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0384808-54.2010.8.09.0011
Execucao Da PenaExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
FABIO EMERSON DA SILVA
GILKIA PERES E SILVA
ENILSON FERNANDES DA SILVA
CPF 277.***.***-20
JAMIL SAAD EL HAOULE
CPF 292.***.***-87
Advogados / Representantes
HUGO CELSOM AMANCIO SANTOS
OAB/GO 48988•Representa: PASSIVO
DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
OAB/GO 62044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 14:35Processo Arquivado
28/02/2025, 14:35Consulta BNMP
28/02/2025, 14:34Transitado em Julgado
28/02/2025, 14:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.:0384808-54.2010.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação pe
24/02/2025, 00:00Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (20/02/2025 19:26:52))
21/02/2025, 12:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENILSON FERNANDES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 20/02/2025 19:26:52)
21/02/2025, 08:51On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 20/02/2025 19:26:52)
21/02/2025, 08:51P/ DECISÃO
20/02/2025, 12:10Juntada -> Petição -> Parecer
20/02/2025, 11:00Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/02/2025 15:53:02))
20/02/2025, 11:00Vista ao MPGO - possível prescrição
19/02/2025, 15:53On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/02/2025, 15:53Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/01/2025 14:55:14))
21/01/2025, 17:04On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/01/2025 14:55:14)
21/01/2025, 14:56Documentos
Decisão
•29/06/2023, 17:46
Decisão
•20/02/2025, 19:26