Acordo de Não Persecução Penal 5086497-95.2025.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDNEY DA SILVA ARANTES

Reu

WESLEY DA SILVA ARANTES

TESTEMUNHA_JUIZO

KEYTH SILVA MONTEIRO DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM AURELIANO GONCALVES NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AURIANE PATRICIA SOARES

OAB/GO 29391·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:35

Processo Arquivado

07/05/2026, 17:35

Juntada de Documento

06/05/2026, 15:53

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:33

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:25

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 18:23

Alvará Expedido

16/03/2026, 17:06

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

23/02/2026, 18:38

Juntada de Documento

23/02/2026, 18:14

Transitado em Julgado

23/02/2026, 18:13

Juntada de Documento

23/02/2026, 09:12

Intimação Lida

22/02/2026, 18:26

Certidão Expedida

12/02/2026, 18:04

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:35

Processo Arquivado

07/05/2026, 17:35

Juntada de Documento

06/05/2026, 15:53

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:33

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:25

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 10:11

Termo de Audiência

•07/10/2025, 07:31

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 18:23

Alvará Expedido

16/03/2026, 17:06

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

23/02/2026, 18:38

Juntada de Documento

23/02/2026, 18:14

Transitado em Julgado

23/02/2026, 18:13

Juntada de Documento

23/02/2026, 09:12

Intimação Lida

22/02/2026, 18:26

Certidão Expedida

12/02/2026, 18:04

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:03

Mandado Cumprido

02/02/2026, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2026, 15:34

Mandado Expedido

30/01/2026, 08:40

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:51

Intimação Efetivada

27/01/2026, 08:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 08:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/01/2026, 08:22

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:22

Juntada -> Petição

23/01/2026, 22:21

Intimação Lida

22/01/2026, 03:02

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:59

Intimação Lida

22/10/2025, 12:52

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:37

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 18:31

Juntada -> Petição

20/10/2025, 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2025, 07:31

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/10/2025, 07:31

Mídia Publicada

06/10/2025, 19:29

Certidão Expedida

06/10/2025, 11:45

Mandado Cumprido

04/09/2025, 17:16

Mandado Cumprido

18/08/2025, 14:31

Mandado Cumprido

18/08/2025, 14:23

Juntada de Documento

13/08/2025, 11:56

Mandado Expedido

13/08/2025, 11:45

Mandado Expedido

13/08/2025, 11:27

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 11:08

Mandado Expedido

13/08/2025, 10:54

Intimação Lida

11/08/2025, 21:21

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2025, 15:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:04

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:04

Certidão Expedida

03/07/2025, 11:24

Certidão Expedida

10/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimação Lida

21/02/2025, 17:16

Certidão Expedida

21/02/2025, 11:05

Intimação Expedida

21/02/2025, 11:05

Intimação Efetivada

21/02/2025, 11:05

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/02/2025, 10:11

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/02/2025, 19:56

Mandado Cumprido

06/02/2025, 09:38

Certidão Expedida

05/02/2025, 17:32

Juntada de Documento

05/02/2025, 17:30

Mandado Expedido

05/02/2025, 17:03

Peticão Enviada

05/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

05/02/2025, 16:48

Processo Distribuído

05/02/2025, 16:48

Sentença

•27/01/2026, 08:22