Acordo de Não Persecução Penal 5729067-59.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALERIA CLEMENTE DA SILVA

VITIMA

ANTONIA SOUSA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

23/09/2025, 10:55

Processo Arquivado

23/09/2025, 10:55

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:32

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:24

Intimação Lida

10/09/2025, 20:10

Juntada -> Petição

10/09/2025, 20:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 19:39

Intimação Expedida

10/09/2025, 19:39

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:33

Intimação Lida

08/09/2025, 20:39

Juntada -> Petição

08/09/2025, 20:38

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

23/09/2025, 10:55

Processo Arquivado

23/09/2025, 10:55

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:32

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 19:23

Decisão

•16/12/2024, 10:10

Intimação Lida

10/09/2025, 20:10

Juntada -> Petição

10/09/2025, 20:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 19:39

Intimação Expedida

10/09/2025, 19:39

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:33

Intimação Lida

08/09/2025, 20:39

Juntada -> Petição

08/09/2025, 20:38

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:10

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:09

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5729067-59.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Inci

24/02/2025, 00:00

Intimação Lida

21/02/2025, 17:33

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/02/2025, 13:56

Intimação Expedida

21/02/2025, 13:56

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:56

Autos Conclusos

20/02/2025, 12:15

Juntada de Documento

20/02/2025, 12:14

Mudança de Assunto Processual

20/02/2025, 12:12

Intimação Lida

21/01/2025, 04:11

Juntada -> Petição

14/01/2025, 19:05

Intimação Lida

14/01/2025, 19:05

Troca de Responsável

14/01/2025, 13:30

Intimação Expedida

14/01/2025, 10:58

Juntada -> Petição

07/01/2025, 18:20

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 17:48

Juntada -> Petição

16/12/2024, 12:26

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/12/2024, 10:10

Intimação Expedida

16/12/2024, 10:10

Intimação Efetivada

16/12/2024, 10:10

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:51

Juntada -> Petição

04/12/2024, 14:38

Intimação Lida

02/12/2024, 03:08

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:21

Intimação Expedida

21/11/2024, 17:21

Término da Suspensão do Processo

12/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

27/10/2024, 14:25

Certidão Expedida

27/10/2024, 14:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2024, 12:50

Intimação Lida

13/08/2024, 15:46

Decisão -> deferimento

12/08/2024, 19:23

Intimação Expedida

12/08/2024, 19:23

Intimação Lida

12/08/2024, 16:19

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:04

Intimação Expedida

08/08/2024, 13:02

Recebido

06/08/2024, 13:44

Juntada -> Petição

05/08/2024, 13:25

Autos Conclusos

04/08/2024, 05:30

Juntada -> Petição -> Parecer

02/08/2024, 18:39

Intimação Lida

02/08/2024, 18:39

Juntada de Documento

30/07/2024, 17:16

Troca de Responsável

29/07/2024, 14:31

Juntada de Documento

29/07/2024, 13:00

Intimação Expedida

29/07/2024, 12:54

Juntada de Documento

29/07/2024, 11:39

Processo Distribuído

29/07/2024, 11:36

Recebido

29/07/2024, 11:36

Decisão

•21/02/2025, 13:56

Sentença

•10/09/2025, 19:39