Mandado de Segurança Cível 5152245-57.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

10/04/2025, 13:49

Processo Arquivado

10/04/2025, 13:49

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 12:30:43))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 12:30:43))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5152245-57.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

24/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

21/02/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 12:30

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 12:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 12:30

Transitado em Julgado

12/02/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2025, 19:03

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (18/11/2024 15:35:37))

28/11/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (18/11/2024 15:35:37))

28/11/2024, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4078 - SEÇÃO I, EM 21/11/2024

21/11/2024, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 15:35:37)

18/11/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:55

Despacho

•02/05/2022, 16:55

Decisão

•20/10/2022, 14:31

Decisão Monocrática

•26/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:57

Despacho

•18/02/2023, 19:37

Decisão

•04/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:39

Sentença

•15/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:00

Sentença

•23/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:43

Despacho

•25/09/2024, 19:13

Ementa

•14/11/2024, 09:04

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