Execução da Pena 5195467-93.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCAS MARCELINO BOTELHO

CPF

VITIMA

ROBERVAL CRECENCIO DE JESUS

CPF

Reu

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Movimentações

Processo Arquivado

12/11/2025, 16:47

Certidão Expedida

07/11/2025, 15:56

Certidão Expedida

07/11/2025, 15:54

Decorrido Prazo

21/10/2025, 13:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/10/2025, 16:25

Intimação Lida

05/09/2025, 18:50

Intimação Efetivada

05/09/2025, 16:10

Cálculo de Custas

05/09/2025, 15:44

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:44

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 17:42

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:42

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:58

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(380)

Processo Arquivado

12/11/2025, 16:47

Certidão Expedida

07/11/2025, 15:56

Certidão Expedida

07/11/2025, 15:54

Decorrido Prazo

21/10/2025, 13:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/10/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 13:24

Decisão

•09/04/2024, 14:22

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Intimação Lida

05/09/2025, 18:50

Intimação Efetivada

05/09/2025, 16:10

Cálculo de Custas

05/09/2025, 15:44

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:44

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 17:42

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:42

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:58

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 08:03

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 23:02

Certidão Expedida

25/08/2025, 17:24

Autos Conclusos

25/08/2025, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:29

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:28

Juntada de Documento

20/08/2025, 14:20

Intimação Lida

19/08/2025, 15:48

Intimação Efetivada

18/08/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 18:11

Intimação Expedida

18/08/2025, 18:11

Autos Conclusos

18/08/2025, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 12:23

Transitado em Julgado

18/08/2025, 12:23

Intimação Lida

29/07/2025, 14:11

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:14

Juntada de Documento

28/07/2025, 15:07

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/07/2025, 10:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 16:22

Certidão Expedida

23/07/2025, 18:21

Sessão Julgamento Adiado

17/07/2025, 16:41

Intimação Lida

16/07/2025, 14:22

Intimação Efetivada

15/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

15/07/2025, 19:11

Sessão Julgamento Adiado

15/07/2025, 19:10

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

15/07/2025, 17:02

Autos Conclusos

15/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

14/07/2025, 22:50

Sessão Julgamento Adiado

04/07/2025, 17:43

Intimação Lida

25/06/2025, 13:57

Intimação Efetivada

24/06/2025, 18:22

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:21

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/06/2025, 13:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/06/2025, 13:01

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:28

Troca de Responsável

23/06/2025, 12:27

Certidão Expedida

23/06/2025, 12:27

Relatório - encaminhado à revisão

19/06/2025, 01:18

Autos Conclusos

04/06/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/06/2025, 17:37

Intimação Lida

03/06/2025, 17:37

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 23:04

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/05/2025, 11:04

Intimação Lida

28/05/2025, 11:01

Desabilitação de Responsável

20/05/2025, 15:50

Habilitação Responsável

20/05/2025, 15:50

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/05/2025, 13:47

Certidão Expedida

20/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Dr. Rogério Carvalho Pinheiro - Juiz Respondente em 2º grau Apelação Criminal n.° 5195467-93.2024.8.09.0087Comarca: ItumbiaraApelante: Roberval Crecencio de JesusApelados: Ministério PúblicosRelator: Dr. Rogério Carvalho Pinheiro – Juiz Respondente em 2º grau DESPACHO Intimem-se os advogados subscritores do apelo (mov. 286) interposto em proveito do sentenciado Roberval Crecencio de Jesus, Dr. João Batista de Oliveira, OAB/GO n. 6.861 e Dr. Leonardo Nunes de Souza Júnior, OAB/GO n. 60.641, para, no prazo estabelecido no artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentarem suas razões ao recurso ofertado.Na sequência, colham-se contrarrazões do representante Ministerial de 1º grau.Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Dr. Rogério Carvalho Pinheiro Juiz Respondente em 2º grauRelator03

