Execução da Pena 5402689-51.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:20

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:11

Intimação Lida

11/03/2026, 15:39

Cálculo de Custas

10/03/2026, 15:46

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:46

Certidão Expedida

27/02/2026, 11:36

Processo Arquivado

27/02/2026, 11:36

Certidão Expedida

27/02/2026, 11:33

Juntada de Documento

27/02/2026, 11:31

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:17

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:11

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:05

Certidão Expedida

25/02/2026, 13:35

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 13:14

Certidão Expedida

25/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(388)

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:20

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:11

Intimação Lida

11/03/2026, 15:39

Cálculo de Custas

10/03/2026, 15:46

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:46

Certidão Expedida

27/02/2026, 11:36

Processo Arquivado

27/02/2026, 11:36

Certidão Expedida

27/02/2026, 11:33

Juntada de Documento

27/02/2026, 11:31

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:17

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:11

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:05

Certidão Expedida

25/02/2026, 13:35

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 13:14

Certidão Expedida

25/02/2026, 13:14

Troca de Responsável

24/02/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 16:32

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado

23/02/2026, 16:31

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:58

Intimação Lida

12/01/2026, 13:19

Intimação Lida

08/01/2026, 17:28

Troca de Responsável

08/01/2026, 14:23

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:47

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2025, 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/12/2025, 17:33

Intimação Lida

10/12/2025, 14:40

Intimação Lida

04/12/2025, 14:55

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:47

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 14:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 16:35

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:25

Troca de Responsável

03/12/2025, 15:24

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:24

Relatório - encaminhado à revisão

02/12/2025, 16:26

Autos Conclusos

05/11/2025, 19:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/11/2025, 20:17

Troca de Responsável

03/11/2025, 14:11

Intimação Lida

30/10/2025, 03:04

Troca de Responsável

21/10/2025, 11:48

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 20:26

Certidão Expedida

17/10/2025, 15:30

Autos Conclusos

17/10/2025, 15:30

Recurso Autuado

17/10/2025, 15:29

Recurso Distribuído

17/10/2025, 15:16

Recurso Distribuído

17/10/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 13:49

Intimação Lida

17/10/2025, 13:49

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:31

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:35

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:53

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:31

Certidão Expedida

10/10/2025, 18:23

Intimação Lida

29/09/2025, 03:05

Intimação Lida

18/09/2025, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 17:05

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:05

Autos Conclusos

16/09/2025, 15:42

Certidão Expedida

16/09/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2025, 11:16

Intimação Lida

16/09/2025, 11:16

Intimação Lida

15/09/2025, 18:56

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:15

Certidão Expedida

15/09/2025, 16:42

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 16:26

Intimação Lida

12/09/2025, 16:26

Sessão do Tribunal do Júri

10/09/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/09/2025, 13:19

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/09/2025, 16:28

Intimação Lida

09/09/2025, 16:27

Juntada de Documento

08/09/2025, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 15:34

Juntada de Documento

08/09/2025, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 14:13

Intimação Lida

05/09/2025, 13:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/09/2025, 12:46

