Execução de Título Extrajudicial 5042120-22.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5042120-22.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5042120-22.2022.8.09.0051Parte exequente: Osmar Barbosa de Souza JúniorParte executada: Kamyla Fernandes de Godoy LTDA.Via da minuta apresentada no evento n. 70, o exequente pugna pela pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, com o fito de localizar bens passíveis de penhora.Pois bem.Sabe-se que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido no Programa Justiça 4.0, e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, "identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, se caracterizando como ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença".Logo, não há óbice no deferimento da consulta via SNIPER.No mesmo sentido, os sistemas INFOJUD e RENAJUD são sistemas conveniados ao Poder Judiciário, amplamente utilizados na efetivação da tutela executiva, inexistindo impedimento à sua utilização no caso em apreço.Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados no evento n. 70.PROCEDA-SE à consulta ao SNIPER, em busca de informações acerca de eventuais bens e valores pertencentes à demandada.PROMOVA-SE, via sistema RENAJUD, a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada e PROVIDENCIE-SE o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) porventura encontrado(s).PROCEDA-SE, à consulta, via sistema INFOJUD, acerca das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda da parte executada.Com as respostas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

21/05/2025, 00:00

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(19)