Agravo em Recurso Especial 5240663-78.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PANIFICADORA E MERCEARIA TOCANTINS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conheço do agravo de PANIFICADORA E MERCEARIA TOCANTINS EIRELI para não conhecer do Recurso Especial

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2023, 11:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/07/2023, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40