Agravo em Recurso Especial 5577145-32.2021.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.663,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO ABRAHAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

Reu

MARIA DO ROSARIO HOHL ABRAHAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME PORTELA

CPF·Representa: Réu

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/12/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

15/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:30