Mandado de Segurança Cível 5114083-48.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.604,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/05/2025 18:05:04))

16/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/05/2025 18:05:04))

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/05/2025 18:05:04)

06/05/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/05/2025 18:05:04)

06/05/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/05/2025 18:05:04)

06/05/2025, 18:05

Intimação das partes - retorno dos autos do TJGO

06/05/2025, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 17:03

CERTIDÃO - TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

25/04/2025, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 13:34:12))

05/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4142 - Seção I - 25/02/2025

25/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5114083-48.2024.8.09.0107 Comarca: MORRINHOS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTE: EVA ADRIANA LACERDAAPELADO: MUNICÍPIO DE MORRINHOSRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CO

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 13:34:12)

21/02/2025, 08:22

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 13:34:12)

21/02/2025, 08:22

Todas as movimentações(86)

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/05/2025 18:05:04))

16/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/05/2025 18:05:04))

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/05/2025 18:05:04)

06/05/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/05/2025 18:05:04)

06/05/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/05/2025 18:05:04)

06/05/2025, 18:05

Intimação das partes - retorno dos autos do TJGO

06/05/2025, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 17:03

CERTIDÃO - TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

25/04/2025, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 13:34:12))

05/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4142 - Seção I - 25/02/2025

25/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5114083-48.2024.8.09.0107 Comarca: MORRINHOS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTE: EVA ADRIANA LACERDAAPELADO: MUNICÍPIO DE MORRINHOSRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CO

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 13:34:12)

21/02/2025, 08:22

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 13:34:12)

21/02/2025, 08:22

(Sessão do dia 18/02/2025 13:00)

20/02/2025, 13:34

(Sessão do dia 18/02/2025 13:00)

18/02/2025, 17:07

LINK DE ACESSO à sessão de julgamento - Advogados inscritos

05/02/2025, 09:08

Publicação da Pauta da SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA do dia 18/02/2025

05/02/2025, 09:00

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 21/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 18/02/2025 13:00)

19/12/2024, 10:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/12/2024 10:11:54))

16/12/2024, 03:06

Publicação Pauta Virtual 21/01/2025-DJE n.4089-Suplemento - Seção I - 06/12/2024

06/12/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 10:11:54)

04/12/2024, 10:12

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 10:11:54)

04/12/2024, 10:12

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 10:11

P/ O RELATOR

03/09/2024, 13:47

Parecer

03/09/2024, 13:47

Por HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2024 23:08:06))

03/09/2024, 13:47

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA

03/09/2024, 11:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/09/2024 23:08:06)

02/09/2024, 06:34

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2024, 23:08

P/ O RELATOR

26/08/2024, 19:15

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

26/08/2024, 19:14

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA

26/08/2024, 18:28

Verificação de petição - Evento 53

19/08/2024, 16:54

Contrarrazões de Apelação

29/07/2024, 17:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2024 12:40:09))

08/07/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2024 12:40:09))

08/07/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/06/2024 12:40:09)

26/06/2024, 18:41

On-line para Adv(s). de Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/06/2024 12:40:09)

26/06/2024, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 12:40

P/ DECISÃO

17/06/2024, 17:07

Verificação de petição - evento 45

08/06/2024, 09:29

Recurso de Apelação

07/06/2024, 11:04

Ofício nº 05675/2024 - União

29/05/2024, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (09/05/2024 17:45:19))

23/05/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (09/05/2024 17:45:19))

23/05/2024, 03:02

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (09/05/2024 17:45:19))

13/05/2024, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 09/05/2024 17:45:19)

13/05/2024, 08:19

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 09/05/2024 17:45:19)

13/05/2024, 08:19

On-line para Adv(s). de Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 09/05/2024 17:45:19)

13/05/2024, 08:19

On-line para Morrinhos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 09/05/2024 17:45:19)

13/05/2024, 08:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

09/05/2024, 17:45

Autos Conclusos

07/05/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/05/2024, 09:34

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/04/2024 15:20:41))

02/05/2024, 16:43

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JONISY FERREIRA FIGUEIREDO

30/04/2024, 18:45

On-line para Morrinhos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Intimação Expedida - 30/04/2024 15:20:41)

30/04/2024, 15:20

Vista ao MP

30/04/2024, 15:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (26/03/2024 18:02:58))

12/04/2024, 03:02

Email recebido - Resposta ofício Instituto Verbena

11/04/2024, 14:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (26/03/2024 18:02:58))

05/04/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 26/03/2024 18:02:58)

02/04/2024, 10:28

Decisão - Não concessão - Liminar

26/03/2024, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

26/03/2024, 18:03

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

26/03/2024, 18:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

26/03/2024, 18:02

Autos Conclusos

22/03/2024, 10:30

Verificação de petição - evento 18

22/03/2024, 10:30

Manifestação

21/03/2024, 21:15

Despacho - Mero Expediente

14/03/2024, 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2024, 19:17

sem manifestação do Instituto Verbena

08/03/2024, 17:20

P/ DESPACHO

08/03/2024, 17:20

Informações e Contestação em Mandado de Segurança

07/03/2024, 10:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (23/02/2024 18:31:27))

07/03/2024, 03:03

Para Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Mandado nº 1955534 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/02/2024 20:55:59))

29/02/2024, 13:56

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1955534 / Para: Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás)

28/02/2024, 09:25

Para Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás (Mandado nº 1941932 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (23/02/2024 18:31:27))

26/02/2024, 20:55

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1941932 / Para: Instituto Verbena/centro De Seleção Da Universidade Federal De Goiás)

26/02/2024, 16:33

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 23/02/2024 18:31:27)

26/02/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eva Adriana Lacerda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 23/02/2024 18:31:27)

26/02/2024, 16:21

Decisão - Concessão Gratuidade da Justiça

23/02/2024, 18:31

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Jonathas Celino Paiola

21/02/2024, 21:25

Autos Conclusos

21/02/2024, 21:25

Peticão Enviada

21/02/2024, 21:25

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 18:31

Despacho

•14/03/2024, 19:17

Decisão

•26/03/2024, 18:02

Sentença

•09/05/2024, 17:45

Decisão

•26/06/2024, 12:40

Despacho

•01/09/2024, 23:08

Relatório e Voto

•20/02/2025, 13:34