Execução da Pena 5278090-74.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

08/01/2026, 17:50

Processo Arquivado

08/10/2025, 15:30

Juntada de Documento

08/10/2025, 15:29

Processo Desarquivado

08/10/2025, 15:29

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:22

Processo Arquivado

22/09/2025, 14:22

Juntada de Documento

22/09/2025, 14:21

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:20

Processo Arquivado

08/09/2025, 15:05

Juntada de Documento

18/08/2025, 17:52

Juntada de Documento

15/08/2025, 17:40

Alvará Expedido

15/08/2025, 14:09

Juntada de Documento

14/08/2025, 16:10

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:41

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:25

Todas as movimentações(142)

Certidão Expedida

08/01/2026, 17:50

Processo Arquivado

08/10/2025, 15:30

Juntada de Documento

08/10/2025, 15:29

Processo Desarquivado

08/10/2025, 15:29

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:22

Processo Arquivado

22/09/2025, 14:22

Juntada de Documento

22/09/2025, 14:21

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:20

Processo Arquivado

08/09/2025, 15:05

Juntada de Documento

18/08/2025, 17:52

Juntada de Documento

15/08/2025, 17:40

Alvará Expedido

15/08/2025, 14:09

Juntada de Documento

14/08/2025, 16:10

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:41

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:25

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:22

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:14

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:12

Juntada de Documento

23/07/2025, 13:00

Juntada de Documento

22/07/2025, 18:05

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:28

Juntada de Documento

22/07/2025, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 13:31

Juntada de Documento

22/07/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 13:24

Expedição de Documento

22/07/2025, 13:07

Peticão Enviada

12/06/2025, 14:25

Documento Expedido

12/06/2025, 13:41

Mandado Não Cumprido

11/06/2025, 16:06

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:11

Cálculo de Custas

21/05/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 15:33

Juntada de Documento

07/05/2025, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 15:20

Autos Conclusos

28/03/2025, 15:18

Transitado em Julgado

28/03/2025, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 13:57

Intimação Lida

13/02/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E RESISTÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. ABORDAGEM POLICIAL. AGRESSÃO A POLICIAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CAUSA DE AUMENTO. LESÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO M

13/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:58

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2025, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/02/2025, 14:57

Intimação Lida

31/01/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 14:49

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2025, 14:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/11/2024, 11:00

Autos Conclusos

06/09/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/09/2024, 14:09

Intimação Lida

06/09/2024, 14:09

Troca de Responsável

03/09/2024, 12:03

Intimação Expedida

02/09/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 22:29

Autos Conclusos

28/08/2024, 19:05

Recurso Autuado

28/08/2024, 19:05

Recurso Distribuído

28/08/2024, 18:55

Recurso Distribuído

28/08/2024, 18:55

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:24

Intimação Lida

26/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

16/07/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/07/2024, 08:30

Processo baixado à origem/devolvido

15/07/2024, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

15/07/2024, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2024, 17:27

Certidão Expedida

12/07/2024, 13:08

Autos Conclusos

12/07/2024, 13:08

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 10:21

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:32

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:32

Recurso Autuado

27/06/2024, 16:16

Recurso Distribuído

27/06/2024, 16:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/06/2024, 16:08

Recurso Distribuído

27/06/2024, 16:08

Autos Conclusos

26/06/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Apelação

26/06/2024, 16:39

Intimação Lida

21/06/2024, 09:59

Audiência de Instrução e Julgamento

20/06/2024, 19:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/06/2024, 19:09

Intimação Expedida

20/06/2024, 19:09

Intimação Efetivada

20/06/2024, 19:09

Mídia Publicada

20/06/2024, 19:08

Mídia Publicada

20/06/2024, 19:06

Certidão Expedida

20/06/2024, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 17:10

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:10

Autos Conclusos

13/06/2024, 16:04

Juntada -> Petição

12/06/2024, 19:56

Mandado Cumprido

03/06/2024, 18:45

Ofício Efetivado em Parte

14/05/2024, 17:38

Juntada de Documento

18/04/2024, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

18/04/2024, 17:04

Mandado Expedido

18/04/2024, 17:02

Intimação Lida

14/11/2023, 13:55

Intimação Expedida

09/11/2023, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2023, 17:30

Intimação Efetivada

09/11/2023, 17:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/11/2023, 14:44

Autos Conclusos

01/11/2023, 13:10

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/10/2023, 18:14

Intimação Efetivada

28/09/2023, 16:24

Mandado Cumprido

28/09/2023, 16:22

Mandado Expedido

29/08/2023, 08:40

Juntada -> Petição

10/03/2023, 09:22

Intimação Lida

10/03/2023, 09:22

Intimação Expedida

08/03/2023, 16:39

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 16:39

Mandado Expedido

14/02/2023, 13:04

Evolução da Classe Processual

16/12/2022, 12:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/12/2022, 13:06

Autos Conclusos

22/11/2022, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2022, 17:55

Juntada -> Petição -> Parecer

10/08/2022, 18:52

Autos Conclusos

03/08/2022, 17:39

Mandado Não Cumprido

20/07/2022, 15:04

Mandado Expedido

08/06/2022, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2022, 17:30

Intimação Efetivada

27/01/2022, 17:30

Autos Conclusos

26/01/2022, 17:10

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/01/2022, 15:46

Intimação Lida

19/01/2022, 15:02

Troca de Responsável

10/01/2022, 17:38

Intimação Expedida

10/01/2022, 16:56

Evolução da Classe Processual

10/01/2022, 16:55

Juntada de Documento

29/12/2021, 15:34

Juntada de Documento

09/09/2021, 11:18

Certidão Expedida

05/08/2021, 14:23

Juntada de Documento

29/06/2021, 17:34

Certidão Expedida

07/06/2021, 11:51

Processo Redistribuído

07/06/2021, 11:51

Juntada -> Petição

05/06/2021, 16:06

Intimação Lida

05/06/2021, 12:50

Intimação Expedida

05/06/2021, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2021, 07:34

Certidão Expedida

05/06/2021, 02:43

Autos Conclusos

05/06/2021, 02:43

Processo Distribuído

05/06/2021, 00:11

Recebido

05/06/2021, 00:11

Documentos

Decisão

•05/06/2021, 07:34

Despacho

•27/01/2022, 17:30

Despacho

•16/08/2022, 17:55

Decisão

•14/12/2022, 13:06

Despacho

•07/11/2023, 14:44

Despacho

•13/06/2024, 17:10

Termo de Audiência com Sentença

•20/06/2024, 19:09

Decisão

•27/06/2024, 16:08

Despacho

•01/07/2024, 10:21

Despacho

•14/07/2024, 17:27

Despacho

•30/08/2024, 22:29

Despacho

•27/11/2024, 11:00

Ementa

•10/02/2025, 12:36

Relatório e Voto

•10/02/2025, 12:36

Despacho

•01/04/2025, 15:20