Execução de Título Extrajudicial 5401151-66.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.620,96

Órgão julgador

Goianésia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:30

Processo Arquivado

10/10/2025, 10:30

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:46

Documento Expedido

28/08/2025, 13:46

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:05

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:23

Certidão Expedida

14/08/2025, 13:17

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:17

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:14

Decisão -> deferimento

09/07/2025, 14:09

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:09

Autos Conclusos

04/06/2025, 12:23

Juntada -> Petição

25/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:30

Processo Arquivado

10/10/2025, 10:30

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:46

Documento Expedido

28/08/2025, 13:46

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:05

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:23

Certidão Expedida

14/08/2025, 13:17

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:17

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:14

Decisão -> deferimento

09/07/2025, 14:09

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:09

Autos Conclusos

04/06/2025, 12:23

Juntada -> Petição

25/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:19

Juntada de Documento

24/04/2025, 17:18

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5401151-66.2023.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Oeste Sicoob EmprecredRÉU: Adriano Rosa De Bessa DECISÃO O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é no sentido de que há possibilidade de realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome da parte executada. Veja-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE EM ANALOGIA AOS TEMAS 218 E 219 DO STJ. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO LÍQUIDO OU RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. 2. Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabido o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requerido a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024)Pautado em tais razões, defiro o pedido de busca via PREVJUD para verificar a eventual existência de vínculos empregatícios em nome do(a/s) executado(a/s).Para tanto, a parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias para a utilização do sistema solicitado, para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria Geral do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Após juntada do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Decisão -> deferimento

14/04/2025, 20:15

Intimação Efetivada

14/04/2025, 20:14

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:42

Juntada -> Petição

05/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goianésia - 1ª Vara CívelProcesso nº 5401151-66.2023.8.09.0049 DECISÃO A exequente requereu a realização de pesquisas via sistema SNIPER (evento 38).Tenho que a utilização do sistema SNIPER deve ser utilizada como uma das últimas tentativas de se encontrar eventual patrimônio do executado. Assim, considerando que até o momento n

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 10:42

Autos Conclusos

07/12/2024, 08:51

Juntada -> Petição

26/11/2024, 14:29

Intimação Efetivada

29/10/2024, 10:56

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:38

Certidão Expedida

24/09/2024, 15:47

Certidão Expedida

27/08/2024, 08:41

Intimação Efetivada

27/08/2024, 08:41

Juntada -> Petição

20/08/2024, 08:40

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:13

Juntada de Documento

31/07/2024, 13:15

Certidão Expedida

13/06/2024, 13:52

Certidão Expedida

06/05/2024, 15:01

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:01

Juntada -> Petição

30/04/2024, 16:41

Intimação Efetivada

05/04/2024, 12:23

Juntada de Documento

05/04/2024, 08:12

Certidão Expedida

22/01/2024, 15:53

Certidão Expedida

27/11/2023, 16:06

Intimação Efetivada

27/11/2023, 16:06

Juntada -> Petição

23/11/2023, 14:57

Intimação Efetivada

25/10/2023, 13:14

Término da Suspensão do Processo

25/10/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2023, 13:57

Juntada -> Petição

21/09/2023, 09:34

Certidão Expedida

14/09/2023, 17:40

Intimação Efetivada

14/09/2023, 17:40

Intimação Efetivada

17/08/2023, 15:34

Certidão Expedida

17/08/2023, 15:32

Citação Expedida

17/08/2023, 12:31

Juntada -> Petição

08/08/2023, 16:07

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:22

Citação Não Efetivada

16/07/2023, 01:32

Citação Expedida

10/07/2023, 19:19

Intimação Efetivada

30/06/2023, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 08:54

Processo Distribuído

27/06/2023, 13:36

Autos Conclusos

27/06/2023, 13:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 13:36

Peticão Enviada

27/06/2023, 13:36

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 08:54

Decisão

•20/02/2025, 10:42

Decisão

•14/04/2025, 20:14

Decisão

•09/07/2025, 14:09

15/04/2025, 00:00