Execução de Título Extrajudicial 5753196-60.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Itapuranga - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/09/2025, 17:19

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2025, 19:09

Intimação Expedida

28/08/2025, 19:08

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:51

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:51

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:50

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

18/08/2025, 10:56

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:56

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:13

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(115)

Processo Arquivado

02/09/2025, 17:19

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2025, 19:09

Intimação Expedida

28/08/2025, 19:08

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:51

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:51

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:50

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

18/08/2025, 10:56

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:56

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:13

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:24

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:24

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:44

Intimação Efetivada

14/07/2025, 09:00

Intimação Expedida

14/07/2025, 08:54

Intimação Efetivada

02/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

02/07/2025, 09:27

Intimação Expedida

02/07/2025, 09:27

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GO1ª VARA JUDICIAL (FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)Processo n. 5753196-60.2023.8.09.0085Polo ativo: Joao Batista Da Silva CostaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte autora pleiteia providências deste juízo com o intuito de localizar bens ou valores em nome da parte ré (mov. 82).Considerando que a parte autora não dispõe de informações suficientes sobre a existência de bens ou valores pertencentes à parte ré, autorizo que promova diligências diretamente junto às instituições financeiras SICOOB, SICREDI, BANCO DO BRASIL S/A, BRADESCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ITAÚ S/A com o objetivo de verificar a existência de eventuais valores ou ativos vinculados ao CPF da parte ré bem como aplicações e cotas de consórcio.Desse modo, atribuo a este ato força de alvará/ofício judicial, válido pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que a parte autora possa realizar as referidas diligências.Após a obtenção das respostas, deverá a parte autora juntá-las aos autos no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do feito.Não sendo obtidas informações úteis, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 18:08

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:08

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:15

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:15

Juntada -> Petição

05/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 14:19

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário1ª Vara Judicial da Comarca de Itapuranga/GO Processo n. 5753196-60.2023.8.09.0085Polo ativo: Joao Batista Da Silva CostaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte exequente requer a penhora sobre parcela da remuneração percebida pela parte executada (mov. 72).Passo a decidir.INDEFIRO o pedido de penhora salarial, pois o contracheque juntado aos autos indica que o devedor aufere o valor mensal de R$ 1.657,50 o que corresponde a menos de dois salários mínimos. Observo que não obstante as diligências de busca de bens tenham sido infrutíferas, ante as informações constantes dos autos não é possível aferir a possibilidade de penhora salarial sem que se resguarde a dignidade do devedor e de sua família, de modo que, não sendo possível cumprir este requisito no presente momento processual, não se verifica viável a penhora de parte do salário da parte executada.Ressalto que apesar da regra da impenhorabilidade não se mostrar absoluta, já que o colendo Superior Tribunal de Justiça vem flexibilizando o regramento, colocou-se como condição que seja resguardado valor suficiente para garantia da subsistência do devedor, o que não restou comprovado no caso em apreço diante do montante auferido pelo devedor e da inexistência de comprovação de outras fontes de renda.Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO (ART. 1007, § 4º, DO CPC/2015). PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 833, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA REMUNERAÇÃO A DEPENDER DA HIPÓTESE CONCRETA. JULGAMENTO PELO CPC/15. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. (...) 4. No julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020).Sendo assim, intime-se o exequente para andamentar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 16:42

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:42

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:17

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:17

Juntada -> Petição

31/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:45

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 5753196-60.2023.8.09.0085Polo ativo: Joao Batista Da Silva CostaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DESPACHO INDEFIRO o pedido de suspensão do processo por 90 dias. Isso porque em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível com as disposições trazidas no a

07/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 18:25

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:25

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:52

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

06/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:34

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 15:31

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:31

Certidão Expedida

18/11/2024, 14:41

Autos Conclusos

18/11/2024, 14:41

Juntada -> Petição

14/11/2024, 08:51

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:13

Juntada de Documento

28/10/2024, 15:04

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:06

Certidão Expedida

06/08/2024, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2024, 15:41

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:41

Certidão Expedida

05/08/2024, 12:12

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:12

Juntada -> Petição

30/07/2024, 15:36

Certidão Expedida

30/07/2024, 12:53

Intimação Efetivada

30/07/2024, 12:53

Juntada de Documento

30/07/2024, 08:42

Certidão Expedida

09/07/2024, 13:18

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:24

Juntada -> Petição

04/07/2024, 11:31

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:31

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2024, 19:03

Intimação Efetivada

26/06/2024, 19:03

Certidão Expedida

24/06/2024, 11:08

Autos Conclusos

24/06/2024, 11:08

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

13/06/2024, 12:21

Intimação Efetivada

13/06/2024, 12:21

Certidão Expedida

13/06/2024, 12:18

Juntada -> Petição

13/06/2024, 11:16

Intimação Efetivada

13/05/2024, 12:58

Juntada de Documento

13/05/2024, 08:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/04/2024, 12:32

Juntada de Documento

23/04/2024, 16:05

Certidão Expedida

21/03/2024, 16:22

Intimação Efetivada

21/03/2024, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 15:45

Autos Conclusos

20/03/2024, 15:58

Juntada -> Petição

20/03/2024, 14:19

Certidão Expedida

20/03/2024, 14:00

Intimação Efetivada

20/03/2024, 14:00

Juntada de Documento

20/03/2024, 13:55

Alvará Expedido

19/03/2024, 17:51

Certidão Expedida

15/03/2024, 12:36

Intimação Efetivada

14/03/2024, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2024, 16:33

Certidão Expedida

11/03/2024, 07:41

Autos Conclusos

11/03/2024, 07:41

Juntada -> Petição

07/03/2024, 15:34

Mandado Cumprido

27/02/2024, 17:16

Mandado Expedido

26/02/2024, 08:22

Juntada de Documento

13/12/2023, 16:37

Certidão Expedida

28/11/2023, 07:30

Certidão Expedida

28/11/2023, 07:29

Certidão Expedida

27/11/2023, 09:11

Mandado Cumprido

22/11/2023, 14:01

Mandado Expedido

16/11/2023, 09:48

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

14/11/2023, 13:48

Intimação Efetivada

14/11/2023, 13:48

Certidão Expedida

13/11/2023, 13:57

Processo Distribuído

10/11/2023, 16:49

Autos Conclusos

10/11/2023, 16:49

Peticão Enviada

10/11/2023, 16:49

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 13:48

Decisão

•14/03/2024, 16:33

Decisão

•21/03/2024, 15:45

Decisão

•26/06/2024, 19:03

Decisão

•06/08/2024, 15:41

Decisão

•19/12/2024, 15:31

Decisão

•06/03/2025, 18:25

Decisão

•08/04/2025, 16:42

Decisão

•07/05/2025, 18:08

Decisão

•06/08/2025, 18:13

Sentença

•28/08/2025, 19:08