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:46

Mídia Publicada

05/09/2025, 11:36

Autos Conclusos

05/09/2025, 08:51

Intimação Lida

04/09/2025, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 14:55

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:55

Troca de Responsável

02/09/2025, 12:33

Prazo Decorrido

01/09/2025, 14:26

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:26

Mandado Não Cumprido

27/08/2025, 20:36

Mandado Cumprido

27/08/2025, 20:32

Mandado Não Cumprido

27/08/2025, 17:03

Mandado Cumprido

26/08/2025, 17:01

Mandado Cumprido

26/08/2025, 16:37

Intimação Lida

26/08/2025, 14:58

Intimação Lida

26/08/2025, 14:58

Intimação Lida

26/08/2025, 10:58

Intimação Lida

26/08/2025, 10:57

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:36

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:35

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:05

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:04

Intimação Lida

19/08/2025, 09:49

Intimação Lida

19/08/2025, 09:27

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:46

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:45

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:43

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:26

Juntada -> Petição

18/08/2025, 17:20

Intimação Lida

18/08/2025, 16:07

Juntada de Documento

15/08/2025, 17:26

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:16

Certidão Expedida

15/08/2025, 17:15

Juntada -> Petição

15/08/2025, 15:06

Intimação Lida

15/08/2025, 15:06

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:47

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 12:47

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 18:08

Juntada de Documento

05/08/2025, 14:59

Juntada de Documento

04/08/2025, 17:19

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Intimação Lida

31/07/2025, 03:03

Intimação Lida

28/07/2025, 10:36

Juntada -> Petição

28/07/2025, 10:35

Juntada de Documento

23/07/2025, 18:32

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:43

Juntada de Documento

23/07/2025, 14:41

Juntada de Documento

22/07/2025, 17:55

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 16:15

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 16:11

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:07

Troca de Responsável

22/07/2025, 16:03

Mandado Cumprido

22/07/2025, 15:27

Mandado Cumprido

22/07/2025, 14:14

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

21/07/2025, 17:47

Mandado Expedido

21/07/2025, 17:45

Juntada de Documento

21/07/2025, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2025, 17:38

Juntada de Documento

21/07/2025, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2025, 17:34

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:31

Mandado Expedido

21/07/2025, 17:28

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:00

Ofício Respondido

21/07/2025, 12:58

Juntada de Documento

27/06/2025, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 09:46

Juntada -> Petição

23/06/2025, 17:12

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:28

Prazo Decorrido

18/06/2025, 14:28

Intimação Lida

13/06/2025, 03:06

Intimação Lida

09/06/2025, 09:53

Juntada -> Petição

09/06/2025, 09:52

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:43

Ofício Respondido

03/06/2025, 15:42

Juntada de Documento

28/05/2025, 03:23

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 03:06

Intimação Lida

27/05/2025, 16:26

Intimação Lida

27/05/2025, 09:36

Intimação Lida

26/05/2025, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 14:04

Autos Conclusos

23/05/2025, 11:38

Sessão do Tribunal do Júri

23/05/2025, 11:35

Intimação Expedida

23/05/2025, 11:35

Intimação Lida

21/05/2025, 11:18

Intimação Lida

21/05/2025, 10:51

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:37

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 10:27

Intimação Expedida

20/05/2025, 10:27

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 14:10

Intimação Expedida

16/05/2025, 14:10

Autos Conclusos

30/04/2025, 18:00

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:06

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Intimação Expedida

11/04/2025, 15:49

Intimação Expedida

11/04/2025, 15:46

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:44

Mandado Cumprido

08/04/2025, 14:03

Mandado Expedido

31/03/2025, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 17:19

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:31

Juntada -> Petição

23/03/2025, 18:30

Intimação Lida

23/03/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - 4ª VARA CRIMINAL Fórum - Av. Sen. José Lourenço Dias, n° 1311, 1° andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone: (62) 3902 - 8800 AUTOS Nº 5402689-51.2022.8.09.0006 Polo ativo / autor: Ministerio Publico Polo passivo / réu: Amilton Borges Duques ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do CPC e Provimento nº 05/2010 da Correged

21/03/2025, 00:00

Troca de Responsável

20/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

20/03/2025, 11:03

Intimação Expedida

20/03/2025, 11:03

Intimação Efetivada

20/03/2025, 11:03

Processo Redistribuído

19/03/2025, 11:47

Certidão Expedida

19/03/2025, 11:45

Intimação Lida

14/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 5ª Vara CriminalEndereço: Av. Sen. José Lourenço Dias, 1311 - St. Central, Anápolis - GO,CEP: 75020010Processo: 5402689-51.2022.8.09.0

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:33

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

11/03/2025, 08:19

Intimação Expedida

11/03/2025, 08:19

Intimação Efetivada

11/03/2025, 08:19

Autos Conclusos

10/03/2025, 11:59

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

07/03/2025, 09:38

Intimação Lida

28/02/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 5ª Vara CriminalEndereço: Av. Sen. José Lourenço Dias, 1311 - St. Central, Anápolis - GO,CEP: 75020010Processo: 5402689-51.2022.8.09.0

