Execução de Título Extrajudicial 5082765-55.2023.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

03/07/2025, 13:34

SUSPENSÃO DE UM ANO COM ARQUIVAMENTO

03/07/2025, 13:34

Juntada -> Petição

03/07/2025, 09:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2025 16:19:12))

01/07/2025, 16:32

INFORMA SISTEMAS CONVENIADOS 6 UPJ

01/07/2025, 16:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/07/2025, 16:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"552489"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5082765-55.2023.8.09.0051Promovente(s): CEREALISTA RIO VERMELHO LTDAPromovido(s): FLAVIA MEDEIROS NOBREGA ME (nome fantasia - MERCADO UNIÃO)DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cerealista Rio Vermelho Ltda em face de Flávia Medeiros Nobrega ME e Flávia Medeiros Nobrega, devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente, diante da inexistência de bens em nome das executadas, requereu a adoção de diversas providências voltadas à satisfação do crédito exequendo, conforme se depreende da petição constante junto ao evento de n° 73.Breve relato. Decido.DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO NOME DA PESSOA FÍSICA PARA QUE O CREDOR A PROTESTE EM CARTÓRIO:Vejo que o exequente com base no art. 517 do CPC, pretende o protesto em Cartório Extrajudicial de sentença judicial transitada em julgado.Ocorre que tal dispositivo se aplica aos títulos executivos judiciais, onde se obteve numa fase cognitiva sentença declaratória, não se aplicando para as ações de execução de título extrajudicial, pois neste procedimento não há sentença declaratória, posto que o título já é líquido, certo e exigível. Ademais, importante ressaltar que diferentemente do cumprimento de sentença, onde há menção expressa no CPC sobre a possibilidade de emissão de certidão para protesto da sentença judicial, o título de crédito extrajudicial pode ser utilizado diretamente para obter a lavratura do protesto, de modo que a certidão prevista no artigo 517 do CPC, não se aplica aos títulos executivos extrajudiciais. Além disso, pode o credor de título extrajudicial, caso queria, protestar o título em cartório independente de requerimento judicial. Portanto, INDEFIRO o pedido.DO SISTEMA SERP-JUD:O SERP-JUD consiste no módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e de órgãos da Administração Pública ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado pela Lei Federal nº 14.382/2022 em regulamentação aos artigos 37 e 41, caput, da Lei nº 11.977/2009.A plataforma SERP-JUD foi desenvolvida para agilizar e facilitar a investigação patrimonial perante cartórios de registros públicos no âmbito dos processos judiciais, a fim de garantir o direito da parte exequente de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, portanto, conclui-se inexistir óbice para o deferimento da pesquisa solicitada.Em consulta ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que há menção expressa de que os Tribunais que concluíram a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) podem acessar o SERP-JUD no respectivo marketplace. Nesse contexto, considerando que o TJGO já aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e levando-se em conta o princípio da cooperação, DEFIRO a pesquisa de bens do executado via SERP-JUD.Comprovado o recolhimento das custas necessárias, remeta-se os autos a CENOPES para promover a pesquisa no sistema SERP-JUD.Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA AS EMPRESAS ADUZIDAS:O pedido não merece acolhimento.A execução deve se pautar por medidas que se mostrem, ainda que em perspectiva, minimamente eficazes à satisfação do crédito. No caso em apreço, não há elementos que indiquem que as informações eventualmente obtidas junto às referidas empresas resultariam em localização de bens penhoráveis ou qualquer acréscimo útil à atividade executiva.Trata-se de empresas voltadas ao consumo digital e prestação de serviços ao consumidor final, cujos vínculos com as executadas, se existentes, dificilmente revelariam informações patrimoniais relevantes — especialmente diante da ausência de qualquer indício de recebimentos financeiros regulares, saldos expressivos ou uso empresarial relevante por meio das referidas plataformas.A medida, se autorizada, configuraria diligência genérica e de caráter meramente especulativo, incompatível com os princípios da efetividade e da razoabilidade que norteiam o processo executivo, além de representar custo e movimentação desproporcionais ao potencial resultado.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas listadas.BLOQUEIO E A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DE PASSAPORTE; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR; PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO E LICITAÇÃO PÚBLICA E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO:Pois bem. O pedido de suspensão/bloqueio do passaporte tem sido reiterado e cada vez mais apresentados ao Poder Judiciário, embasados na nova redação do inciso IV do art. 139 CPC, que destaca, dentre os poderes e deveres do juiz, “(…) determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias a assegurar o cumprimento da ordem judicial (…)".Tal dispositivo trata do que se denomina de “medidas executivas atípicas”, as quais buscam munir o magistrado de poderes para efetivar ao máximo a prestação jurisdicional, quando baldados os meios ordinários de execução, fazendo letra viva os princípios da razoável duração do processo e a integralidade da satisfação da prestação jurisdicional (art. 4º, do CPC).Calha ressaltar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao Julgar a ADI n° 5941- DF, declarou constitucional o inciso IV do art. 139 do CPC, autorizando o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.A maioria do Plenário STF acompanhou o voto do relator, Ministro Luiz Fux, no sentido de que é viável a aplicação das medidas atípicas previstas no art. 139, inciso IV, do CPC, assegurando-se, apenas, que não avancem sobre direitos fundamentais e observem-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Em outras palavras, é possível a aplicação das medidas executórias atípicas, tais como aquelas requeridas pela parte exequente, todavia, tão somente nos casos em que as medidas típicas para adimplemento do débito mostrarem-se ineficazes, o que não no caso em comento, uma vez que a parte exequente não comprovou a inexistência de bens móveis e/ou imóveis passíveis de penhora.No mais, observo que as medidas pleiteadas são providências que não alcançarão o propósito pretendido no processo, ou seja, satisfação da obrigação pecuniária, vez que o bloqueio de cartões de crédito, cassação do passaporte, proibição de participação em concurso e licitação pública, bem como apreensão da CNH, não serão eficazes, tendo em vista que não coagirão a parte executada a pagar o débito. O fato de não utilizar cartões de crédito, poder viajar ao exterior, participar de concursos ou licitações públicas, bem como dirigir, não implica em ter condições financeiras para saldar a dívida executada.Por estas razões, indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito, cassação do passaporte, proibição de participação em concurso e licitação pública, bem como apreensão da CNH da parte executada.Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito.Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Deferimento em parte.

