Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5259896-37.2023.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDES

Reu

Advogados / Representantes

SARA SOUZA LOBO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10789/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10789/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 595854/2025 - AgInt

22/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595854 - AgInt no RMS 76523 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00595854/2025 - AgInt no RMS 76523/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595854/2025 - AgInt no RMS 76523/GO

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/11/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10789/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10789/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 595854/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2025, 21:30

22/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595854 - AgInt no RMS 76523 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00595854/2025 - AgInt no RMS 76523/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595854/2025 - AgInt no RMS 76523/GO

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/11/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090765/2025

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090765/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938296/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/09/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 595854/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595854 - AgInt no RMS 76523 - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

24/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 881112/2025

18/09/2025, 09:41

Protocolizada Petição 881112/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES apresentar resposta à petição n. 595854/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 687.

17/09/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/07/2025 Petição Nº 595854/2025 -

02/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597319/2025

30/06/2025, 16:41

Protocolizada Petição 597319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 595854/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

30/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 595854/2025

30/06/2025, 14:11

Protocolizada Petição 595854/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2025

30/06/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

23/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 539365/2025

12/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 539365/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 12/06/2025

12/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/06/2025, 11:57

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10