Execução da Pena 5828347-60.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/04/2026, 11:58

Processo Arquivado

26/01/2026, 14:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/01/2026, 14:34

Processo Desarquivado

26/01/2026, 14:33

Juntada de Documento

10/12/2025, 16:39

Intimação Efetivada

05/12/2025, 14:51

Cálculo de Custas

05/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:35

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:52

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:49

Juntada de Documento

04/11/2025, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 12:08

Juntada de Documento

04/11/2025, 12:03

Certidão Expedida

04/11/2025, 12:02

Juntada de Documento

04/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(348)

Cálculo de Custas

23/04/2026, 11:58

Processo Arquivado

26/01/2026, 14:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/01/2026, 14:34

Processo Desarquivado

26/01/2026, 14:33

Juntada de Documento

10/12/2025, 16:39

Intimação Efetivada

05/12/2025, 14:51

Cálculo de Custas

05/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:35

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:52

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:49

Juntada de Documento

04/11/2025, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 12:08

Juntada de Documento

04/11/2025, 12:03

Certidão Expedida

04/11/2025, 12:02

Juntada de Documento

04/11/2025, 11:28

Certidão Expedida

03/11/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 12:04

Certidão Expedida

22/09/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

22/09/2025, 10:21

Processo baixado à origem/devolvido

22/09/2025, 10:21

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2025, 18:20

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado

19/09/2025, 18:19

Intimação Lida

09/09/2025, 18:05

Troca de Responsável

09/09/2025, 11:58

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:13

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:49

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

05/09/2025, 10:44

Autos Conclusos

04/09/2025, 12:02

Habilitação Responsável

03/09/2025, 08:16

Troca de Responsável

03/09/2025, 08:16

Recurso Autuado

03/09/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

02/09/2025, 10:34

Recurso Distribuído

02/09/2025, 09:02

Recurso Distribuído

02/09/2025, 09:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/09/2025, 19:50

Intimação Lida

20/08/2025, 21:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2025, 14:03

Intimação Efetivada

13/08/2025, 09:51

Intimação Expedida

13/08/2025, 09:48

Intimação Expedida

13/08/2025, 09:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/08/2025, 09:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/08/2025, 09:43

Decisão

13/08/2025, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 17:06

Certidão Expedida

30/07/2025, 10:17

Autos Conclusos

30/07/2025, 10:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/07/2025, 12:45

Intimação Lida

15/07/2025, 16:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/07/2025, 14:01

Intimação Efetivada

10/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

10/07/2025, 08:27

Certidão Expedida

10/07/2025, 08:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/07/2025, 08:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2025, 20:50

Autos Conclusos

08/07/2025, 10:37

Troca de Responsável

08/07/2025, 10:36

Relatório - encaminhado à revisão

08/07/2025, 09:43

Autos Conclusos

24/06/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/06/2025, 14:59

Intimação Lida

09/06/2025, 03:14

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 11:22

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:15

Autos Conclusos

12/05/2025, 12:14

Retificação de Classe Processual

12/05/2025, 12:01

Processo Redistribuído

09/05/2025, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 18:52

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:12

Intimação Lida

04/04/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 08APELAÇÃO CRIMINAL N. 5828347-60.2023.8.09.0011 COMARCA DE ANÁPOLIS – GO APELANTE: GILMAR TEODORO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2&ordm

01/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

31/03/2025, 14:48

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:20

Intimação Expedida

31/03/2025, 12:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/03/2025, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/03/2025, 12:20

Decisão

31/03/2025, 12:20

Intimação Lida

28/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 15:10

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:09

Intimação Expedida

21/02/2025, 15:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/02/2025, 15:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 19:16

Autos Conclusos

17/02/2025, 16:22

Troca de Responsável

17/02/2025, 16:22

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:22

Relatório - encaminhado à revisão

12/02/2025, 21:39

Autos Conclusos

30/01/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/01/2025, 22:07

Intimação Lida

13/12/2024, 03:04

Troca de Responsável

04/12/2024, 11:49

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:47

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 09:41

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:08

Autos Conclusos

21/11/2024, 13:08

Recurso Autuado

19/11/2024, 12:12

Recurso Distribuído

18/11/2024, 18:43

Recurso Distribuído

18/11/2024, 18:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/11/2024, 13:22

