Embargos à Execução Fiscal 5340583-44.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.586,20

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO INDUSVAL S/A

CNPJ 61.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/05/2025, 20:06

Processo Arquivado

07/05/2025, 17:23

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CERTIDÃO: TRASLADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS nº 5088490-88

07/05/2025, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 41 transitou em julgado no dia 23/04/2025

24/04/2025, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 14:38

para a parte Banco Voiter S/A - Banco Indusval.

21/03/2025, 15:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 12:23:37))

05/03/2025, 03:16

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4142, SEÇÃO I, INT. 21/02/25, DISP. 24/02/25, PUB. 25/02/25

25/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO IPVA. TEMA 685 DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. TEMA 1.153 DO STF. JULGAMENTO PENDENTE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. SENTENÇA CONFIRMADA.I - A jurisprud&

24/02/2025, 00:00

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

21/02/2025, 17:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/02/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Voiter SA - Banco Indusval (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 12:23:37)

21/02/2025, 13:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 12:23:37)

21/02/2025, 13:57

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 12:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 14:44:02))

21/01/2025, 04:01

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 16:19

Despacho

•11/06/2024, 15:11

Sentença

•07/11/2024, 14:33

Ementa

•17/02/2025, 17:57

Relatório e Voto

•17/02/2025, 17:57

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