Procedimento Comum Cível 5965352-19.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.646,00

Orgao julgador

Goiatuba - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA BORGES DA SILVA

CPF 795.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA COELHO ROSSI

OAB/GO 46571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 16:47

Transitado em Julgado

24/04/2025, 16:47

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Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/02/2025 14:43:07))

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiatubaVara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5965352-19.2024.8.09.0067Requerente: Maria Borges Da SilvaRequerido: Departamento Estadual De TransitoSENTENÇACuida-se de ação declaratória negativa de propriedade de veículo, ajuizada por Maria Borges Da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás DETRAN/GO, tod

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/02/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Borges Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/02/2025, 14:43

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/02/2025, 14:43

Para manifestação das partes quanto à intimação retro

05/02/2025, 14:10

P/ DECISÃO

05/02/2025, 14:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/12/2024 17:33:20))

21/01/2025, 03:43

Intimação das partes p/ especificação de provas

18/12/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Borges Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/12/2024, 17:33

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/12/2024, 17:33

IMPUGNAÇÃO - DETRAN

18/12/2024, 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Borges Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 08:58

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:33

Sentença

•21/02/2025, 14:43

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