Execução de Título Extrajudicial 5169684-13.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.279,77

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5169684-13.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Dioguistanay Alves De ArrudaREQUERIDO (S): Jorge Augusto De Almeida AlvesIsento de relatório consoante art. 38 da Lei 9.099/95.Não houve êxito na localização da parte requerida, apesar das tentativas de citação.Devidamente intimada, a parte autora pugnou pela citação editalícia da parte ré (mov. 44). De pronto, assevero ser pacífico o entendimento de que a citação via edital é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no §2º do art. 18 da Lei 9.099/95: Art. 18. A citação far-se-á: (...) §2º - Não se fará citação por edital. A vedação à citação por edital em sede de juizados justifica-se nos princípios que norteiam os juizados, quais sejam: celeridade, economia processual, simplicidade e informalidade. Sendo assim, o procedimento em análise ofende os princípios apontadosIsto posto, INDEFIRO o pedido de citação via edital.Dando andamento ao feito, verifica-se que a parte promovente não possui maiores informações sobre a localização da parte promovida para que essa seja citada razão pela qual, com fundamento no art. 18, §2°, e art. 51, inciso II, da Lei n.° 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução de mérito.Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito1

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

09/05/2025, 22:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

09/05/2025, 22:30

P/ DECISÃO

07/05/2025, 16:46

Manifestação citação edital

30/04/2025, 17:09

Intimação Exequente: Mandado não Cumprido

15/04/2025, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 11:20

Para Jorge Augusto De Almeida Alves (Mandado nº 4573205 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 11:06:10))

13/04/2025, 20:33

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4573205 / Para: Jorge Augusto De Almeida Alves)

20/03/2025, 14:37

Manifestação expedir citação

06/03/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimação para parte autora manifestar sobre o retorno do AR

21/02/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 14:30

(Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 18:19:24))

16/02/2025, 00:50

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ588691236BR idPendenciaCorreios2986898idPendenciaCorreios

11/02/2025, 22:24

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5169684-13.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Dioguistanay Alves De ArrudaREQUERIDO (S): Jorge Augusto De Almeida AlvesIsento de relatório consoante art. 38 da Lei 9.099/95.Não houve êxito na localização da parte requerida, apesar das tentativas de citação.Devidamente intimada, a parte autora pugnou pela citação editalícia da parte ré (mov. 44). De pronto, assevero ser pacífico o entendimento de que a citação via edital é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no §2º do art. 18 da Lei 9.099/95: Art. 18. A citação far-se-á: (...) §2º - Não se fará citação por edital. A vedação à citação por edital em sede de juizados justifica-se nos princípios que norteiam os juizados, quais sejam: celeridade, economia processual, simplicidade e informalidade. Sendo assim, o procedimento em análise ofende os princípios apontadosIsto posto, INDEFIRO o pedido de citação via edital.Dando andamento ao feito, verifica-se que a parte promovente não possui maiores informações sobre a localização da parte promovida para que essa seja citada razão pela qual, com fundamento no art. 18, §2°, e art. 51, inciso II, da Lei n.° 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução de mérito.Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito1

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

09/05/2025, 22:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

09/05/2025, 22:30

P/ DECISÃO

07/05/2025, 16:46

Manifestação citação edital

30/04/2025, 17:09

Intimação Exequente: Mandado não Cumprido

15/04/2025, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 11:20

Para Jorge Augusto De Almeida Alves (Mandado nº 4573205 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 11:06:10))

13/04/2025, 20:33

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4573205 / Para: Jorge Augusto De Almeida Alves)

20/03/2025, 14:37

Manifestação expedir citação

06/03/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimação para parte autora manifestar sobre o retorno do AR

21/02/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 14:30

(Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 18:19:24))

16/02/2025, 00:50

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ588691236BR idPendenciaCorreios2986898idPendenciaCorreios

11/02/2025, 22:24

e-Carta1738963170027

07/02/2025, 18:20

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - Retificação evento 32

07/02/2025, 18:19

Para Jorge Augusto De Almeida Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/12/2024 09:43:38))

28/01/2025, 13:49

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ533369843BR idPendenciaCorreios2865700idPendenciaCorreios

06/12/2024, 23:26

Manifestação expedir citação

02/12/2024, 09:43

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/11/2024, 09:41

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

31/10/2024, 16:34

Envio cenopes - busca de endereços

31/10/2024, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda (Referente à Mov. - )

18/10/2024, 16:50

P/ DECISÃO

15/10/2024, 12:04

Evento 21 - AR

15/10/2024, 12:03

Buscas endereço - sistemas conveniados

09/10/2024, 10:41

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ432673769BR idPendenciaCorreios2647819idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:32

E-CARTAS - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

29/08/2024, 14:23

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves

29/08/2024, 14:22

Expedir Citação - Reiterar Ev. 13

27/08/2024, 16:22

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ327527071BR idPendenciaCorreios2429341idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:38

E: carta/CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

18/06/2024, 12:53

E-carta para ré: citação e execuções e titulo extrajudicial: Jorge Augusto

18/06/2024, 12:53

Endereço do executado/promovido atualizado

13/06/2024, 12:51

Expedir Nova Citação

11/06/2024, 17:01

Por WhatsApp: Jorge Augusto De Almeida Alves

03/06/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

03/06/2024, 13:26

Envio de whatssp aguardando resposta

08/05/2024, 17:28

citação por whatsapp

30/03/2024, 13:55

Para (Polo Passivo) Jorge Augusto De Almeida Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ229385210BR idPendenciaCorreios2046481idPendenciaCorreios

21/03/2024, 22:33

E-carta - Jorge Augusto De Almeida Alves

18/03/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dioguistanay Alves De Arruda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/03/2024, 14:54

Autos Conclusos

12/03/2024, 10:58

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES

12/03/2024, 10:58

Peticão Enviada

12/03/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 14:54

Decisão

•18/10/2024, 16:50

Decisão

•20/03/2025, 14:37

Sentença

•09/05/2025, 22:30