Agravo em Recurso Especial 5240663-78.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

PANIFICADOR E MERCEARIA TOCANTINS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-50

Autor

O ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 14:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conheço do agravo de PANIFICADORA E MERCEARIA TOCANTINS EIRELI para não conhecer do Recurso Especial

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2023, 11:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/07/2023, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h