Execução de Título Extrajudicial 5132777-70.2025.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.285,27

Órgão julgador

Jataí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5132777-70.2025.8.09.0094Autor(s): Instituto Inova Mais Ltda - CPF/CNPJ nº: 30.308.816/0001-48Réu(s): Lorena Ferreira Almeida De Santana - CPF/CNPJ nº: 052.764.301-79 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Instituto Inova Mais Ltda, em desfavor de Lorena Ferreira Almeida De Santana, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 21 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/04/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IIML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

29/04/2025, 14:26

P/ DESPACHO

28/04/2025, 15:58

Termo de Acordo de Audiência - Realizada através do Projeto Acordo-Aqui

28/04/2025, 15:56

prosseguimento da execução

07/04/2025, 08:55

Citação expedida no evento 11 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

14/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Confirmação da titularidade do número de telefone da executada.

13/03/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IIML (Referente à Mov. Intimação Expedida - 13/03/2025 14:04:44)

13/03/2025, 14:07

COMPROVAR TITULARIDADE TELEFÔNICA - Lorena Ferreira

13/03/2025, 14:04

Lorena Ferreira Almeida de Santana

13/03/2025, 13:57

Por (Polo Ativo) DANTE CAPUCHO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2025 12:19:36))

25/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5132777-70.2025.8.09.0094Exequente(s): Instituto Inova Mais Ltda - CPF/CNPJ nº: 30.308.816/0001-48Executado(s): Lorena Ferreira Almeida De Santana - CPF/CNPJ nº: 052.764.301-79 DECISÃO 1. CITE-SE o(a) executado(a), por meio de carta, para:a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo d

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5132777-70.2025.8.09.0094Autor(s): Instituto Inova Mais Ltda - CPF/CNPJ nº: 30.308.816/0001-48Réu(s): Lorena Ferreira Almeida De Santana - CPF/CNPJ nº: 052.764.301-79 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Instituto Inova Mais Ltda, em desfavor de Lorena Ferreira Almeida De Santana, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 21 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/04/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IIML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

29/04/2025, 14:26

P/ DESPACHO

28/04/2025, 15:58

Termo de Acordo de Audiência - Realizada através do Projeto Acordo-Aqui

28/04/2025, 15:56

prosseguimento da execução

07/04/2025, 08:55

Citação expedida no evento 11 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

14/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Confirmação da titularidade do número de telefone da executada.

13/03/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IIML (Referente à Mov. Intimação Expedida - 13/03/2025 14:04:44)

13/03/2025, 14:07

COMPROVAR TITULARIDADE TELEFÔNICA - Lorena Ferreira

13/03/2025, 14:04

Lorena Ferreira Almeida de Santana

13/03/2025, 13:57

Por (Polo Ativo) DANTE CAPUCHO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2025 12:19:36))

25/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5132777-70.2025.8.09.0094Exequente(s): Instituto Inova Mais Ltda - CPF/CNPJ nº: 30.308.816/0001-48Executado(s): Lorena Ferreira Almeida De Santana - CPF/CNPJ nº: 052.764.301-79 DECISÃO 1. CITE-SE o(a) executado(a), por meio de carta, para:a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo d

24/02/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Lorena Ferreira Almeida De Santana

21/02/2025, 13:56

Início Execução

21/02/2025, 12:19

On-line para Adv(s). de IIML (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IIML (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2025, 12:19

Desmarcada - 18/03/2025 13:00

20/02/2025, 14:32

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

20/02/2025, 11:16

(Agendada para 18/03/2025 13:00:00)

20/02/2025, 11:16

Autos Conclusos

20/02/2025, 11:16

On-line para DANTE CAPUCHO NETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

20/02/2025, 11:16

Peticão Enviada

20/02/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:19

Sentença

•29/04/2025, 14:26