Agravo em Recurso Especial 5789188-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ROBERLY FREITAS VAZ

CPF 282.***.***-34

Reu

IDELMA BORGES CARDOSO

CPF 799.***.***-78

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:03

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Advogados / Representantes

BRUNO BALDUINO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 716090/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0716090 - AgInt no AREsp 2986033 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00716090/2025 - AgInt no AREsp 2986033/GO

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00716090/2025 - AgInt no AREsp 2986033/GO

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/09/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025 Petição Nº 716090/2025 - AgInt

19/09/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

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