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 14:58

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:34

Recurso Autuado

23/04/2025, 18:22

Recurso Distribuído

23/04/2025, 13:51

Recurso Distribuído

23/04/2025, 13:51

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5195467-93.2024.8.09.0087 Polo ativo: Ministerio Público Polo passivo: Roberval Crecencio De Jesus DECISÃO Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Goiás em face de Roberval Crecêncio de Jesus, sob a alegação de ter o acusado praticado o crime tipificado no art. 121, §2°, incisos I, III e IV e art. 147, ambos do CP. Prolatada sentença (ev. 285). A defesa de Roberval Crecêncio de Jesus interpôs recurso de apelação em evento 286. Dispõe o artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal que caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. Assim, nota-se que o recurso de apelação de evento 286 é próprio e fora interposto dentro do prazo legal, nos termos do artigo 593 do CPP, razão pela qual RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa, atribuindo-lhe efeito suspensivo (art. 597, do CPP). Noutro vértice, tendo em vista que a defesa requereu juntada das razões na instância superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens. Às providências. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

23/04/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

22/04/2025, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/04/2025, 14:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/04/2025, 14:11

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:11

Autos Conclusos

22/04/2025, 06:59

Juntada -> Petição -> Apelação

17/04/2025, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/04/2025, 14:14

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:46

Intimação Lida

15/04/2025, 10:38

Juntada de Documento

14/04/2025, 17:38

Mídia Publicada

14/04/2025, 16:47

Mídia Publicada

14/04/2025, 15:33

Mídia Publicada

14/04/2025, 14:26

Mídia Publicada

14/04/2025, 12:48

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:57

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/04/2025, 15:16

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:06

Juntada de Documento

01/04/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5195467-93.2024.8.09.0087 Polo ativo: Ministerio Público Polo passivo: Roberval Crecencio De Jesus DECISÃO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de Roberval Crec&

01/04/2025, 00:00

Intimação Lida

31/03/2025, 14:51

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:33

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 14:16

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5195467-93.2024.8.09.0087 Polo ativo: Ministerio Público Polo passivo: Roberval Crecencio De Jesus DECISÃO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de Roberval Crec&

31/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

28/03/2025, 17:20

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:19

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:16

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:16

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

28/03/2025, 17:13

Juntada -> Petição

28/03/2025, 09:55

Autos Conclusos

27/03/2025, 18:34

Sessão do Tribunal do Júri

27/03/2025, 18:34

Certidão Expedida

27/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5195467-93.2024.8.09.0087 Polo ativo: Ministerio Público Polo passivo: Roberval Crecencio De Jesus DECISÃO Compulsando ao feito, verifico que o Sr. Edinez Galdino de Oliveira, devidamente sorteado e intimado para Sessão Plenária do Júri do dia 2

27/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

26/03/2025, 17:12

Intimação Lida

26/03/2025, 17:11

Intimação Lida

26/03/2025, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 16:27

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:27

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:11

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5195467-93.2024.8.09.0087 Polo ativo: Ministerio Público Polo passivo: Roberval Crecencio De Jesus DESPACHO Considerando a juntada de documentos pela defesa (ev. 241 e 243), dê-se vista ao Ministério Público e assistente à acusaç&ati

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 16:22

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:22

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:22

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:09

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:09

Juntada -> Petição

24/03/2025, 15:51

Autos Conclusos

24/03/2025, 15:05

Juntada -> Petição

24/03/2025, 15:02

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/03/2025, 10:43

Intimação Efetivada

15/03/2025, 10:43

Certidão Expedida

14/03/2025, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2025, 17:15

Juntada de Documento

14/03/2025, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2025, 15:14

Juntada de Documento

11/03/2025, 13:42

Intimação Lida

13/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Itumbiara2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral)Gabinete da Juíza de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5195467-93.2024.8.09.0087Polo ativo: Ministerio PúblicoPolo passivo: Roberval Crecencio De JesusDESPACHOSegue relatório, nos termos do art. 423, inc. II, do CPP.Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério P&uacute

