Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5576068-26.2020.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

02/12/2025, 08:26

Processo Arquivado

02/12/2025, 08:26

Decorrido Prazo

02/12/2025, 08:25

Decorrido Prazo

24/11/2025, 12:03

Intimação Lida

24/11/2025, 03:23

Intimação Efetivada

10/11/2025, 07:30

Ato Ordinatório

10/11/2025, 07:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 07:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 07:21

Transitado em Julgado

07/11/2025, 19:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 19:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 19:42

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Intimação Efetivada

02/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório

02/12/2025, 08:26

Processo Arquivado

02/12/2025, 08:26

Decorrido Prazo

02/12/2025, 08:25

Decorrido Prazo

24/11/2025, 12:03

Intimação Lida

24/11/2025, 03:23

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 10:52

Despacho

•19/10/2021, 07:21

Intimação Efetivada

10/11/2025, 07:30

Ato Ordinatório

10/11/2025, 07:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 07:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 07:21

Transitado em Julgado

07/11/2025, 19:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 19:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 19:42

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Intimação Efetivada

02/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/10/2025, 14:29

Intimação Lida

19/09/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/09/2025, 14:53

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:10

Autos Conclusos

04/09/2025, 07:33

Recurso Autuado

04/09/2025, 07:33

Recurso Distribuído

03/09/2025, 18:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/09/2025, 18:44

Recurso Distribuído

03/09/2025, 18:44

Autos Conclusos

29/08/2025, 11:39

Juntada -> Petição

26/08/2025, 20:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

22/07/2025, 18:10

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:10

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:41

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/07/2025, 08:23

Intimação Lida

07/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:08

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:45

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:44

Juntada -> Petição

31/03/2025, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2025, 14:13

Mídia Publicada

12/03/2025, 11:07

Intimação Lida

05/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Certifico e dou fé, que tendo em vista o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 832, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, no

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 11:33

Intimação Efetivada

21/02/2025, 11:33

Intimação Expedida

21/02/2025, 11:33

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Ato Ordinatório

05/02/2025, 12:34

Intimação Efetivada

05/02/2025, 12:34

Intimação Expedida

05/02/2025, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 12:33

Intimação Efetivada

05/02/2025, 12:33

Intimação Expedida

05/02/2025, 12:33

Intimação Lida

09/12/2024, 03:14

Decisão -> deferimento

27/11/2024, 22:26

Intimação Efetivada

27/11/2024, 22:26

Intimação Expedida

27/11/2024, 22:26

Juntada -> Petição

24/09/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/09/2024, 15:35

Prazo Decorrido

28/08/2024, 09:51

Autos Conclusos

28/08/2024, 09:51

Intimação Lida

29/07/2024, 03:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/07/2024, 17:47

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:47

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:47

Certidão Expedida

04/06/2024, 11:07

Autos Conclusos

04/06/2024, 11:07

Intimação Lida

18/03/2024, 03:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/03/2024, 13:42

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/03/2024, 13:42

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/03/2024, 13:42

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/03/2024, 13:42

Intimação Expedida

08/03/2024, 14:24

Certidão Expedida

26/01/2024, 14:55

Intimação Efetivada

26/01/2024, 14:55

Certidão Expedida

25/01/2024, 16:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/01/2024, 16:44

Intimação Efetivada

25/01/2024, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

02/11/2023, 20:10

Intimação Efetivada

02/11/2023, 20:10

Autos Conclusos

27/07/2023, 12:36

Juntada -> Petição

16/07/2023, 12:40

Intimação Efetivada

18/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

18/04/2023, 17:24

Intimação Lida

02/02/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2023, 14:56

Intimação Efetivada

23/01/2023, 14:56

Intimação Expedida

23/01/2023, 14:56

Certidão Expedida

26/09/2022, 20:38

Autos Conclusos

26/09/2022, 20:38

Juntada -> Petição

20/07/2022, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2022, 17:46

Intimação Efetivada

30/05/2022, 17:46

Autos Conclusos

28/01/2022, 16:56

Juntada -> Petição

22/10/2021, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2021, 07:21

Intimação Efetivada

19/10/2021, 07:21

Juntada -> Petição

29/06/2021, 14:58

Intimação Lida

25/06/2021, 03:00

Autos Conclusos

17/06/2021, 18:15

Juntada -> Petição

17/06/2021, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2021, 10:52

Intimação Efetivada

15/06/2021, 10:52

Intimação Expedida

15/06/2021, 10:52

Mudança de Classe

11/06/2021, 18:36

Juntada -> Petição

23/02/2021, 17:33

Certidão Expedida

23/02/2021, 16:42

Juntada -> Petição

22/01/2021, 08:50

Juntada -> Petição

16/11/2020, 16:13

Certidão Expedida

16/11/2020, 13:16

Autos Conclusos

16/11/2020, 13:16

Processo Distribuído

13/11/2020, 18:30

Peticão Enviada

13/11/2020, 18:30

Decisão

•30/05/2022, 17:46

Despacho

•23/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:24

Decisão

•02/11/2023, 20:10

Decisão

•17/07/2024, 17:47

Decisão

•27/11/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:33

Sentença

•27/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 18:44

Despacho

•09/09/2025, 14:10

Ementa

•29/09/2025, 12:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/06/2021, 10:52

Despacho

•19/10/2021, 07:21

Decisão

•30/05/2022, 17:46

Despacho

•23/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:24

Decisão

•02/11/2023, 20:10

Decisão

•17/07/2024, 17:47

Decisão

•27/11/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:33

Sentença

•27/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 18:44

Despacho

•09/09/2025, 14:10

Ementa

•29/09/2025, 12:02

Relatório e Voto

•29/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:21