—

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALVAIR LOPES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Evolução da Classe Processual

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Lida

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Intimação Expedida

Intimação Lida

Troca de Responsável

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Processo Redistribuído

Todas as movimentações(68)