Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112538-82.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 18:36

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:26

Autos Conclusos

01/10/2025, 11:53

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

16/09/2025, 11:37

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:11

Cálculo de Tributos

06/09/2025, 11:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos da Contadoria

06/08/2025, 13:10

Todas as movimentações(139)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 18:36

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:13

Decisão

•13/05/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos Conclusos

01/10/2025, 11:53

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

16/09/2025, 11:37

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:11

Cálculo de Tributos

06/09/2025, 11:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos da Contadoria

06/08/2025, 13:10

Intimação Lida

14/07/2025, 00:34

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

04/07/2025, 16:56

Autos Conclusos

03/07/2025, 21:25

Juntada -> Petição

12/06/2025, 12:56

Intimação Efetivada

02/06/2025, 21:53

Intimação Expedida

02/06/2025, 18:25

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:53

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugne a execução, conforme disposto no artigo 535, caput, do Código de Processo Civil, ou, se for o caso, manifeste expressamente anuência com o valor pleiteado. Havendo impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOVIANO CARNEIRO NETO Juiz de Direito em Substituição Automática

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 17:06

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:06

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 09:31

Autos Conclusos

18/03/2025, 17:07

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 17:04

Intimação Lida

05/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

28/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5112538-82.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 12:36

Intimação Efetivada

21/02/2025, 12:36

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado

13/02/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 09:33

Intimação Lida

02/12/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/11/2024, 15:52

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:12

Intimação Expedida

21/11/2024, 16:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/11/2024, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2024, 15:34

Intimação Lida

18/11/2024, 03:07

Intimação Efetivada

05/11/2024, 17:02

Intimação Expedida

05/11/2024, 17:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 17:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2024, 15:06

Certidão Expedida

25/10/2024, 18:50

Autos Conclusos

25/10/2024, 18:50

Intimação Lida

07/10/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/09/2024, 15:44

Intimação Efetivada

26/09/2024, 09:41

Intimação Expedida

26/09/2024, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 17:55

Intimação Lida

02/09/2024, 03:08

Intimação Lida

02/09/2024, 03:08

Autos Conclusos

28/08/2024, 13:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/08/2024, 18:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 12:16

Intimação Expedida

22/08/2024, 16:21

Intimação Efetivada

22/08/2024, 16:19

Intimação Expedida

22/08/2024, 16:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2024, 15:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

22/08/2024, 15:19

Intimação Lida

12/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição

08/08/2024, 18:58

Intimação Efetivada

02/08/2024, 12:56

Intimação Expedida

02/08/2024, 12:56

Intimação Expedida

02/08/2024, 12:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/08/2024, 12:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/08/2024, 17:56

Autos Conclusos

28/05/2024, 18:19

Troca de Responsável

28/05/2024, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 17:48

Autos Conclusos

06/05/2024, 18:57

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/05/2024, 18:42

Intimação Lida

06/05/2024, 18:42

Troca de Responsável

06/05/2024, 11:51

Autos Vista ao MP

03/05/2024, 13:54

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 23:17

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/04/2024, 16:39

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:45

Recurso Autuado

19/03/2024, 13:38

Recurso Distribuído

19/03/2024, 13:29

Remessa em grau de recurso

19/03/2024, 13:29

Recurso Distribuído

19/03/2024, 13:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2024, 09:35

Troca de Responsável

07/03/2024, 19:51

Intimação Lida

04/03/2024, 03:19

Ato Ordinatório

23/02/2024, 11:46

Intimação Expedida

23/02/2024, 11:46

Juntada -> Petição

19/02/2024, 10:55

Intimação Lida

05/02/2024, 03:16

Intimação Efetivada

25/01/2024, 11:38

Intimação Expedida

25/01/2024, 11:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

10/01/2024, 14:02

Autos Conclusos

19/10/2023, 09:56

Certidão Expedida

19/10/2023, 09:56

Juntada -> Petição

13/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

30/08/2023, 13:48

Intimação Efetivada

30/08/2023, 13:48

Intimação Lida

29/09/2022, 03:02

Juntada -> Petição

22/09/2022, 12:13

Intimação Efetivada

19/09/2022, 11:33

Intimação Expedida

19/09/2022, 11:33

Juntada de Documento

24/08/2022, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/08/2022, 09:50

Intimação Lida

20/06/2022, 03:02

Certidão Expedida

09/06/2022, 13:38

Intimação Expedida

09/06/2022, 13:38

Juntada de Documento

09/06/2022, 13:01

Juntada -> Petição

30/05/2022, 14:44

Juntada -> Petição

30/05/2022, 14:44

Certidão Expedida

23/05/2022, 10:08

Intimação Efetivada

23/05/2022, 10:08

Intimação Lida

23/05/2022, 03:07

Citação Efetivada

22/05/2022, 18:14

Citação Expedida

18/05/2022, 20:28

Juntada -> Petição

17/05/2022, 15:18

Certidão Expedida

13/05/2022, 14:07

Intimação Expedida

13/05/2022, 14:03

Mandado Expedido

13/05/2022, 14:00

Intimação Efetivada

13/05/2022, 13:57

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

13/05/2022, 13:03

Certidão Expedida

29/03/2022, 15:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/03/2022, 15:41

Juntada -> Petição

10/03/2022, 16:36

Certidão Expedida

07/03/2022, 14:13

Intimação Efetivada

07/03/2022, 14:13

Processo Distribuído

02/03/2022, 15:45

Autos Conclusos

02/03/2022, 15:45

Peticão Enviada

02/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:08

Decisão

•09/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:48

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:46

Despacho

•02/05/2024, 23:17

Despacho

•28/05/2024, 17:48

Relatório

•01/08/2024, 17:56

Ementa

•19/08/2024, 10:26

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:26

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Relatório

•04/11/2024, 15:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:13

Decisão

•13/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:08

Decisão

•09/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:48

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:46

Despacho

•02/05/2024, 23:17

Despacho

•28/05/2024, 17:48

Relatório

•01/08/2024, 17:56

Ementa

•19/08/2024, 10:26

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:26

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Relatório

•04/11/2024, 15:06

Ementa

•18/11/2024, 11:44

Relatório e Voto

•18/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:36

Despacho

•11/04/2025, 09:31

Despacho

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•15/10/2025, 17:26