Execução de Título Extrajudicial 5538655-49.2020.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

26/05/2025, 17:09

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA

26/05/2025, 17:09

CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA

26/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 5538655-49.2020.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: Alcides VianaParte Requerida: Fernanda Pereira CabralEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de ação de execução.Nota-se que as tentativas de penhora restaram infrutíferas (mov. 108)A exequente, então, requereu a suspensão do feito, tendo em vista que todas as medidas de recebimento do crédito restaram infrutíferas (mov. 117).Pois bem. DECIDO.Nesse contexto, cumpre salientar que a legislação processual vigente preconiza em seu artigo 921, §1 º, que, quando não for localizado o executado ou por ausência de bens penhoráveis do executado, haverá a suspensão do prazo prescricional da demanda.Já no seu parágrafo 4º, a referida legislação dispõe que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro, e será suspensa, uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano.In casu, verifico que a suspensão do feito com o arquivamento provisório dos autos na Escrivania, não só acarreta movimentações inúteis nas Escrivanias e no Juízo, como também contraria os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4º, do CPC), sendo que, via de consequência, sujeita o executado a uma execução ad aeternum, uma vez que transcorrido o prazo legal a parte é intimada para manifestar-se.Assim, DETERMINO à Escrivania a expedição de Certidão de Crédito em favor da exequente, observando as regras e o modelo previstos no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (2021), arquivando-se os autos com baixa (art. 307 do Código de Normas e Procedimentos). Nos termos do art. 313 do Código de Normas e Procedimentos, expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA".Por outro lado, fica a parte exequente devidamente advertida e intimada de que, poderá requerer o desarquivamento dos autos (sem pagamento das custas e emolumentos), A QUALQUER MOMENTO, diante da constatação EXPRESSA da existência de bens passíveis de penhora ou de novas providências que entender pertinente, promovendo os meios necessários ao recebimento do direito perseguido, dando-se prosseguimento regular ao feito.Decorrido o prazo, independente de nova conclusão ou intimação, começará a fluir a contagem da prescrição intercorrente pelo prazo que lhe sobejar, cujo prazo observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção das prescrições previstas Código Civil e observado o disposto no art. 921 do CPC, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.382/2022.Por outro lado, fica a parte exequente devidamente advertida e intimada de que, poderá, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DO ARQUIVAMENTO (CPC, art. 923), requerer o desarquivamento dos autos (sem pagamento das custas e emolumentos), diante da constatação EXPRESSA da existência de bens passíveis de penhora ou de novas providências que entender pertinente, promovendo os meios necessários ao recebimento do direito perseguido, dando-se prosseguimento regular ao feito.Tratando-se de indicação de bem imóvel, deverá informar em seu requerimento, a sua localização, e trazer, em anexo à petição, a certidão atualizada do imóvel em que pretende a penhora, munido da certidão de crédito e a juntada da planilha atualizada do débito.Tratando-se de busca de bens por meio das pesquisas aos sistemas conveniados do TJGO, deverá a parte exequente demonstrar, de forma expressa e pormenorizada, a alteração da condição financeira do executado ou a existência de bens passíveis de penhora, devendo recolher na oportunidade as custas pertinentes dos sistemas conveniados que possuir interesse, bem como juntar a planilha de débito atualizada.Ressalto que os pedidos de busca de bens durante o período de suspensão do prazo de 1 (um) ano não serão apreciados, por força do art. 923 do CPC, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição. Ainda, reiterados pedidos de busca de bens de forma genérica, sem a devida indicação expressa e demonstração da alteração da condição financeira do executado, após o período de suspensão, serão INDEFERIDOS, caso não sejam cumpridas as determinações acima.Ressalto que o arquivamento não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral.Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

23/05/2025, 18:03

P/ DECISÃO

23/05/2025, 13:25

Pedido de Suspensão do Processo

27/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Impulsionar o feito

21/02/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 11:06

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2024, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 16:51

P/ DECISÃO

21/11/2024, 18:30

ManifestaçãoEventonº109

25/10/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 14:52:04)

20/09/2024, 14:52

Intimação- autor manifestar mov.108 CENOPES

20/09/2024, 14:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/09/2024, 18:11

PEDIDO CACE

23/08/2024, 15:09

REMESSA CACE - RENAJUD; INFOJUD e SERASAJUD

19/06/2024, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/06/2024, 15:00

P/ DECISÃO

17/06/2024, 15:54

Manifestação do Evento nº 100

13/06/2024, 14:46

Intimação recolher custas

11/06/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

11/06/2024, 13:26

Pedido Busca Renajud

06/06/2024, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/05/2024 18:01:32)

10/05/2024, 18:02

Impulso ao feito - prazo de 15 dias / Sem nomeação de novo(a) curador(a)

10/05/2024, 18:01

Intimação nomeação curador.

14/03/2024, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellington Silvério Santana Júnior - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2024, 14:57

Intimação para exequente .

14/03/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2024, 14:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/02/2024, 12:59

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

30/01/2024, 14:14

Remessa ao CACE

09/01/2024, 15:29

Indefere citação por edital. Defere SISBAJUD.