Intimação Lida

04/11/2024, 03:17

Mídia Publicada

29/10/2024, 14:49

Mídia Publicada

29/10/2024, 14:48

Mídia Publicada

29/10/2024, 14:47

Intimação Expedida

25/10/2024, 21:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/10/2024, 08:56

Certidão Expedida

22/10/2024, 19:15

Expedição de Documento

22/10/2024, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2024, 13:27

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:27

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Certidão Expedida

19/10/2024, 17:15

Autos Conclusos

19/10/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Apelação

19/10/2024, 14:10

Juntada de Documento

17/10/2024, 16:09

Sessão do Tribunal do Júri

17/10/2024, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/10/2024, 16:39

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:39

Autos Conclusos

16/10/2024, 08:33

Intimação Expedida

09/10/2024, 14:43

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:43

Juntada de Documento

09/10/2024, 14:42

Intimação Lida

25/09/2024, 18:54

Intimação Lida

25/09/2024, 18:54

Intimação Via Telefone Efetivada

24/09/2024, 10:47

Juntada -> Petição

23/09/2024, 13:47

Certidão Expedida

20/09/2024, 19:09

Juntada -> Petição

20/09/2024, 16:10

Mandado Cumprido

19/09/2024, 17:56

Mandado Cumprido

19/09/2024, 17:49

Mandado Cumprido

19/09/2024, 13:46

Intimação Expedida

19/09/2024, 13:41

Intimação Efetivada

19/09/2024, 13:41

Mandado Não Cumprido

19/09/2024, 13:40

Mandado Cumprido

19/09/2024, 13:37

Mandado Cumprido

19/09/2024, 13:33

Mandado Cumprido

19/09/2024, 13:29

Mandado Cumprido

19/09/2024, 13:27

Mandado Cumprido

19/09/2024, 10:11

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 18:22

Mandado Cumprido

18/09/2024, 15:19

Mandado Cumprido

18/09/2024, 08:54

Mandado Cumprido

18/09/2024, 07:23

Mandado Cumprido

16/09/2024, 18:13

Intimação Expedida

16/09/2024, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 16:24

Intimação Efetivada

12/09/2024, 16:24

Autos Conclusos

12/09/2024, 12:31

Certidão Expedida

12/09/2024, 12:30

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 15:29

Mandado Expedido

10/09/2024, 17:00

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:58

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:57

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:56

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:55

Juntada de Documento

10/09/2024, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 16:47

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:44

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:43

Juntada de Documento

10/09/2024, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 16:35

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:33

Certidão Expedida

10/09/2024, 16:30

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Sessão do Tribunal do Júri

02/08/2024, 17:12

Intimação Efetivada

02/08/2024, 17:12

Troca de Responsável

02/08/2024, 16:03

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:13

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 14:13

Autos Conclusos

04/07/2024, 09:59

Juntada -> Petição

04/07/2024, 09:43

Certidão Expedida

02/07/2024, 15:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/07/2024, 14:25

