Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010097-57.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria

Partes do Processo

LIVIA AZEVEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLO DESIGN LTDA

CNPJ

Autor

AUDITORA FISCAL E COORDENADORA DO NUCLEO JURIDICO DA DRF DE GOIANIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALINE GUIOTTI GARCIA

OAB/GO 37114·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

29/04/2026, 10:56

Certidão Expedida

24/03/2026, 14:44

Decorrido Prazo

23/03/2026, 14:53

Decorrido Prazo

23/03/2026, 14:53

Juntada -> Petição

17/03/2026, 18:31

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:45

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

04/03/2026, 13:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:39

Intimação Lida

02/03/2026, 03:20

Juntada -> Petição

26/02/2026, 12:15

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:35

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 19:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(159)

Juntada de Documento

29/04/2026, 10:56

Certidão Expedida

24/03/2026, 14:44

Decorrido Prazo

23/03/2026, 14:53

Decorrido Prazo

23/03/2026, 14:53

Juntada -> Petição

17/03/2026, 18:31

Documentos

Decisão

•15/01/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:18

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:45

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

04/03/2026, 13:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:39

Intimação Lida

02/03/2026, 03:20

Juntada -> Petição

26/02/2026, 12:15

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:35

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 19:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:23

Autos Conclusos

20/02/2026, 16:21

Juntada -> Petição

12/02/2026, 10:42

Intimação Efetivada

26/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

26/01/2026, 15:33

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:33

Processo Redistribuído

26/11/2025, 15:31

Certidão Expedida

26/11/2025, 15:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/11/2025, 07:42

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:10

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 23:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/09/2025, 18:00

Juntada -> Petição

15/09/2025, 17:55

Intimação Lida

15/09/2025, 03:18

Intimação Efetivada

04/09/2025, 17:44

Juntada de Documento

04/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:47

Alvará Expedido

04/09/2025, 15:30

Alvará Expedido

04/09/2025, 15:30

Intimação Lida

01/09/2025, 03:11

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:29

Intimação Lida

05/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

26/07/2025, 12:50

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2025, 12:47

Intimação Expedida

26/07/2025, 12:47

Prazo Decorrido

08/07/2025, 09:42

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:42

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:22

Intimação Lida

09/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/06/2025, 14:47

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:54

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:03

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/03/2025, 11:10

Autos Conclusos

17/03/2025, 11:50

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 11:49

Intimação Lida

05/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

27/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5010097-57.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 09:15

Intimação Efetivada

21/02/2025, 09:15

Intimação Expedida

21/02/2025, 09:15

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 12:44

Certidão Expedida

11/02/2025, 12:29

Intimação Lida

28/11/2024, 03:01

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:21

Intimação Lida

19/11/2024, 13:49

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:37

Intimação Expedida

18/11/2024, 13:37

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2024, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/11/2024, 15:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/11/2024, 18:16

Intimação Lida

21/10/2024, 03:04

Certidão Expedida

15/10/2024, 10:02

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:22

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:22

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:22

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/10/2024, 16:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2024, 18:55

Autos Conclusos

02/09/2024, 14:21

Certidão Expedida

02/09/2024, 14:20

Intimação Lida

18/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

08/07/2024, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 17:39

Autos Conclusos

10/05/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 14:24

Intimação Lida

10/05/2024, 14:24

Troca de Responsável

07/05/2024, 12:14

Intimação Expedida

06/05/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 16:06

Autos Conclusos

03/05/2024, 17:15

Recurso Autuado

03/05/2024, 17:15

Recurso Distribuído

03/05/2024, 12:27

Recurso Distribuído

03/05/2024, 12:27

Intimação Lida

07/03/2024, 03:07

Certidão Expedida

26/02/2024, 15:31

Intimação Expedida

26/02/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Apelação

16/02/2024, 10:06

Intimação Lida

15/02/2024, 03:20

Intimação Efetivada

02/02/2024, 09:29

Intimação Expedida

02/02/2024, 09:29

Intimação Efetivada

02/02/2024, 09:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2024, 13:50

Autos Conclusos

22/11/2023, 08:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2023, 17:19

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Expedida

19/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

19/10/2023, 10:50

Intimação Expedida

19/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

19/10/2023, 10:49

Intimação Efetivada

19/10/2023, 10:49

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/10/2023, 18:00

Intimação Lida

04/10/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/10/2023, 11:01

Troca de Responsável

28/09/2023, 17:48

Intimação Efetivada

28/09/2023, 17:34

Intimação Expedida

28/09/2023, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

31/08/2023, 18:33

Certidão Expedida

31/08/2023, 09:44

Autos Conclusos

31/08/2023, 09:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/07/2022, 20:20

Certidão Expedida

28/04/2022, 16:04

Intimação Lida

21/03/2022, 03:04

Certidão Expedida

10/03/2022, 19:11

Intimação Expedida

10/03/2022, 19:11

Término da Suspensão do Processo

10/03/2022, 19:09

Certidão Expedida

04/01/2022, 15:56

Juntada -> Petição

15/06/2021, 23:10

Intimação Lida

15/06/2021, 03:00

Intimação Expedida

05/06/2021, 13:30

Intimação Expedida

05/06/2021, 13:28

Juntada -> Petição

01/06/2021, 15:33

Juntada -> Petição

28/04/2021, 15:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 16:17

Juntada -> Petição

02/02/2021, 15:29

Intimação Lida

01/02/2021, 17:07

Certidão Expedida

29/01/2021, 16:18

Intimação Expedida

29/01/2021, 16:18

Juntada de Documento

28/01/2021, 15:57

Juntada de Documento

20/01/2021, 11:28

Juntada -> Petição -> Contestação

20/01/2021, 09:52

Juntada de Documento

18/01/2021, 18:41

Juntada de Documento

18/01/2021, 15:36

Juntada de Documento

16/01/2021, 09:07

Mandado Expedido

16/01/2021, 08:51

Intimação Expedida

15/01/2021, 23:19

Mandado Expedido

15/01/2021, 23:19

Decisão -> Concessão -> Liminar

15/01/2021, 17:22

Processo Distribuído

12/01/2021, 12:12

Autos Conclusos

12/01/2021, 12:12

Peticão Enviada

12/01/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:11

Sentença

•31/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:50

Decisão

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:31

Despacho

•06/05/2024, 16:06

Despacho

•08/07/2024, 17:39

Relatório

•10/10/2024, 18:55

Ementa

•11/11/2024, 14:25

Relatório e Voto

•11/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:15

Decisão

•29/05/2025, 16:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/01/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:11

Sentença

•31/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:50

Decisão

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:31

Despacho

•06/05/2024, 16:06

Despacho

•08/07/2024, 17:39

Relatório

•10/10/2024, 18:55

Ementa

•11/11/2024, 14:25

Relatório e Voto

•11/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:15

Decisão

•29/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:24

Decisão

•26/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:33

Decisão

•20/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:39