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

08/05/2025, 12:25

P/ DECISÃO

28/04/2025, 12:35

Juntada -> Petição

10/04/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 10:09:55)

04/04/2025, 16:56

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/04/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e

04/04/2025, 00:00

Certidão CENOPES - pesquisa de bens.

03/04/2025, 16:53

Apresentar planilha d/débito atualizada - SISBAJUD e SERASAJUD.

03/04/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/04/2025, 16:49

juntada de guias pagas

12/03/2025, 08:25

Defere busca de bens nos sistemas conveniados

26/02/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 14:58

P/ DESPACHO

25/02/2025, 14:21

Juntada -> Petição

24/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor/demandante para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias – art. 485, III e §1º,

24/02/2025, 00:00

Int/ parte autora manifestar o que entender de direito no prazo legal

21/02/2025, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 13:52

Para Flavia Medeiros Nobrega - Rua Isabel Melo Peta (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/11/2024 09:59:45))

19/12/2024, 16:37

Para Flavia Medeiros Nobrega - Rua Quirino Vieira Azara (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/11/2024 09:59:45))

19/12/2024, 16:37

Para (Polo Passivo) Flavia Medeiros Nobrega - Rua Isabel Melo Peta - Código de Rastreamento Correios: YQ523030361BR idPendenciaCorreios2844807idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:32

