Mandado de Segurança Cível 5514877-80.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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5514877-80.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 714.330,45

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANTA ROSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

08/04/2025, 13:30

Processo Arquivado

08/04/2025, 13:30

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 13:08:05))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 13:08:05))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5514877-80.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

24/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

21/02/2025, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 13:08

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 13:08

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 14:35

13/02/2025

13/02/2025, 14:35

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (21/11/2024 14:00:32))

02/12/2024, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4080 em 25/11/2024

25/11/2024, 08:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/11/2024 14:00:32)

21/11/2024, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/11/2024 14:00:32)

21/11/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:59

Despacho

•13/10/2021, 21:30

Decisão

•29/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:15

Despacho

•25/01/2023, 16:40

Despacho

•12/06/2023, 16:36

Despacho

•05/10/2023, 16:33

Sentença

•13/10/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:10

Despacho

•07/02/2024, 12:04

Sentença

•20/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:49

Despacho

•02/08/2024, 18:46

Ementa

•23/09/2024, 12:53

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