24/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:36

Intimação Efetivada

21/02/2025, 12:36

Mandado Cumprido

21/02/2025, 11:33

Mandado Expedido

07/01/2025, 13:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

02/01/2025, 20:40

Autos Conclusos

14/10/2024, 15:40

Juntada de Documento

14/10/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Memoriais

14/10/2024, 10:06

Intimação Efetivada

01/10/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/10/2024, 14:19

Intimação Lida

23/09/2024, 03:20

Intimação Lida

16/09/2024, 03:20

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2024, 19:06

Intimação Expedida

11/09/2024, 19:06

Mídia Publicada

11/09/2024, 18:37

Intimação Expedida

06/09/2024, 13:47

Intimação Efetivada

06/09/2024, 13:47

Juntada de Documento

06/09/2024, 13:46

Mandado Cumprido

26/08/2024, 21:11

Mandado Cumprido

26/08/2024, 09:37

Mandado Expedido

20/08/2024, 17:07

Juntada -> Petição

19/08/2024, 16:01

Intimação Efetivada

19/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

19/08/2024, 11:38

Mandado Não Cumprido

16/08/2024, 16:51

Mandado Expedido

12/08/2024, 19:35

Juntada -> Petição

12/08/2024, 18:36

Intimação Lida

12/08/2024, 18:07

Juntada de Documento

12/08/2024, 17:38

Intimação Expedida

12/08/2024, 16:16

Intimação Efetivada

12/08/2024, 16:16

Mandado Não Cumprido

10/08/2024, 09:40

Juntada de Documento

29/07/2024, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 14:54

Mandado Expedido

29/07/2024, 14:49

Mandado Expedido

29/07/2024, 14:47

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:37

Certidão Expedida

29/07/2024, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 14:33

Certidão Expedida

18/07/2024, 13:20

Intimação Lida

04/03/2024, 18:14

Certidão Expedida

04/03/2024, 17:26

Intimação Expedida

04/03/2024, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 17:07

Intimação Efetivada

04/03/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2023, 17:25

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:25

Autos Conclusos

28/11/2023, 16:53

Autos Conclusos

20/10/2023, 18:20

Juntada -> Petição

20/10/2023, 16:57

Intimação Lida

17/10/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2023, 07:44

Intimação Expedida

07/10/2023, 07:44

Autos Conclusos

21/08/2023, 18:15

Juntada de Documento

21/08/2023, 18:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/07/2023, 12:15

Intimação Efetivada

06/07/2023, 08:58

Certidão Expedida

06/07/2023, 08:58

Juntada -> Petição

28/06/2023, 14:17

Intimação Lida

13/06/2023, 08:51

Juntada -> Petição

13/06/2023, 08:50

Intimação Expedida

12/06/2023, 13:22

Certidão Expedida

12/06/2023, 13:20

Certidão Expedida

12/06/2023, 13:14

Intimação Lida

29/05/2023, 16:50

Intimação Expedida

29/05/2023, 16:47

Certidão Expedida

29/05/2023, 16:46

Mandado Cumprido

25/05/2023, 13:07

Juntada -> Petição

22/05/2023, 18:22

Juntada de Documento

20/05/2023, 12:24

Intimação Lida

19/05/2023, 18:08

Intimação Expedida

18/05/2023, 16:28

Intimação Expedida

18/05/2023, 16:26

Intimação Lida

16/05/2023, 23:01

Juntada -> Petição

16/05/2023, 14:35

Intimação Lida

11/05/2023, 19:07

Intimação Expedida

11/05/2023, 13:50

Mandado Expedido

11/05/2023, 13:46

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

09/05/2023, 17:26

Autos Conclusos

09/05/2023, 17:02

Intimação Lida

06/05/2023, 18:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/05/2023, 18:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/05/2023, 18:54

Intimação Lida

04/05/2023, 18:40

Intimação Expedida

04/05/2023, 14:19

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/05/2023, 13:54

Autos Conclusos

03/05/2023, 15:46

Certidão Expedida

03/05/2023, 15:44

Intimação Efetivada

18/04/2023, 08:27

Certidão Expedida

18/04/2023, 08:25

Mandado Cumprido

18/04/2023, 08:09

Intimação Efetivada

12/04/2023, 17:07

Juntada de Documento

30/03/2023, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2023, 14:15

Certidão Expedida

30/03/2023, 14:07

Certidão Expedida

30/03/2023, 13:54

Mandado Expedido

30/03/2023, 13:14

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 13:02

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2023, 14:57

Autos Conclusos

28/03/2023, 13:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/03/2023, 17:53

Intimação Lida

21/03/2023, 20:05

Certidão Expedida

20/03/2023, 14:46

Intimação Expedida

20/03/2023, 14:46

Juntada de Documento

14/03/2023, 18:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2023, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2023, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 16:24

