Execução da Pena 5175304-92.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/09/2025, 12:41

Certidão Expedida

18/09/2025, 12:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 10:05

Intimação Efetivada

15/07/2025, 00:30

Cálculo de Custas

15/07/2025, 00:22

Intimação Expedida

15/07/2025, 00:22

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 14:16

Juntada de Documento

14/07/2025, 14:15

Juntada de Documento

11/07/2025, 12:52

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 17:07

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:04

Sessão do Tribunal do Júri

01/07/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/07/2025, 18:30

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:10

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:09

Todas as movimentações(245)

Processo Arquivado

18/09/2025, 12:41

Certidão Expedida

18/09/2025, 12:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 10:05

Intimação Efetivada

15/07/2025, 00:30

Cálculo de Custas

15/07/2025, 00:22

Intimação Expedida

15/07/2025, 00:22

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 14:16

Juntada de Documento

14/07/2025, 14:15

Juntada de Documento

11/07/2025, 12:52

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 17:07

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:04

Sessão do Tribunal do Júri

01/07/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/07/2025, 18:30

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:10

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:09

Mídia Publicada

30/06/2025, 17:56

Juntada de Documento

27/06/2025, 17:45

Intimação Lida

26/06/2025, 17:44

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:40

Decisão -> deferimento

25/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:09

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:44

Intimação Lida

25/06/2025, 13:44

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:54

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:04

Juntada de Documento

17/06/2025, 18:08

Juntada de Documento

16/06/2025, 17:33

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 13:24

Juntada de Documento

02/06/2025, 17:06

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:31

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:59

Juntada de Documento

26/05/2025, 13:26

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:39

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:38

Intimação Via Telefone Efetivada

14/05/2025, 18:34

Mandado Cumprido

14/05/2025, 17:29

Intimação Via Telefone Efetivada

14/05/2025, 13:06

Intimação Via Telefone Efetivada

14/05/2025, 13:03

Intimação Via Telefone Efetivada

14/05/2025, 12:59

Mandado Expedido

13/05/2025, 16:22

Mandado Expedido

13/05/2025, 16:19

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:59

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:03

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:00

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:47

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:15

Intimação Lida

09/05/2025, 13:30

Juntada de Documento

08/05/2025, 15:40

Juntada de Documento

08/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5175304-92.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Pedro Henrique Silva Soares DECISÃO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de PEDRO HENRIQUE SILVA SOARES, EDNOMAR ANDRADE DE SOUZA, em que se lhes imputa a prática do crime tipificado artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c artigos 14, inciso II e 29 (duas vezes) e art. 121, §2º, incisos II, III e IV c/c artigo 29 (duas vezes) todos do Código Penal e RAPHAEL GREGORIO SOARES incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV c/c artigo 29 do Código Penal. Os autos foram desmembrados com relação ao réu Pedro Henrique Silva Soares. Designado Júri para o dia 08 de maio de 2025, às 09h00, a ser realizado no auditório do Plenário do Júri do Fórum desta Comarca, pelo Programa Pró-júri. Juntada a informação de que não há tempo hábil para o recambiamento do acusado para participação presencial na sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de maio de 2025, ante a ausência da confirmação de autorização do recambiamento por parte das autoridades pertinentes do Estado de Minas Gerais, considerando que o acusado está preso em Uberlândia/MG. Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à participação do acusado por videoconferência, não havendo qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa (ev. 168) A defesa manifestou-se contrária à participação do pronunciado de forma virtual e informou que, caso deferido, não comparecerá ao julgamento. (ev. 117). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Considerando a impossibilidade de comparecimento presencial do acusado, aliada à manifestação contrária da defesa e à informação de que, caso a sessão seja realizada de forma virtual, a defesa constituída não comparecerá, com o objetivo de resguardar o contraditório e a ampla defesa, REDESIGNO a Sessão do Tribunal do Júri já para o próximo mês, no dia 30 de junho de 2025, às 09h00min, a ser realizada presencialmente, no auditório do Plenário do Júri do Fórum desta Comarca, por meio do Programa Pró-Júri. Determino à Escrivania que adote as providências necessárias, procedendo aos atos preparatórios da Sessão de Julgamento. AUTORIZO o recambiamento definitivo do réu Pedro Henrique Silva Soares para a Unidade Prisional desta Comarca, devendo ser adotadas, com a máxima urgência, todas as medidas necessárias para tanto. Expeçam-se ofício à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e a Unidade Prisional de Itumbiara/GO para que, com urgência, providenciem o recambiamento definitivo do custodiado Pedro Henrique Silva Soares, atualmente recolhido no Presídio Professor Jacy de Assis, para o Presídio Regional de Itumbiara/GO. Outrossim, expeça-se ofício ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia/MG, requisitando, com urgência, a efetivação do recambiamento do preso à localidade desta Comarca. Intimem-se o acusado e seu Defensor. Requisite-se o preso. Notifique-se o Ministério Público. Oficiem-se à Polícia Civil e à Polícia Militar, requisitando o envio de efetivo e a adoção de medidas de segurança para o local de julgamento. Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais e consulta ao SEEU. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento integral das determinações supra. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

