Execução da Pena 5566408-84.2022.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIVIA DA SILVA

CPF

VITIMA

LINCOLN LOPES SALGADO

CPF

Reu

WELLINGTON JOSE BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/02/2025, 13:41

Arquivamento dos autos

25/02/2025, 13:41

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

25/02/2025, 13:40

Cadastro SINIC

24/02/2025, 13:38

Guia de execução definitiva - BNMP

24/02/2025, 13:33

Guia de execução definitiva - BNMP

24/02/2025, 13:22

Honorários Dr. Marcelo Miranda Souza, OAB GO 55.536

24/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

21/02/2025, 18:33

Autos Conclusos

21/02/2025, 14:00

Interlocutória -Requer Arbitramento Honorários pela atuação em grau recursal

21/02/2025, 13:36

Honorários José Lucas Rodrigues Faleiros OAB/GO 61.216

21/02/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 13:03

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(125)

Processo Arquivado

25/02/2025, 13:41

Arquivamento dos autos

25/02/2025, 13:41

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

25/02/2025, 13:40

Cadastro SINIC

24/02/2025, 13:38

Guia de execução definitiva - BNMP

24/02/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 16:45

Decisão

•31/05/2023, 00:08

Guia de execução definitiva - BNMP

24/02/2025, 13:22

Honorários Dr. Marcelo Miranda Souza, OAB GO 55.536

24/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

21/02/2025, 18:33

Autos Conclusos

21/02/2025, 14:00

Interlocutória -Requer Arbitramento Honorários pela atuação em grau recursal

21/02/2025, 13:36

Honorários José Lucas Rodrigues Faleiros OAB/GO 61.216

21/02/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 13:03

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado

03/02/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

03/02/2025, 14:06

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4094, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 13/12/2024

13/12/2024, 15:28

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (11/12/2024 12:13:49))

12/12/2024, 19:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 11/12/2024 12:13:49)

11/12/2024, 15:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 11/12/2024 12:13:49)

11/12/2024, 15:03

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

11/12/2024, 12:13

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/11/2024 17:40:12))

28/11/2024, 10:37

ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

22/11/2024, 17:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 17:40:12)

22/11/2024, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 17:40:12)

22/11/2024, 17:40

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/11/2024, 17:40

DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO

21/11/2024, 14:21

(Ao Desembargador - ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES - J. Subs. 2ºGrau (29/10 e 17/11/2024)Des Nicomedes - Câmara)

11/11/2024, 15:14

INCLUSÃO DE REVISOR

11/11/2024, 15:14

P/ O RELATOR

31/10/2024, 11:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/10/2024, 22:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/10/2024 14:28:41))

25/10/2024, 03:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: NILO MENDES GUIMARÃES

16/10/2024, 11:45

Dê-se vista ao Ministério Público em 2º grau

15/10/2024, 14:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )

15/10/2024, 14:28

Certidão Expedida

14/10/2024, 11:25

P/ O RELATOR

14/10/2024, 11:25

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

14/10/2024, 11:19

Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

14/10/2024, 10:54

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

14/10/2024, 10:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2024, 10:48

Por YURI REZENDE DE MACEDO (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (10/10/2024 13:00:10))

14/10/2024, 10:48

Entrega em carga/vista

10/10/2024, 13:00

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

10/10/2024, 13:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/09/2024 18:29:45))

30/09/2024, 03:10

Para Lincoln Lopes Salgado (Mandado nº 3058142 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/07/2024 13:40:31))

23/09/2024, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 18:29

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

19/09/2024, 18:29

P/ DESPACHO

16/09/2024, 13:28

Prazo Decorrido

16/09/2024, 13:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (05/08/2024 19:11:25))

02/09/2024, 03:16

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 05/08/2024 19:11:25)

22/08/2024, 09:23

Razões em Apelação Criminal

21/08/2024, 18:09

Habilitação + intimação de advogado

20/08/2024, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 20/08/2024 18:23:24)

20/08/2024, 18:31

Decurso de prazo para defesa apresentar razões

19/08/2024, 14:11

P/ DESPACHO

19/08/2024, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Lincoln Lopes Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (05/08/2024 19:11:25))

15/08/2024, 03:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/08/2024, 19:11

On-line para Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

05/08/2024, 19:11

P/ DESPACHO

05/08/2024, 12:39

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

05/08/2024, 12:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/07/2024 13:40:31))

29/07/2024, 03:09

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3058142 / Para: Lincoln Lopes Salgado)

23/07/2024, 16:37

Por (Polo Passivo) JOSÉ LUCAS RODRIGUES FALEIRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/07/2024 13:40:31))

22/07/2024, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/07/2024, 13:40

On-line para Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

19/07/2024, 13:40

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

19/07/2024, 13:40

Antecedentes Criminais - TJGO

27/06/2024, 10:26

P/ SENTENÇA

27/06/2024, 10:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/06/2024, 09:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Lincoln Lopes Salgado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/05/2024 20:55:45))

