Juntada -> Petição

28/12/2022, 12:36

Juntada -> Petição

28/12/2022, 12:09

Juntada -> Petição

12/12/2022, 22:07

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2022, 17:45

Intimação Efetivada

18/11/2022, 17:45

Intimação Efetivada

18/11/2022, 17:45

Troca de Responsável

25/05/2022, 13:54

Autos Conclusos

11/05/2022, 09:47

Juntada -> Petição

17/11/2021, 19:52

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2021, 15:05

Intimação Efetivada

19/10/2021, 15:05

Certidão Expedida

08/09/2021, 09:07

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 14:59

Certidão Expedida

17/05/2021, 16:25

Autos Conclusos

17/05/2021, 16:25

Juntada -> Petição

25/01/2021, 19:25

Certidão Expedida

08/01/2021, 14:50

Intimação Efetivada

08/01/2021, 14:50

Intimação Efetivada

08/01/2021, 14:50

Intimação Efetivada

19/11/2020, 14:24

Intimação Efetivada

19/11/2020, 14:24

Juntada -> Petição

30/06/2020, 20:03

Juntada -> Petição

29/06/2020, 19:36

Intimação Efetivada

27/05/2020, 10:42

Intimação Efetivada

27/05/2020, 10:42

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2020, 10:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/12/2019, 12:01

Juntada de Documento

12/11/2019, 13:26

Autos Conclusos

18/10/2019, 14:58

Juntada -> Petição

18/10/2019, 10:16

Devolvidos os autos

26/09/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 08:32

Juntada de Documento

11/09/2019, 14:53

Processo Distribuído

11/09/2019, 14:53

ausência de pressupostos processuais

17/12/2009, 00:00

Processo Distribuído

26/04/1994, 00:00

Decisão

•18/11/2022, 17:45

Decisão

•13/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:08

Despacho

•20/06/2024, 14:05

Despacho

•24/06/2024, 23:12

Despacho

•09/08/2024, 18:52

Despacho

•20/08/2024, 00:14

Despacho

•16/09/2024, 20:04

Despacho

•24/09/2024, 22:08

Despacho

•28/10/2024, 17:42

Decisão

•06/02/2025, 19:31

Decisão

•20/02/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:53

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/05/2020, 10:42

Despacho

•19/10/2021, 15:05

Decisão

•18/11/2022, 17:45

Decisão

•13/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:08

Despacho

•20/06/2024, 14:05

Despacho

•24/06/2024, 23:12

Despacho

•09/08/2024, 18:52

Despacho

•20/08/2024, 00:14

Despacho

•16/09/2024, 20:04

Despacho

•24/09/2024, 22:08

Despacho

•28/10/2024, 17:42

Decisão

•06/02/2025, 19:31

Decisão

•20/02/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:14

Decisão

•30/05/2025, 11:57

Despacho

•30/06/2025, 12:43

Relatório e Voto

•30/07/2025, 10:12

Decisão

•05/08/2025, 10:17

Despacho

•17/11/2025, 16:01

Despacho

•01/12/2025, 15:10

Despacho

•19/12/2025, 14:31

Decisão

•26/01/2026, 15:42

Sentença

•31/03/2026, 15:52