Sessão do Tribunal do Júri

07/05/2025, 15:18

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:18

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:48

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 14:25

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 13:59

Sessão do Tribunal do Júri

07/05/2025, 13:43

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 13:31

Intimação Expedida

07/05/2025, 13:31

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:31

Juntada -> Petição

07/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5175304-92.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Pedro Henrique Silva Soares DESPACHO Considerando a informação de que não há tempo hábil para o recambiamento do acusado para participação presencial na sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de maio de 2025, intimem-se as partes para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifestem sobre a possibilidade de participação do pronunciado por videoconferência. Cumpra-se com urgência. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

07/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

06/05/2025, 17:43

Intimação Lida

06/05/2025, 17:39

Juntada -> Petição

06/05/2025, 17:39

Intimação Lida

06/05/2025, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 15:35

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:34

Intimação Expedida

06/05/2025, 15:34

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:22

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:01

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:19

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:19

Juntada de Documento

05/05/2025, 13:28

Mandado Cumprido

30/04/2025, 11:12

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:29

Certidão Expedida

22/04/2025, 18:42

Juntada de Documento

22/04/2025, 18:42

Mandado Cumprido

20/04/2025, 13:27

Juntada de Documento

07/04/2025, 13:12

Intimação Via Telefone Efetivada

07/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5175304-92.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Pedro Henrique Silva Soares DECISÃO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de PEDRO HENRIQUE SILVA SOARES, EDNOMAR ANDRADE DE SOUZA, em que se lhes imputa a prática do crime tipificado artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c artigos 14, inciso II e 29 (duas vezes) e art. 121, §2º, incisos II, III e IV c/c artigo 29 (duas vezes) todos do Código Penal e RAPHAEL GREGORIO SOARES incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV c/c artigo 29 do Código Penal. Os autos foram desmembrados com relação ao réu Pedro Henrique Silva Soares. Designado Júri para o dia 08 de maio de 2025, às 09h00, a ser realizado no auditório do Plenário do Júri do Fórum desta Comarca, pelo Programa Pró-júri. É o breve relatório. Considerando que o réu está recolhido na Unidade Prisional de Uberlândia/MG, solicito que seja expedido ofício à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, a fim de providenciar a escolta e a condução do preso Pedro Henrique Silva Soares, atualmente recolhido no presídio Professor Jacy de Assis, para o julgamento no Júri da Comarca de Itumbiara, no dia 08 de maio de 2025, às 09h00, com o devido retorno ao mencionado presídio após a realização da audiência. Além disso, expeça-se ofício ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia/MG, para que providencie a liberação do preso Pedro para o referido Júri, bem como adote as medidas necessárias para a sua condução até o local da audiência. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

07/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

04/04/2025, 17:00

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 16:01

Mandado Cumprido

04/04/2025, 15:57

Mandado Cumprido

04/04/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 15:35

Intimação Lida

04/04/2025, 15:23

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 11:18

Intimação Expedida

04/04/2025, 11:18

Intimação Efetivada

04/04/2025, 11:18

Autos Conclusos

03/04/2025, 17:39

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:38

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:37

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:35

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:34

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:32

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:31

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:29

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:28

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:27

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:27

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:26

Mandado Expedido

03/04/2025, 17:21

Mandado Expedido

03/04/2025, 16:49

Mandado Expedido

03/04/2025, 16:48

Mandado Expedido

03/04/2025, 16:46

Juntada de Documento

03/04/2025, 16:40

Intimação Lida

07/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5175304-92.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Pedro Henrique Silva Soares DESPACHO Ante a necessidade de readequação de pauta, Redesigno o Plenário do Júri para o dia 08 de maio de 2025 às 09h00min, ser realizado

07/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

06/03/2025, 13:37

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:37

Sessão do Tribunal do Júri

06/03/2025, 13:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 13:29

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:29

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

05/03/2025, 17:43

Sessão do Tribunal do Júri

05/03/2025, 17:29

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 17:14

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição

05/03/2025, 14:24

Juntada -> Petição

25/02/2025, 17:55

Intimação Lida

25/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5175304-92.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Pedro Henrique Silva Soares DESPACHO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de Pedro Henrique Silva Soares

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 07:49

Intimação Expedida

21/02/2025, 07:49

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 23:44

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:27

Retificação de Classe Processual

19/02/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 13:26

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:15

Juntada de Documento

19/02/2025, 13:11

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:27

Carta Precatória Expedida

05/02/2025, 11:12

Intimação Lida

04/02/2025, 15:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

03/02/2025, 14:50

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:50

Juntada de Documento

29/01/2025, 09:52

Autos Conclusos

29/01/2025, 09:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/01/2025, 16:47

