Execução de Título Extrajudicial 5156635-90.2022.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.726,38

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão - Arquivamento

09/04/2025, 15:27

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca Aparecida de Goiânia3º Juizado Especial CívelAutos digitais nº 5156635-90.2022.8.09.0012Polo ativo: Escola Inovação Eirele MePolo passivo: Maria Aparecida Correa Martins DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.A peça intitulada embargos de declaração não se enquadra, todavia, em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a III, do art. 1.022, do Código de Processo Civil.Os embargos de declaração são admitidos somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente presentes no ato publicado, circunstâncias não verificadas no caso em testilha, na medida em que a sentença foi precisa em extinguir o feito por ausência de bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, em relação ao débito. Ademais, a parte credora é responsável por indicar bens livres e desembaraçados dos devedores, o que não fez de forma precisa nem em tempo oportuno.Lembro à parte embargante que o rito sumaríssimo, livremente escolhido, possibilita a extinção do feito, em qualquer hipótese, independentemente de prévia intimação pessoal das partes, art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, conheço mas rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença atacada, pelos próprios fundamentos.Intimo.Cumpra-se conforme deliberado na sentença proferida.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios SeabraJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

07/04/2025, 18:28

P/ DECISÃO

02/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Correa Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/01/2025 20:41:43)

21/02/2025, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hildemarcos Francisco Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/01/2025 20:41:43)

21/02/2025, 12:46

Processo Desarquivado

21/02/2025, 12:46

Embargos de Declaração

29/01/2025, 20:41

ARQUIVAMENTO

13/01/2025, 15:31

Processo Arquivado

13/01/2025, 15:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

09/01/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/01/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Correa Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(82)

Certidão - Arquivamento

09/04/2025, 15:27

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca Aparecida de Goiânia3º Juizado Especial CívelAutos digitais nº 5156635-90.2022.8.09.0012Polo ativo: Escola Inovação Eirele MePolo passivo: Maria Aparecida Correa Martins DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.A peça intitulada embargos de declaração não se enquadra, todavia, em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a III, do art. 1.022, do Código de Processo Civil.Os embargos de declaração são admitidos somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente presentes no ato publicado, circunstâncias não verificadas no caso em testilha, na medida em que a sentença foi precisa em extinguir o feito por ausência de bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, em relação ao débito. Ademais, a parte credora é responsável por indicar bens livres e desembaraçados dos devedores, o que não fez de forma precisa nem em tempo oportuno.Lembro à parte embargante que o rito sumaríssimo, livremente escolhido, possibilita a extinção do feito, em qualquer hipótese, independentemente de prévia intimação pessoal das partes, art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, conheço mas rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença atacada, pelos próprios fundamentos.Intimo.Cumpra-se conforme deliberado na sentença proferida.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios SeabraJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

07/04/2025, 18:28

P/ DECISÃO

02/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Correa Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/01/2025 20:41:43)

21/02/2025, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hildemarcos Francisco Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/01/2025 20:41:43)

21/02/2025, 12:46

Processo Desarquivado

21/02/2025, 12:46

Embargos de Declaração

29/01/2025, 20:41

ARQUIVAMENTO

13/01/2025, 15:31

Processo Arquivado

13/01/2025, 15:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

09/01/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/01/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Correa Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/01/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hildemarcos Francisco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/01/2025, 16:31

P/ DECISÃO

09/01/2025, 13:35

Pesquisa INFOJUD

11/11/2024, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/10/2024 16:28:36)

15/10/2024, 16:29

Intimação parte exequente -Juntar planilha e indicar bens

15/10/2024, 16:28

Alvará para promovente pago

15/10/2024, 12:55

Alvará para promovente - decisão ev. 56

02/10/2024, 18:43

Expedição de Alvará - Dados Bancários

25/09/2024, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me (Referente à Mov. - )

09/09/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Correa Martins (Referente à Mov. - )

09/09/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hildemarcos Francisco Da Silva (Referente à Mov. - )

09/09/2024, 16:27

P/ DECISÃO

20/08/2024, 14:50

Decurso de prazo

20/08/2024, 14:49

Requer que se dê andamento ao feito

26/06/2024, 01:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Correa Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/06/2024 16:17:35)

18/06/2024, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hildemarcos Francisco Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/06/2024 16:17:35)

18/06/2024, 15:27

Habilitação de advogado (ev. 43) - parte executada

18/06/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2024, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/06/2024, 16:17

Concluso para análise de intimação (ev. 40 e 13)

08/04/2024, 16:52

Autos Conclusos

08/04/2024, 16:52

Réplica à Impugnação à Penhora

20/02/2024, 00:55

Para Hildemarcos Francisco Da Silva (Mandado nº 1805326 / Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2024 14:11:26))

08/02/2024, 07:42

Juntada -> Petição

06/02/2024, 15:47

Nova tentativa de intimação

05/02/2024, 23:47

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1805326 / Para: Hildemarcos Francisco Da Silva)

05/02/2024, 14:20

Intimação parte executada via whatsapp - Penhora - Hildemarcos - infrutífera

05/02/2024, 14:11

Intimação parte executada via Whatsapp - Penhora parcial (ev. 37) - Maria

02/02/2024, 16:31

SISBAJUD - parcial

30/01/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

30/01/2024, 17:59

Pesquisa SISBAJUD - TEIMOSINHA

30/01/2024, 00:01

SISBAJUD - INFRUTÍFERA

29/01/2024, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (CNJ:581) - )

29/01/2024, 17:01

protocolo - penhora - SISBAJUD

17/01/2024, 16:37

Defere Teimosinha / 10 dias

10/11/2023, 14:45

P/ DECISÃO

30/10/2023, 17:23

Pesquisa SISBAJUD -TEIMOSINHA

28/07/2023, 20:07

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/07/2023, 17:49

P/ DECISÃO

15/05/2023, 18:21

Intimação acerca de bloqueios SISBAJUD

13/02/2023, 20:57

SERASAJUD efetivado

15/12/2022, 16:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/12/2022, 16:07

RENAJUD negativo

15/12/2022, 16:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/12/2022, 16:03

Resposta SISBAJUD negativa

15/12/2022, 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/12/2022, 16:01

Protocolo SISBAJUD

12/12/2022, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2022, 15:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/11/2022, 15:26

P/ DECISÃO

19/10/2022, 15:25

Manifestação

21/09/2022, 12:20

Manifestação da parte

10/08/2022, 12:39

Citação parte ré via whatsapp - Titulo extrajudicial

08/08/2022, 14:15

Citação parte ré via whatsapp - Titulo extrajudicial

02/08/2022, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2022, 18:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/07/2022, 18:23

Autos Conclusos

18/07/2022, 18:42

Prosseguimento do feito

31/05/2022, 21:05

Juntada de Comprovante de Endereço

29/03/2022, 18:58

Análise prévia da inicial

28/03/2022, 15:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Escola Inovação Eirele Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/03/2022, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 22:13

Aparecida de Goiânia - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Vanessa Rios Seabra

21/03/2022, 02:50

Autos Conclusos

21/03/2022, 02:50

Peticão Enviada

21/03/2022, 02:50

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 22:13

Decisão

•22/07/2022, 18:23

Decisão

•16/11/2022, 15:26

Despacho

•04/07/2023, 17:49

Decisão

•10/11/2023, 14:45

Decisão

•17/06/2024, 16:17

Decisão

•09/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:28

Sentença

•09/01/2025, 16:31

Decisão

•07/04/2025, 18:28