Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5411031-07.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.376,24

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAURO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

24/02/2026, 12:19

Processo Arquivado

24/02/2026, 12:19

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Precatório Enviado ao Tribunal

06/02/2026, 14:56

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:41

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:33

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/02/2026, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2026, 10:42

Certidão Expedida

03/02/2026, 10:39

Intimação Expedida

03/02/2026, 10:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/01/2026, 12:15

Intimação Efetivada

29/01/2026, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 09:55

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(149)

Certidão Expedida

24/02/2026, 12:19

Processo Arquivado

24/02/2026, 12:19

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Precatório Enviado ao Tribunal

06/02/2026, 14:56

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 16:17

Sentença

•21/04/2023, 08:28

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:33

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/02/2026, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2026, 10:42

Certidão Expedida

03/02/2026, 10:39

Intimação Expedida

03/02/2026, 10:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/01/2026, 12:15

Intimação Efetivada

29/01/2026, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 09:55

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:55

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/12/2025, 18:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/12/2025, 18:24

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:51

Ato Ordinatório

17/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:44

Intimação Lida

28/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

18/11/2025, 19:15

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2025, 18:59

Intimação Expedida

18/11/2025, 18:59

Certidão Expedida

20/10/2025, 14:15

Autos Conclusos

20/10/2025, 14:15

Certidão Expedida

16/10/2025, 13:42

Intimação Efetivada

14/10/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

14/10/2025, 14:58

Autos Conclusos

13/10/2025, 18:10

Intimação Lida

29/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/09/2025, 12:04

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:37

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:37

Autos Conclusos

16/09/2025, 17:11

Intimação Efetivada

16/09/2025, 08:50

Decorrido Prazo

16/09/2025, 08:47

Juntada de Documento

16/09/2025, 08:46

Intimação Expedida

16/09/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/09/2025, 18:53

Intimação Lida

01/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

22/08/2025, 11:21

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2025, 11:14

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:13

Autos Conclusos Para Decisão

18/08/2025, 18:42

Autos Conclusos

18/08/2025, 18:42

Intimação Lida

18/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/08/2025, 12:16

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:42

Autos Conclusos Para Decisão

04/08/2025, 14:10

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:10

Juntada -> Petição

25/07/2025, 15:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/07/2025, 18:53

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Intimação Lida

07/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:12

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/06/2025, 20:04

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/06/2025, 20:59

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:41

Certidão Expedida

26/06/2025, 17:15

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:15

Intimação Efetivada

26/06/2025, 03:52

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 14:33

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:33

Autos Conclusos Para Decisão

23/06/2025, 16:52

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:52

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

03/06/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/05/2025, 11:16

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:12

Ato Ordinatório

26/05/2025, 17:10

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:10

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

16/05/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 14:27

Intimação Lida

05/03/2025, 03:11

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

24/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 09:58

Intimação Efetivada

21/02/2025, 09:58

Intimação Expedida

21/02/2025, 09:58

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:03

Juntada -> Petição

17/10/2024, 12:46

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:03

Juntada -> Petição

20/08/2024, 13:25

Intimação Lida

30/07/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2024, 18:04

Intimação Efetivada

25/07/2024, 18:04

Intimação Expedida

25/07/2024, 18:04

Certidão Expedida

23/07/2024, 15:03

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:03

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Juntada -> Petição

03/05/2024, 17:22

Certidão Expedida

26/04/2024, 14:44

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:44

Intimação Expedida

26/04/2024, 14:44

Certidão Expedida

23/04/2024, 18:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2024, 18:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2024, 18:01

Intimação Lida

01/04/2024, 03:12

Intimação Expedida

22/03/2024, 15:43

Intimação Efetivada

22/03/2024, 15:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/03/2024, 15:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/03/2024, 15:32

Intimação Lida

07/03/2024, 03:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2024, 15:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024, 15:25

Intimação Expedida

26/02/2024, 15:25

Intimação Efetivada

26/02/2024, 15:25

Autos Conclusos

08/11/2023, 14:27

Recurso Autuado

08/11/2023, 14:27

Recurso Distribuído

08/11/2023, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 10:56

Recurso Distribuído

08/11/2023, 10:56

Autos Conclusos

31/10/2023, 14:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2023, 16:05

Certidão Expedida

23/08/2023, 15:11

Intimação Efetivada

23/08/2023, 15:11

Troca de Responsável

12/06/2023, 16:50

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/05/2023, 10:59

Intimação Lida

02/05/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/04/2023, 08:28

Intimação Efetivada

21/04/2023, 08:28

Intimação Expedida

21/04/2023, 08:28

Troca de Responsável

27/03/2023, 16:10

Autos Conclusos

31/10/2022, 13:43

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2021, 17:47

Intimação Lida

29/04/2021, 03:06

Troca de Responsável

19/04/2021, 17:35

Certidão Expedida

19/04/2021, 16:03

Intimação Expedida

19/04/2021, 16:03

Mudança de Classe

19/04/2021, 16:00

Certidão Expedida

16/12/2020, 15:44

Intimação Efetivada

16/12/2020, 15:44

Citação Efetivada

14/12/2020, 03:13

Juntada -> Petição -> Contestação

09/12/2020, 13:59

Citação Expedida

03/12/2020, 17:55

Intimação Efetivada

03/12/2020, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2020, 16:17

Intimação Efetivada

11/09/2020, 16:17

Autos Conclusos

01/09/2020, 17:23

Processo Distribuído

20/08/2020, 11:32

Peticão Enviada

20/08/2020, 11:32

Despacho

•08/11/2023, 10:56

Despacho

•26/02/2024, 15:25

Relatório e Voto

•18/03/2024, 11:33

Decisão

•25/07/2024, 18:04

Despacho

•21/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:10

Decisão

•25/06/2025, 14:33

Despacho

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•22/08/2025, 11:13

Sentença

•17/09/2025, 14:37

Despacho

•14/10/2025, 14:58

Decisão

•18/11/2025, 18:59

Despacho

•29/01/2026, 09:55