27/06/2024, 03:04

On-line para Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/05/2024 20:55:45)

17/06/2024, 08:14

ALEGAÇÕES FINAIS

14/06/2024, 19:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/05/2024 20:55:45))

29/05/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2024, 20:55

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/05/2024, 20:55

Decurso de prazo

02/05/2024, 18:27

Autos Conclusos

02/05/2024, 18:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2024 17:53:00))

04/04/2024, 03:04

Vistas ao MP

25/03/2024, 17:53

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2024, 17:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/01/2024 15:07:44))

29/01/2024, 03:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (08/01/2024 09:35:38))

22/01/2024, 03:37

Envio de Mídia Gravada em 16/01/2024 - 16:45 - AIJ - Interrogatório do Acusado

19/01/2024, 14:08

Envio de Mídia Gravada em 16/01/2024 - 16:45 - AIJ - Oitiva Testemunha de Acusação Welligton José Barbosa

19/01/2024, 14:07

Envio de Mídia Gravada em 16/01/2024 - 16:45 - AIJ - Oitiva da Vítima Livia da Silva

19/01/2024, 14:06

Realizada sem Sentença - 16/01/2024 16:45

18/01/2024, 15:07

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

18/01/2024, 15:07

Para a vítima Livia Da Silva

11/01/2024, 14:00

Para Lincoln Lopes Salgado (Mandado nº 1584589 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/12/2023 13:04:16))

11/01/2024, 13:26

Para WELLINGTON JOSE BARBOSA (Mandado nº 1584621 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/12/2023 13:04:16))

11/01/2024, 13:24

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 08/01/2024 09:35:38)

08/01/2024, 14:23

Para Livia Da Silva (Mandado nº 1584602 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/12/2023 13:04:16))

08/01/2024, 09:35

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/12/2023 13:04:16))

21/12/2023, 12:01

Por (Polo Passivo) JOSÉ LUCAS RODRIGUES FALEIRO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/12/2023 13:04:16))

18/12/2023, 08:01

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1584621 / Para: WELLINGTON JOSE BARBOSA)

14/12/2023, 13:08

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1584602 / Para: Livia Da Silva)

14/12/2023, 13:07

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1584589 / Para: Lincoln Lopes Salgado)

14/12/2023, 13:05

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 14/12/2023 13:04:16)

14/12/2023, 13:04

On-line para Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/12/2023, 13:04

(Agendada para 16/01/2024 16:45)

14/12/2023, 13:04

Por (Polo Passivo) JOSÉ LUCAS RODRIGUES FALEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (25/10/2023 18:12:50))

31/10/2023, 08:18

Juntada -> Petição

30/10/2023, 18:04

Por FELIPE OLTRAMARI (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (25/10/2023 18:12:50))

30/10/2023, 18:04

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

25/10/2023, 18:12

On-line para Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

25/10/2023, 18:12

Autos Conclusos

25/10/2023, 10:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/10/2023, 10:33

Por (Polo Passivo) JOSÉ LUCAS RODRIGUES FALEIRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2023 13:44:45))

25/10/2023, 10:32

Habilitação+ Intimação do Advogado Nomeado.

16/10/2023, 13:44

On-line para Adv(s). de Lincoln Lopes Salgado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/10/2023, 13:44

Autos Conclusos

01/09/2023, 13:38

Autos Conclusos

26/05/2023, 16:03

Para Lincoln Lopes Salgado (Mandado nº 559249 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/10/2022 16:45:33))

26/05/2023, 15:45

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 559249 / Para: Lincoln Lopes Salgado)

13/02/2023, 18:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/10/2022, 16:45

Autos Conclusos

13/10/2022, 12:46

DENÚNCIA

12/10/2022, 20:25

Por Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello (Referente à Mov. Recebido (16/09/2022 13:50:25))

17/09/2022, 18:20

On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 16/09/2022 13:50:25)

16/09/2022, 15:27

Antecedentes criminais TJGO

16/09/2022, 15:26

IP

16/09/2022, 13:50

Cocalzinho de Goiás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Flávio Fiorentino de Oliveira

16/09/2022, 13:50

Decisão

•06/09/2023, 11:56

Decisão

•25/10/2023, 18:12

Despacho

•19/05/2024, 20:55

Decisão

•19/07/2024, 13:40

Decisão

•05/08/2024, 19:11

Decisão

•20/08/2024, 18:23

Despacho

•19/09/2024, 18:29

Despacho

•15/10/2024, 14:28

Despacho

•19/11/2024, 16:06

Ementa

•09/12/2024, 11:41

Relatório e Voto

•09/12/2024, 11:41

Decisão

•04/02/2025, 13:59

Decisão

•21/02/2025, 18:33