Autos Conclusos

07/03/2023, 18:46

Juntada de Documento

07/03/2023, 16:39

Término da Suspensão do Processo

02/03/2023, 03:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2023, 12:23

Despacho -> Requisição de Informações

08/02/2023, 16:29

Autos Conclusos

08/02/2023, 14:43

Juntada de Documento

08/02/2023, 14:32

Intimação Lida

25/01/2023, 18:01

Intimação Expedida

25/01/2023, 17:04

Intimação Efetivada

25/01/2023, 17:04

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

25/01/2023, 16:39

Autos Conclusos

24/01/2023, 18:50

Juntada -> Petição

24/01/2023, 18:35

Intimação Lida

24/01/2023, 16:28

Intimação Expedida

24/01/2023, 14:31

Juntada -> Petição

24/01/2023, 14:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2023, 13:53

Término da Suspensão do Processo

23/12/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 16:03

Término da Suspensão do Processo

17/08/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2022, 14:32

Juntada -> Petição

18/07/2022, 10:10

Juntada de Documento

15/07/2022, 13:27

Evolução da Classe Processual

15/07/2022, 12:56

Juntada -> Petição

14/07/2022, 18:02

Intimação Lida

14/07/2022, 17:57

Intimação Efetivada

14/07/2022, 17:50

Intimação Expedida

14/07/2022, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2022, 17:48

Juntada de Documento

14/07/2022, 08:00

Autos Conclusos

12/07/2022, 17:12

Juntada -> Petição

12/07/2022, 14:05

Intimação Lida

11/07/2022, 18:37

Intimação Expedida

11/07/2022, 17:51

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

11/07/2022, 17:27

Intimação Lida

11/07/2022, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2022, 16:42

Intimação Expedida

11/07/2022, 16:42

Juntada de Documento

11/07/2022, 16:31

Autos Conclusos

11/07/2022, 14:08

Redistribuído

11/07/2022, 09:27

Processo Redistribuído

11/07/2022, 09:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/07/2022, 08:55

Intimação Efetivada

09/07/2022, 22:47

Certidão Expedida

09/07/2022, 22:47

Juntada de Documento

09/07/2022, 22:45

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

09/07/2022, 21:13

Intimação Efetivada

09/07/2022, 21:13

Autos Conclusos

09/07/2022, 14:16

Mídia Publicada

09/07/2022, 13:58

Intimação Lida

09/07/2022, 12:19

Intimação Efetivada

09/07/2022, 10:37

Intimação Expedida

09/07/2022, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2022, 09:50

Certidão Expedida

09/07/2022, 09:41

Autos Conclusos

08/07/2022, 23:07

Redistribuído

08/07/2022, 22:39

Processo Redistribuído

08/07/2022, 22:39

Decisão -> Determinação -> Distribuição

08/07/2022, 22:16

Autos Conclusos

08/07/2022, 20:47

Certidão Expedida

08/07/2022, 19:21

Processo Redistribuído

08/07/2022, 19:21

Audiência -> de Custódia

08/07/2022, 19:20

Certidão Expedida

08/07/2022, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2022, 19:10

Autos Conclusos

08/07/2022, 18:44

Juntada -> Petição

08/07/2022, 18:15

Intimação Lida

08/07/2022, 15:23

Troca de Responsável

08/07/2022, 14:23

Juntada de Documento

08/07/2022, 14:10

Intimação Expedida

08/07/2022, 13:51

Recebido

08/07/2022, 11:47

Processo Distribuído

08/07/2022, 11:47

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 19:10

Decisão

•08/07/2022, 22:16

Despacho

•09/07/2022, 09:50

Termo

•09/07/2022, 21:13

Decisão

•11/07/2022, 16:42

Decisão

•14/07/2022, 17:48

Decisão

•25/01/2023, 16:39

Despacho

•08/02/2023, 13:47

Decisão

•08/02/2023, 16:29

Despacho

•07/03/2023, 16:01

Decisão

•08/03/2023, 16:24

Decisão

•10/03/2023, 12:20

Decisão

•10/03/2023, 12:20

Decisão

•28/03/2023, 14:57

Decisão

•04/05/2023, 13:54

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/07/2022, 19:10

Decisão

•08/07/2022, 22:16

Despacho

•09/07/2022, 09:50

Termo

•09/07/2022, 21:13

Decisão

•11/07/2022, 16:42

Decisão

•14/07/2022, 17:48

Decisão

•25/01/2023, 16:39

Despacho

•08/02/2023, 13:47

Decisão

•08/02/2023, 16:29

Despacho

•07/03/2023, 16:01

Decisão

•08/03/2023, 16:24

Decisão

•10/03/2023, 12:20

Decisão

•10/03/2023, 12:20

Decisão

•28/03/2023, 14:57

Decisão

•04/05/2023, 13:54

Decisão

•09/05/2023, 17:26

Decisão

•20/05/2023, 12:24

Decisão

•07/10/2023, 07:44

Decisão

•30/11/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:38

Decisão

•11/09/2024, 19:06

Sentença

•02/01/2025, 20:40

Decisão

•11/03/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:03

Decisão

•31/03/2025, 17:19

Decisão

•16/05/2025, 14:10

Decisão

•20/05/2025, 10:27

Decisão

•23/05/2025, 14:04

Decisão

•24/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:47

Decisão

•03/09/2025, 14:55

Decisão

•05/09/2025, 12:46

Termo de Audiência

•10/09/2025, 13:19

Decisão

•15/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 17:05

Despacho

•17/10/2025, 20:26

Relatório

•02/12/2025, 16:26

Despacho

•03/12/2025, 16:35

Relatório e Voto

•15/12/2025, 16:46

Ementa

•15/12/2025, 16:46