Execução de Título Extrajudicial 0212346-94.2006.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0212346-94.2006.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n. 0212346-94.2006.8.09.0023Autor(a): Vera Sonia CardosoRéu(s): Zacarias Pereira Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHOConforme explanado na decisão de mov. 99, nos termos do art. 908 do Código de Processo Civil, havendo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, a preferência no recebimento do produto da alienação judicial observará a ordem de registro de cada penhora.Em análise à matrícula do imóvel leiloado nos autos, verifica-se que o Sr.Ernesto Galdino Neto está em primeiro lugar na ordem de recebimento do produto da alienação, em virtude do R.3 (5/12/2005) - Processo nº 393/05.Observa-se que o credor Ernesto Galdino Neto habilitou no presente feito, a fim de receber seu crédito (mov. 101).Contudo, não comprovou estar o seu crédito ativo.Sendo assim, INTIME-SE o credor Ernesto Galdino Neto para, no prazo de cinco dias, comprovar se processo executivo nº 393/05 está em andamento (não foi extinto, suspenso ou arquivado definitivamente).Sem prejuízo, verifica-se que a parte exequente está na posição 4º da lista de preferência, ao que tudo indica, o valor da arrematação não será suficiente para quitação do débito executado nos autos.Destarte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis).Fica a parte exequente advertida que pedidos de pesquisa de bens já deferidos não serão admitidos.Considerando que o presente feito está em tramitação desde 2006, visando a efetividade processual e o princípio da economia dos atos judiciais, deverá a parte exequente concentrar em petição única todos os meios de pesquisa patrimonial que entender pertinentes (ainda não realizados), evitando-se, assim, sucessivos requerimentos isolados que apenas contribuem para o prolongamento indevido da marcha processual.Ressalte-se que, após esgotadas as diligências requeridas, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, o processo será extinto com fundamento no art. 53, §4 da Lei nº 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

26/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 0212346-94.2006.8.09.0023Autor(a): Vera Sonia CardosoRéu(s): Zacarias Pereira da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ajuizada por VERA SÔNIA CARDOSO contra ZACARIAS PEREIRA DA SILVA, em que a exequente busca a satisfação de crédito decorrente de nota promissória emitida pelo executado. Analisando os autos, observa-se que houve a arrematação do imóvel penhorado nos autos pelo valor de R$ 67.500,00, com entrada de R$ 16.875,00 (25%) e saldo em 30 parcelas de R$ 1.687,50 cada.A decisão na mov. 73 determinou como credor preferencial JOSÉ NERIS DE SOUSA, CPF nº 247.416.471-53, em favor do qual deve ser destinado o produto da arrematação.Posteriormente, a decisão de mov. 79 determinou a expedição de alvará para o credor JOSÉ NERIS DE SOUSA, no valor de R$ 31.111,20 (trinta e um mil, cento e onze reais e vinte centavos).A decisão de mov. 92 determinou a intimação da parte exequente para juntar certidão atualizada do imóvel arrematado a fim de verificar a ordem de prioridade indicada pela matrícula, para levantamento dos valores.A parte exequente juntou a certidão atualizada do imóvel na mov. 95, bem como juntou planilha atualizada do débito.Na matrícula apresentada, tem-se as seguintes penhoras registradas:R.03 (05.12.2005): Ernesto Galdino Neto (Processo nº 393/05) R.04 (09.10.2006): José Neres de Sousa (Processo nº 540) R.05 (10.11.2006): Altamiro Oliveira Borges (Processo nº 639) R.06 (17.11.2006): Vera Sonia Cardoso (Processo nº 625) R.07 (20.11.2006): Fernando Lopes de Oliveira (Processo nº 686) R.08 (18.05.2007): Jerônimo Jose da Silva (Processo nº 125) R.09 (15.07.2008): Estado de Goiás (Execução Fiscal nº 427/07) - BAIXADA conforme AV.11 R.10 (02.06.2010): Estado de Goiás (Execução Fiscal nº 427/7).O registro R.09, referente ao Estado de Goiás, foi cancelado conforme a Averbação AV.11. Portanto, não configura mais uma penhora ativa.Conforme o artigo 908 do Código de Processo Civil, havendo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, a preferência no recebimento do produto da alienação judicial observará a ordem de registro de cada penhora.No presente caso, a penhora registrada em primeiro lugar e ainda ativa é a de ERNESTO GALDINO NETO (R.03), datada de 5 de dezembro de 2005.Embora a decisão anterior (mov. 73) tenha indicado José Neres de Sousa como credor preferencial, a análise da certidão atualizada da matrícula revela que existe penhora anterior em favor de Ernesto Galdino Neto.No entanto, considerando que o credor JOSÉ NERES DE SOUSA já recebeu os valores da penhora, não há como revogar a decisão de mov. 79.Ante o exposto:i) DETERMINO o traslado de cópia da presente decisão, que deverá ser remetida, por meio eletrônico, aos autos dos processos de execução cujas penhoras constam na certidão de matrícula (Processos nº 393/05, 540, 639, 625, 686, 125 e 427/7), para ciência e as providências cabíveis em relação ao produto da arrematação remanescente, após a satisfação do crédito preferencial; eii) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de mov. 98 e requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)5