Para (Polo Passivo) Flavia Medeiros Nobrega - Rua Quirino Vieira Azara - Código de Rastreamento Correios: YQ523036276BR idPendenciaCorreios2845787idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:28

Juntada -> Petição

19/11/2024, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/11/2024 17:00:02)

11/11/2024, 17:00

intime-se a autora para pagar quantidade correta de locomoções (5 por bairro)

11/11/2024, 17:00

Resposta de E-mail /Zoneado-O muniicpio é cadastrado como um distrito no PROJUDI

18/10/2024, 17:07

Término da Suspensão do Processo

18/10/2024, 15:30

Zonear Bairro, Centro, Turvelândia-GO

18/10/2024, 15:29

(Por 60 dias)

18/10/2024, 15:19

juntada de guias pagas

09/10/2024, 08:51

Def. inclusão sócia/ Mandado de cit., penhora e avaliação

08/10/2024, 11:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

08/10/2024, 11:04

P/ DECISÃO

16/07/2024, 15:59

Juntada -> Petição

15/07/2024, 17:59

Decisão -> Indeferimento

11/07/2024, 00:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

11/07/2024, 00:02

P/ DECISÃO

20/06/2024, 09:50

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 14:00

P/ DESPACHO

15/03/2024, 06:50

Conclusão em razão do pedido de penhora da conta da sócia - mov. 34

15/03/2024, 06:50

impossibilidade técnica de cumprimento da citação/intimação via aplicativo de me

15/03/2024, 06:48

Resposta ao Evento Processual nº 32

06/03/2024, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 09:47:19)

22/02/2024, 15:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/02/2024, 09:47

Remessa CENOPES -> SISBAJUD/RENAJUD

20/11/2023, 12:59

CÁLCULO ATUALIZADO

20/11/2023, 09:42

Ato ordinatório - autor juntar planilha de débitos atualizada em 3 meses

17/11/2023, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/11/2023, 12:52

guia de custa paga

09/11/2023, 19:44

Deferimento do arresto online

02/11/2023, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/11/2023, 16:15

P/ DECISÃO

11/08/2023, 09:07

guia de custas paga

25/07/2023, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/07/2023, 16:09

Parte solicitante recolher guia de serviço

14/07/2023, 16:09

Juntada -> Petição

04/05/2023, 11:59

Ato Ord. - Exequente juntar Planilha Atualizada

28/04/2023, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2023, 13:32

Juntada -> Petição

21/04/2023, 18:07

Ato Ord - Manifestar sobre a devolução carta não cumprida

14/04/2023, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2023, 17:40

(Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (15/02/2023 11:41:23))

12/03/2023, 03:09

(Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (15/02/2023 11:41:23))

12/03/2023, 03:08

Para (Polo Passivo) Flavia Medeiros Nobrega - Código de Rastreamento Correios: BH799913380BR idPendenciaCorreios1192249idPendenciaCorreios

24/02/2023, 19:26

Para (Polo Passivo) FLAVIA MEDEIROS NOBREGA ME (nome fantasia - MERCADO UNIÃO) - Código de Rastreamento Correios: BH799913376BR idPendenciaCorreios1192248idPendenciaCorreios

24/02/2023, 19:25

Juntada -> Petição

16/02/2023, 15:01

Parte autora fazer preparo para citações

15/02/2023, 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/02/2023, 13:41

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

15/02/2023, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

15/02/2023, 11:41

Certidão - Sem litispendência/conexão

13/02/2023, 12:58

Goiânia - 26ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA

11/02/2023, 08:43

Autos Conclusos

11/02/2023, 08:43

Peticão Enviada

11/02/2023, 08:43

—

Processo Arquivado

SUSPENSÃO DE UM ANO COM ARQUIVAMENTO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2025 16:19:12))

INFORMA SISTEMAS CONVENIADOS 6 UPJ

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Deferimento em parte.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 10:09:55)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(17)