Execução de Título Extrajudicial 5753439-04.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Itapuranga - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/09/2025, 13:10

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:00

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:59

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2025, 19:09

Intimação Expedida

28/08/2025, 19:09

Certidão Expedida

28/08/2025, 15:47

Autos Conclusos

28/08/2025, 15:47

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:48

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:00

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

18/08/2025, 10:55

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(114)

Processo Arquivado

16/09/2025, 13:10

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:00

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:59

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2025, 19:09

Intimação Expedida

28/08/2025, 19:09

Certidão Expedida

28/08/2025, 15:47

Autos Conclusos

28/08/2025, 15:47

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:48

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:00

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

18/08/2025, 10:55

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:13

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:56

Autos Conclusos

24/07/2025, 13:56

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:45

Intimação Efetivada

16/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

16/07/2025, 10:24

Intimação Expedida

16/07/2025, 10:24

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:41

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GO1ª VARA JUDICIAL (FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)Processo n. 5753439-04.2023.8.09.0085Polo ativo: Elizangela Andrade CorrêaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte autora pleiteia providências deste juízo com o intuito de localizar bens ou valores em nome da parte ré (mov. 80).Considerando que a parte autora não dispõe de informações suficientes sobre a existência de bens ou valores pertencentes à parte ré, autorizo que promova diligências diretamente junto às instituições financeiras SICOOB, SICREDI, BANCO DO BRASIL S/A, BRADESCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ITAÚ S/A com o objetivo de verificar a existência de eventuais valores ou ativos vinculados ao CPF da parte ré, bem como aplicações e cotas de consórcio.Desse modo, atribuo a este ato força de alvará/ofício judicial, válido pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que a parte autora possa realizar as referidas diligências.Após a obtenção das respostas, deverá a parte autora juntá-las aos autos no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do feito.Não sendo obtidas informações úteis, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

12/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

09/05/2025, 15:08

Intimação Efetivada

09/05/2025, 15:08

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:18

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:18

Juntada -> Petição

05/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 08:24

Intimação Efetivada

24/04/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário1ª Vara Judicial da Comarca de Itapuranga/GO Processo n. 5753439-04.2023.8.09.0085Polo ativo: Elizangela Andrade CorrêaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte exequente requer a penhora sobre parcela da remuneração percebida pela parte executada (mov. 71).Passo a decidir.INDEFIRO o pedido de penhora salarial, pois o contracheque juntado aos autos indica que o devedor aufere o valor mensal de R$ 1.657,50 o que corresponde a menos de dois salários mínimos. Observo que não obstante as diligências de busca de bens tenham sido infrutíferas, ante as informações constantes dos autos não é possível aferir a possibilidade de penhora salarial sem que se resguarde a dignidade do devedor e de sua família, de modo que, não sendo possível cumprir este requisito no presente momento processual, não se verifica viável a penhora de parte do salário da parte executada.Ressalto que apesar da regra da impenhorabilidade não se mostrar absoluta, já que o colendo Superior Tribunal de Justiça vem flexibilizando o regramento, colocou-se como condição que seja resguardado valor suficiente para garantia da subsistência do devedor, o que não restou comprovado no caso em apreço diante do montante auferido pelo devedor e da inexistência de comprovação de outras fontes de renda.Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO (ART. 1007, § 4º, DO CPC/2015). PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 833, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA REMUNERAÇÃO A DEPENDER DA HIPÓTESE CONCRETA. JULGAMENTO PELO CPC/15. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. (...) 4. No julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020).Sendo assim, intime-se o exequente para andamentar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:54

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:16

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:16

Juntada -> Petição

02/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:46

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 5753439-04.2023.8.09.0085Polo ativo: Elizangela Andrade CorrêaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DESPACHO INDEFIRO o pedido de suspensão do processo por 90 dias. Isso porque em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível com as disposições trazidas

07/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 18:25

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:25

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:52

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

06/02/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 5753439-04.2023.8.09.0085Polo ativo: Elizangela Andrade CorrêaPolo passivo: Jair Junior De Paulo DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS para que informe sobre a existência de vínculo empregatício em nome do executado, afim de viabil

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 17:02

Intimação Efetivada

12/12/2024, 17:02

Certidão Expedida

21/10/2024, 15:14

Autos Conclusos

21/10/2024, 15:14

Juntada -> Petição

17/10/2024, 12:00

Intimação Efetivada

16/10/2024, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 18:24

Certidão Expedida

14/10/2024, 13:33

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:32

Juntada -> Petição

09/10/2024, 14:14

Intimação Efetivada

07/10/2024, 07:36

Juntada de Documento

05/10/2024, 18:16

Certidão Expedida

13/08/2024, 14:33

Juntada -> Petição

13/08/2024, 13:47

Certidão Expedida

13/08/2024, 13:44

Intimação Efetivada

13/08/2024, 13:44

Juntada -> Petição

13/08/2024, 13:33

Certidão Expedida

29/07/2024, 15:01

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2024, 14:03

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:03

Autos Conclusos

24/07/2024, 17:09

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:59

Certidão Expedida

15/07/2024, 10:28

Autos Conclusos

15/07/2024, 10:28

Juntada -> Petição

11/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:26

Juntada -> Petição

04/07/2024, 11:34

Juntada de Documento

21/06/2024, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2024, 17:01

Certidão Expedida

27/05/2024, 12:20

Autos Conclusos

27/05/2024, 12:20

Juntada -> Petição

24/05/2024, 10:01

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2024, 16:44

Intimação Efetivada

14/05/2024, 16:44

Certidão Expedida

13/05/2024, 12:24

Autos Conclusos

13/05/2024, 12:24

Juntada -> Petição

09/05/2024, 08:33

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 17:58

Intimação Efetivada

08/05/2024, 17:58

Autos Conclusos

07/05/2024, 12:48

Juntada -> Petição

07/05/2024, 10:29

Intimação Efetivada

06/05/2024, 10:04

Juntada de Documento

29/04/2024, 23:53

Certidão Expedida

15/03/2024, 08:19

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2024, 17:36

Autos Conclusos

06/03/2024, 07:34

Juntada -> Petição

05/03/2024, 17:12

Intimação Efetivada

27/02/2024, 11:46

Juntada de Documento

27/02/2024, 09:32

Juntada de Documento

26/02/2024, 14:21

Certidão Expedida

28/11/2023, 07:28

Certidão Expedida

28/11/2023, 07:28

Mandado Cumprido

22/11/2023, 13:55

Mandado Expedido

14/11/2023, 14:16

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

14/11/2023, 13:48

Intimação Efetivada

14/11/2023, 13:48

Certidão Expedida

13/11/2023, 13:52

Processo Distribuído

10/11/2023, 17:25

Autos Conclusos

10/11/2023, 17:25

Peticão Enviada

10/11/2023, 17:25

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 13:48

Decisão

•14/03/2024, 17:36

Despacho

•08/05/2024, 17:58

Decisão

•14/05/2024, 16:44

Decisão

•28/05/2024, 17:01

Decisão

•17/07/2024, 13:59

Decisão

•25/07/2024, 14:03

Decisão

•16/10/2024, 18:24

Decisão

•12/12/2024, 17:02

Decisão

•06/03/2025, 18:25

Decisão

•08/04/2025, 17:54

Decisão

•09/05/2025, 15:08

Decisão

•06/08/2025, 18:13

Sentença

•28/08/2025, 19:09