Execução de Título Extrajudicial 6087720-42.2024.8.09.0160 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 6087720-42.2024.8.09.0160Requerente: Viva Vida Bem Estar, CPF/CNPJ: 47.730.193/0001-08, endereço: CONJUNTO 06, HC SECAO SAM 400,,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6196394437Requerido: Danilo Araujo Melo, CPF/CNPJ: 053.975.491-93, endereço: CONJUNTO 06, HC SECAO SAM 400,, CONDOMINIO VIVA VIDA BEM ESTAR, Unidade 102 BL 12, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6185985853Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução, na qual a parte exequente busca o recebimento de cotas condominiais. Intimado para recolher as custas iniciais, a parte exequente quedou-se inerte.É o relatório. DECIDO.Compulsando os autos, vejo que até a presente data o autor não recolheu o valor das custas iniciais sobre o valor da causa, o que leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil.Este cancelamento independe da prévia intimação pessoal do autor para recolhimento das custas, conforme já decidiu nossa Corte Regional:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.1. Deferido o parcelamento das custas processuais, deve o autor efetuar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposição do artigo 290 do CPC.2. In casu, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo e cancelou a distribuição, visto que os apelantes, devidamente intimados, por intermédio de seu advogado, via Diário da Justiça, não comprovou o pagamento das parcelas referentes às custas processuais, tampouco impulsionou o feito.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 5444523-96.2019.8.09.0084, Rel. Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 14/09/2020, DJe de 14/09/2020). (grifei)Assim, o cancelamento na distribuição é medida que se impõe e, via de consequência, a extinção do processo.Face ao exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito e EXTINGO, sem resolução do mérito, a presente demanda, nos termos dos arts.290 e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Publicada e registrada nesta data. Intime-se.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do presente feito e arquivem-se os autos.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Decisão -> Cancelamento da distribuição

14/04/2025, 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

14/04/2025, 12:16

Prazo Decorrido

10/04/2025, 05:44

P/ DESPACHO

10/04/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 10:09

Custas Processuais

06/03/2025, 10:09

Petição

05/03/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimar parte autora

21/02/2025, 03:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 03:55

Prazo Decorrido

21/02/2025, 03:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/01/2025 14:00:16)

13/01/2025, 10:13

Redução e Parcelamento da Guia

13/01/2025, 10:12

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2025, 14:00

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/01/2025, 15:53

Manifestação

27/12/2024, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 20:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/12/2024, 20:26

Novo Gama - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

29/11/2024, 13:52

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:52

Peticão Enviada

29/11/2024, 13:52

—

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

Prazo Decorrido

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Custas Processuais

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimar parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Prazo Decorrido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/01/2025 14:00:16)

Redução e Parcelamento da Guia

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