Juntada -> Petição

28/06/2024, 20:50

Intimação Lida

28/06/2024, 20:50

Troca de Responsável

27/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório

27/06/2024, 09:42

Intimação Expedida

27/06/2024, 09:42

Intimação Efetivada

27/06/2024, 09:42

Evolução da Classe Processual

27/06/2024, 09:41

Certidão Expedida

26/06/2024, 16:10

Processo Redistribuído

26/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado

26/06/2024, 16:04

Mandado Cumprido

18/06/2024, 17:50

Mandado Expedido

14/06/2024, 13:23

Mandado Não Cumprido

11/06/2024, 13:42

Intimação Lida

29/05/2024, 15:28

Mandado Expedido

28/05/2024, 17:04

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:00

Intimação Expedida

28/05/2024, 17:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

28/05/2024, 14:31

Autos Conclusos

27/05/2024, 14:15

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

26/05/2024, 21:06

Intimação Efetivada

24/05/2024, 10:57

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/05/2024, 17:25

Intimação Lida

15/05/2024, 17:25

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:37

Juntada de Documento

09/05/2024, 17:36

Mídia Publicada

09/05/2024, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2024, 15:36

Juntada de Documento

08/05/2024, 18:20

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2024, 18:17

Mandado Não Cumprido

25/04/2024, 16:51

Mandado Cumprido

18/04/2024, 15:23

Mandado Expedido

18/04/2024, 13:55

Mandado Expedido

18/04/2024, 13:48

Certidão Expedida

18/04/2024, 13:03

Juntada -> Petição

17/04/2024, 18:17

Intimação Lida

17/04/2024, 18:17

Intimação Expedida

17/04/2024, 12:16

Mandado Não Cumprido

16/04/2024, 19:42

Intimação Lida

11/04/2024, 12:39

Intimação Efetivada

10/04/2024, 15:20

Intimação Expedida

10/04/2024, 15:20

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

10/04/2024, 13:41

Autos Conclusos

09/04/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Parecer

08/04/2024, 16:22

Intimação Lida

08/04/2024, 16:21

Intimação Expedida

05/04/2024, 17:46

Mandado Expedido

05/04/2024, 16:57

Intimação Lida

05/04/2024, 16:54

Intimação Lida

05/04/2024, 16:54

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:50

Juntada de Documento

05/04/2024, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

05/04/2024, 16:47

Certidão Expedida

05/04/2024, 15:59

Juntada -> Petição

05/04/2024, 15:02

Mídia Publicada

05/04/2024, 12:00

Intimação Expedida

04/04/2024, 19:22

Intimação Efetivada

04/04/2024, 19:22

Intimação Expedida

04/04/2024, 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2024, 17:26

Intimação Efetivada

04/04/2024, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2024, 16:37

Juntada de Documento

04/04/2024, 15:00

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Intimação Expedida

20/03/2024, 16:04

Juntada de Documento

20/03/2024, 11:38

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:53

Mandado Não Cumprido

18/03/2024, 18:05

Juntada -> Petição

18/03/2024, 17:40

Intimação Lida

18/03/2024, 17:40

Juntada de Documento

15/03/2024, 15:07

Intimação Expedida

13/03/2024, 13:29

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 13:04

Mandado Cumprido

12/03/2024, 17:44

Mandado Cumprido

11/03/2024, 23:25

Mandado Cumprido

11/03/2024, 14:12

Intimação Lida

08/03/2024, 03:05

Mandado Cumprido

06/03/2024, 07:41

Intimação Lida

04/03/2024, 03:12

Mandado Cumprido

28/02/2024, 11:30

Mandado Cumprido

28/02/2024, 11:27

Intimação Expedida

27/02/2024, 14:05

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:05

Juntada de Documento

27/02/2024, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2024, 14:00

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:53

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:51

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:45

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:44

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:42

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:41

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:40

Juntada de Documento

26/02/2024, 18:58

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 18:52

Mandado Expedido

26/02/2024, 18:49

Intimação Expedida

23/02/2024, 16:13

Intimação Efetivada

23/02/2024, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2024, 16:12

Intimação Efetivada

23/02/2024, 16:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/02/2024, 13:50

Autos Conclusos

23/02/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/02/2024, 23:13

Intimação Lida

22/02/2024, 23:13

Intimação Expedida

14/02/2024, 14:09

Certidão Expedida

14/02/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/02/2024, 16:45

Intimação Efetivada

05/02/2024, 14:09

Certidão Expedida

05/02/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/02/2024, 13:49

Intimação Lida

01/02/2024, 03:02

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:24

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:24

Intimação Lida

29/01/2024, 15:31

Juntada -> Petição

29/01/2024, 15:29

Intimação Expedida

24/01/2024, 17:31

Certidão Expedida

24/01/2024, 17:31

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

24/01/2024, 16:12

Intimação Expedida

22/01/2024, 17:54

Autos Conclusos

22/01/2024, 17:53

Mandado Cumprido

22/01/2024, 17:50

Juntada de Documento

17/01/2024, 17:17

Certidão Expedida

17/01/2024, 17:11

Mídia Publicada

17/01/2024, 15:01

Mídia Publicada

17/01/2024, 15:00

Mídia Publicada

17/01/2024, 14:58

Juntada de Documento

17/01/2024, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 13:44

Mandado Expedido

11/01/2024, 13:36

Certidão Expedida

11/01/2024, 13:34

Evolução da Classe Processual

11/01/2024, 13:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/01/2024, 18:00

