Agravo em Recurso Especial 0113610-48.2013.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 220.490,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

COMERCIO TRANSPORTE MOURAGAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYLANE TELES SILVA BORGES

CPF·Representa: Autor

WHEVERTTON ALBERTO BORGES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de COMERCIO TRANSPORTE MOURAGAS LTDA

03/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:00