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n. 0212346-94.2006.8.09.0023Autor(a): Vera Sonia CardosoRéu(s): Zacarias Pereira Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHOVerifica-se que houve a arrematação do imóvel penhorado nos autos pelo valor de R$ 67.500,00, com entrada de R$ 16.875,00 (25%) e saldo em 30 parcelas de R$ 1.687,50 cada.Constata-se que o arrematante já adimpliu 28 parcelas, estando pendente apenas as parcelas nº 29 e 30, vencidas, respectivamente, em 28/2/2025 e 28/3/2025.Sendo assim, intime-se o arrematante Emerson Lima de Sousa para que junte aos autos comprovante de pagamento das parcelas nº 29 e 30, no prazo de dez dias.Na decisão de mov. 73, este juízo determinou que o produto da arrematação seja destinado ao credor preferencial, com respeito à ordem de prioridade indicada pela matrícula, nos termos do art. 908 do CPC.Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, juntar certidão atualizada do imóvel arrematado, a fim de verificar a ordem de prioridade indicada pela matrícula, para levantamento dos valores. No mesmo prazo, deverá colacionar planilha atualizada do débito, a fim de seja levantado o valor, caso seja possível, com a consequente extinção da ação, que está em tramitação desde 2006.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n. 0212346-94.2006.8.09.0023Autor(a): Vera Sonia CardosoRéu(s): Zacarias Pereira Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHOVerifica-se que houve a arrematação do imóvel penhorado nos autos pelo valor de R$ 67.500,00, com entrada de R$ 16.875,00 (25%) e saldo em 30 parcelas de R$ 1.687,50 cada.Constata-se que o arrematante já adimpliu 28 parcelas, estando pendente apenas as parcelas nº 29 e 30, vencidas, respectivamente, em 28/2/2025 e 28/3/2025.Sendo assim, intime-se o arrematante Emerson Lima de Sousa para que junte aos autos comprovante de pagamento das parcelas nº 29 e 30, no prazo de dez dias.Na decisão de mov. 73, este juízo determinou que o produto da arrematação seja destinado ao credor preferencial, com respeito à ordem de prioridade indicada pela matrícula, nos termos do art. 908 do CPC.Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, juntar certidão atualizada do imóvel arrematado, a fim de verificar a ordem de prioridade indicada pela matrícula, para levantamento dos valores. No mesmo prazo, deverá colacionar planilha atualizada do débito, a fim de seja levantado o valor, caso seja possível, com a consequente extinção da ação, que está em tramitação desde 2006.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

23/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(23)