Autos Conclusos

10/01/2024, 17:35

Certidão Expedida

10/01/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/12/2023, 20:29

Intimação Lida

19/12/2023, 20:28

Certidão Expedida

19/12/2023, 11:39

Juntada de Documento

19/12/2023, 11:38

Juntada de Documento

19/12/2023, 09:57

Troca de Responsável

18/12/2023, 15:08

Intimação Expedida

18/12/2023, 13:28

Certidão Expedida

18/12/2023, 13:28

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 13:24

Mídia Publicada

18/12/2023, 11:10

Mídia Publicada

18/12/2023, 11:07

Mídia Publicada

18/12/2023, 11:03

Juntada de Documento

18/12/2023, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 14:33

Autos Conclusos

11/12/2023, 11:20

Certidão Expedida

11/12/2023, 11:18

Redistribuído

11/12/2023, 09:02

Processo Redistribuído

11/12/2023, 09:02

Intimação Lida

10/12/2023, 22:02

Intimação Lida

10/12/2023, 22:02

Juntada de Documento

10/12/2023, 17:09

Juntada de Documento

10/12/2023, 17:08

Intimação Efetivada

10/12/2023, 15:58

Intimação Expedida

10/12/2023, 15:58

Audiência -> de Custódia

10/12/2023, 15:16

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/12/2023, 15:15

Mídia Publicada

10/12/2023, 15:13

Juntada de Documento

10/12/2023, 09:59

Juntada -> Petição

10/12/2023, 08:08

Juntada de Documento

10/12/2023, 08:02

Intimação Expedida

10/12/2023, 07:52

Intimação Efetivada

10/12/2023, 07:52

Audiência -> de Custódia

10/12/2023, 07:50

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2023, 07:45

Juntada de Documento

10/12/2023, 06:32

Juntada de Documento

10/12/2023, 02:31

Recebido

10/12/2023, 01:55

Autos Conclusos

10/12/2023, 01:55

Processo Distribuído

10/12/2023, 01:55

Documentos

Despacho

•10/12/2023, 07:45

Termo de Audiência

•10/12/2023, 15:15

Despacho

•11/12/2023, 14:33

Despacho

•10/01/2024, 18:00

Despacho

•24/01/2024, 16:12

Decisão

•23/02/2024, 13:50

Termo de Audiência

•04/04/2024, 16:37

Decisão

•10/04/2024, 13:41

Sentença

•28/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:42

Decisão

•02/08/2024, 14:13

Decisão

•12/09/2024, 16:24

Decisão

•16/10/2024, 16:39

Decisão

•21/10/2024, 13:27

Despacho

•02/12/2024, 09:41

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/12/2023, 07:45

Termo de Audiência

•10/12/2023, 15:15

Despacho

•11/12/2023, 14:33

Despacho

•10/01/2024, 18:00

Despacho

•24/01/2024, 16:12

Decisão

•23/02/2024, 13:50

Termo de Audiência

•04/04/2024, 16:37

Decisão

•10/04/2024, 13:41

Sentença

•28/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:42

Decisão

•02/08/2024, 14:13

Decisão

•12/09/2024, 16:24

Decisão

•16/10/2024, 16:39

Decisão

•21/10/2024, 13:27

Despacho

•02/12/2024, 09:41

Relatório

•12/02/2025, 21:39

Despacho

•18/02/2025, 19:16

Ementa

•27/03/2025, 20:34

Despacho

•07/05/2025, 18:52

Despacho

•28/05/2025, 11:22

Relatório

•08/07/2025, 09:43

Relatório e Voto

•09/07/2025, 20:50

Despacho

•30/07/2025, 17:06

Ementa

•08/08/2025, 13:15

Decisão

•05/09/2025, 10:44