22/11/2023, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/11/2023, 16:53

P/ DECISÃO

01/11/2023, 13:45

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/09/2023 21:17:21)

06/09/2023, 11:34

Para Fernanda Pereira Cabral (Mandado nº 1111755 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/08/2023 16:40:36))

05/09/2023, 21:17

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1111755 / Para: Fernanda Pereira Cabral)

04/09/2023, 13:05

Diligencia Requerida

31/08/2023, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/08/2023 16:31:35)

08/08/2023, 16:34

Para Fernanda Pereira Cabral (Mandado nº 987723 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/06/2023 17:11:22))

08/08/2023, 16:31

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 987723 / Para: Fernanda Pereira Cabral)

04/08/2023, 14:41

Manifestação

12/06/2023, 17:11

AR ev 74 sem retorno

31/05/2023, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/05/2023, 12:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2023 13:17:37))

10/04/2023, 03:12

Para (Polo Passivo) Fernanda Pereira Cabral - Código de Rastreamento Correios: BH831629566BR idPendenciaCorreios1272802idPendenciaCorreios

29/03/2023, 18:28

Expedição de carta de citação/intimação - e- Cartas

28/03/2023, 13:29

Defensoria Dativa

28/03/2023, 13:17

On-line para Adv(s). de Fernanda Pereira Cabral - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/03/2023, 13:17

14/02/2023

28/03/2023, 13:14

Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 09:57

Por (Polo Passivo) ISABELLE RODRIGUES SOUZA MENDONCA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/01/2023 16:56:35))

19/01/2023, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/01/2023, 16:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/01/2023, 16:56

On-line para Adv(s). de Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/01/2023, 16:56

P/ DESPACHO

01/11/2022, 16:12

Juntada de Petição

20/10/2022, 23:14

Por (Polo Passivo) ISABELLE RODRIGUES SOUZA MENDONCA (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2022 13:21:16))

20/10/2022, 13:39

desinteresse produção de prova

19/10/2022, 15:38

Intimação para produção de provas

11/10/2022, 13:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/10/2022, 13:21

On-line para Adv(s). de Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/10/2022, 13:21

Impugnação aos Embargos

27/09/2022, 15:55

Intimação para parte autora apresentar impugnação aos embargos monitórios

05/09/2022, 17:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/09/2022, 17:19

Por (Polo Passivo) ISABELLE RODRIGUES SOUZA MENDONCA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2022 17:28:24))

22/08/2022, 15:01

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

22/08/2022, 15:00

On-line para Adv(s). de Fernanda Pereira Cabral - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2022 17:28:24)

16/08/2022, 17:44

Destitui e nomeia curador especial.

16/08/2022, 17:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/08/2022, 17:28

não manifestação da curadora nomeada

15/08/2022, 18:23

P/ DESPACHO

15/08/2022, 18:23

intimação frustrada via AR/nova intimação da curadora por e-mail

13/07/2022, 15:03

Retorno do Ar - Não Efetivado

24/06/2022, 14:54

Para HELOISA FERRI - Código de Rastreamento Correios: BH542944384BR idPendenciaCorreios705082idPendenciaCorreios

20/05/2022, 19:24

Intimação a Curadora nomeada, via e-carta

18/05/2022, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 13:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/04/2022, 13:06

P/ DESPACHO

18/04/2022, 18:56

Decurso de prazo > Curador especial

18/04/2022, 18:52

curador nomeado intimado por e-mail

24/01/2022, 12:10

NOMEAÇÃO CURADOR ESPECIAL - ENCAMINHAR CARTA AO RÉU CITADO POR HORA CERTA

29/11/2021, 15:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/11/2021, 15:15

P/ DESPACHO

04/11/2021, 17:06

Juntada -> Petição

04/11/2021, 16:33

Trancurso o prazo

21/10/2021, 15:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2021, 15:43

Para Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Juntada de Petição (31/08/2021 14:04:51))

27/09/2021, 17:17

Para Fernanda Pereira Cabral

31/08/2021, 15:18

Pedido de Citação Por Hora Certa

31/08/2021, 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/08/2021 16:25:02)

19/08/2021, 16:25

Para Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Diligencia Requerida (27/07/2021 00:29:07))

19/08/2021, 16:25

Para Fernanda Pereira Cabral

02/08/2021, 15:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/07/2021, 00:29

Mandado 210141911

13/07/2021, 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (CNJ:581) - )

13/07/2021, 16:12

Para Fernanda Pereira Cabral

11/03/2021, 11:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/02/2021, 16:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcides Viana (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/02/2021 16:28:04)

09/02/2021, 16:28

Para Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Diligencia Requerida (22/01/2021 16:43:44))

09/02/2021, 16:28

Para Fernanda Pereira Cabral

27/01/2021, 12:59

tentativa citaçao

22/01/2021, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2020, 08:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

14/12/2020, 08:52

P/ DESPACHO

11/12/2020, 16:05

Juntada de Petição

11/12/2020, 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/12/2020 15:45:14)

09/12/2020, 15:45

Para Fernanda Pereira Cabral (Referente à Mov. Diligencia Requerida (29/11/2020 23:47:25))

09/12/2020, 15:45

Para Fernanda Pereira Cabral

02/12/2020, 22:50

Pedido de Citação

29/11/2020, 23:47

Mandado não cumprido 2004532195

16/11/2020, 16:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - )

16/11/2020, 16:50

mandado encaminhado

29/10/2020, 09:31

DESPACHO INICIAL

28/10/2020, 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

28/10/2020, 09:06

Rio Verde - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

27/10/2020, 23:03

Autos Conclusos

27/10/2020, 23:03

Peticão Enviada

27/10/2020, 23:03

—

Processo Arquivado

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA

CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Pedido de Suspensão do Processo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Impulsionar o feito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

ManifestaçãoEventonº109

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcides Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 14:52:04)

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(24)