Intimação Efetivada

22/01/2025, 07:40

Intimação Efetivada

12/12/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/12/2024, 15:20

Intimação Lida

12/12/2024, 15:20

Mídia Publicada

06/12/2024, 16:26

Intimação Expedida

06/12/2024, 15:57

Mídia Publicada

06/12/2024, 15:47

Mídia Publicada

06/12/2024, 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2024, 15:46

Juntada de Documento

05/12/2024, 14:04

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 11:35

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2024, 11:32

Intimação Efetivada

05/12/2024, 11:32

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:40

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

27/11/2024, 20:59

Autos Conclusos

27/11/2024, 11:03

Intimação Lida

25/11/2024, 17:43

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2024, 17:43

Intimação Lida

25/11/2024, 17:43

Intimação Expedida

25/11/2024, 06:43

Juntada -> Petição

24/11/2024, 23:48

Certidão Expedida

22/11/2024, 18:22

Intimação Expedida

22/11/2024, 18:22

Juntada de Documento

22/11/2024, 16:02

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:57

Juntada -> Petição

21/11/2024, 13:25

Certidão Expedida

06/11/2024, 15:28

Juntada de Documento

10/10/2024, 16:33

Juntada de Documento

10/10/2024, 10:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 10:16

Intimação Efetivada

10/10/2024, 10:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/10/2024, 09:38

Intimação Lida

23/09/2024, 11:15

Intimação Expedida

23/09/2024, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2024, 22:37

Autos Conclusos

19/09/2024, 09:35

Intimação Lida

19/09/2024, 08:56

Juntada -> Petição

19/09/2024, 08:55

Intimação Expedida

16/09/2024, 13:56

Certidão Expedida

16/09/2024, 13:56

Juntada de Documento

09/09/2024, 13:18

Juntada de Documento

05/09/2024, 09:29

Carta Precatória Expedida

04/09/2024, 18:56

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2024, 15:54

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:35

Juntada de Documento

28/08/2024, 15:27

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:00

Intimação Lida

28/08/2024, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 11:22

Juntada de Documento

27/08/2024, 14:33

Juntada de Documento

27/08/2024, 14:24

Certidão Expedida

27/08/2024, 07:10

Autos Conclusos

27/08/2024, 07:10

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:57

Juntada de Documento

21/08/2024, 13:56

Juntada de Documento

19/08/2024, 13:40

Juntada de Documento

08/08/2024, 12:22

Juntada de Documento

07/08/2024, 13:56

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:55

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:29

Documento Expedido

07/08/2024, 13:09

Decisão -> deferimento

07/08/2024, 11:00

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:50

Juntada -> Petição

05/08/2024, 14:39

Intimação Lida

05/08/2024, 14:39

Juntada de Documento

02/08/2024, 08:54

Carta Precatória Expedida

01/08/2024, 17:31

Término da Suspensão do Processo

01/08/2024, 12:32

Juntada de Documento

01/08/2024, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2024, 08:48

Intimação Expedida

01/08/2024, 08:48

Autos Conclusos

31/07/2024, 17:21

Juntada de Documento

31/07/2024, 17:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2024, 11:33

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

10/07/2024, 10:12

Término da Suspensão do Processo

09/07/2024, 12:41

Autos Conclusos

09/07/2024, 12:41

Juntada -> Petição

17/04/2024, 18:45

Intimação Lida

15/04/2024, 03:09

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:11

Intimação Lida

25/03/2024, 03:10

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

14/03/2024, 00:00

Troca de Responsável

13/03/2024, 16:51

Certidão Expedida

13/03/2024, 15:42

Intimação Expedida

13/03/2024, 15:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2024, 15:41

Certidão Expedida

13/03/2024, 15:40

Juntada de Documento

13/03/2024, 15:36

Processo Distribuído

13/03/2024, 15:25

Peticão Enviada

13/03/2024, 15:25

Denúncia

13/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 10:12

Decisão

•01/08/2024, 08:48

Decisão

•07/08/2024, 11:00

Decisão

•28/08/2024, 11:22

Decisão

•22/09/2024, 22:37

Decisão

•27/11/2024, 20:59

Sentença

•03/02/2025, 14:50

Despacho

•20/02/2025, 23:44

Decisão

•05/03/2025, 17:14

Despacho

•06/03/2025, 13:29

Despacho

•06/03/2025, 13:35

Decisão

•04/04/2025, 11:18

Despacho

•06/05/2025, 15:34

Decisão

•07/05/2025, 13:31

Decisão

•17/06/2025, 18:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/07/2024, 10:12

Decisão

08/05/2025, 00:00

•01/08/2024, 08:48

Decisão

•07/08/2024, 11:00

Decisão

•28/08/2024, 11:22

Decisão

•22/09/2024, 22:37

Decisão

•27/11/2024, 20:59

Sentença

•03/02/2025, 14:50

Despacho

•20/02/2025, 23:44

Decisão

•05/03/2025, 17:14

Despacho

•06/03/2025, 13:29

Despacho

•06/03/2025, 13:35

Decisão

•04/04/2025, 11:18

Despacho

•06/05/2025, 15:34

Decisão

•07/05/2025, 13:31

Decisão

•17/06/2025, 18:08

Decisão

•25/06/2025, 17:29

Sentença

•01/07/2025, 18:30