12/02/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

11/02/2025, 10:52

Intimação Efetivada

11/02/2025, 10:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 09:51

Intimação Expedida

11/02/2025, 09:51

Intimação Efetivada

11/02/2025, 09:51

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:03

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:01

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:49

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:49

Intimação Expedida

30/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado

29/01/2025, 16:35

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2025, 16:35

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2025, 16:35

Intimação Lida

10/12/2024, 13:49

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:22

Intimação Expedida

09/12/2024, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/12/2024, 09:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/12/2024, 17:59

Certidão Expedida

04/12/2024, 18:30

Sessão Julgamento Adiado

22/11/2024, 16:31

Intimação Lida

21/11/2024, 13:37

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:43

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:43

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/11/2024, 14:01

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/09/2024, 11:15

Autos Conclusos

13/09/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/09/2024, 14:16

Intimação Lida

13/09/2024, 14:16

Troca de Responsável

12/09/2024, 11:42

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 12:18

Autos Conclusos

10/09/2024, 17:30

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:30

Processo Redistribuído

10/09/2024, 17:30

Recurso Autuado

10/09/2024, 17:25

Recurso Distribuído

10/09/2024, 16:20

Recurso Distribuído

10/09/2024, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 15:35

Certidão Expedida

09/09/2024, 18:33

Autos Conclusos

09/09/2024, 18:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/09/2024, 18:27

Intimação Lida

09/09/2024, 18:27

Certidão Expedida

05/09/2024, 11:03

Intimação Expedida

05/09/2024, 11:03

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

05/09/2024, 11:00

Mandado Cumprido

05/09/2024, 10:38

Intimação Lida

02/09/2024, 14:39

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 14:30

Autos Conclusos

02/09/2024, 06:34

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

01/09/2024, 18:53

Mandado Expedido

29/08/2024, 13:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

29/08/2024, 10:10

Intimação Expedida

29/08/2024, 10:10

Intimação Efetivada

29/08/2024, 10:10

Autos Conclusos

26/08/2024, 17:19

Juntada de Documento

26/08/2024, 17:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/08/2024, 17:08

Certidão Expedida

19/08/2024, 12:15

Intimação Efetivada

19/08/2024, 12:15

Juntada de Documento

19/08/2024, 12:13

Juntada -> Petição

19/08/2024, 10:53

Certidão Expedida

13/08/2024, 12:22

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:22

Juntada -> Petição

13/08/2024, 09:56

Certidão Expedida

05/08/2024, 12:03

Intimação Efetivada

05/08/2024, 12:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/08/2024, 10:29

Intimação Lida

05/08/2024, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 15:17

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:17

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:17

Intimação Lida

29/07/2024, 03:08

Certidão Expedida

24/07/2024, 11:09

Autos Conclusos

24/07/2024, 11:09

Juntada -> Petição

24/07/2024, 08:33

Certidão Expedida

18/07/2024, 16:21

Intimação Expedida

18/07/2024, 16:21

Intimação Efetivada

18/07/2024, 16:21

Juntada -> Petição

18/07/2024, 16:10

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:55

Certidão Expedida

12/07/2024, 14:25

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:25

Intimação Lida

09/07/2024, 17:14

Juntada -> Petição

09/07/2024, 17:14

Juntada de Documento

05/07/2024, 14:49

Juntada de Documento

05/07/2024, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 10:19

Despacho -> Requisição de Informações

05/07/2024, 09:16

Juntada de Documento

04/07/2024, 17:21

Juntada de Documento

04/07/2024, 14:10

Certidão Expedida

04/07/2024, 14:09

Autos Conclusos

04/07/2024, 13:42

Juntada de Documento

04/07/2024, 13:26

Intimação Expedida

01/07/2024, 17:58

Certidão Expedida

01/07/2024, 17:56

Certidão Expedida

27/06/2024, 13:31

Juntada de Documento

21/06/2024, 17:21

Certidão Expedida

21/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

21/06/2024, 17:13

Mandado Cumprido

20/06/2024, 13:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/06/2024, 13:39

Mandado Expedido

18/06/2024, 17:03

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

18/06/2024, 15:35

Autos Conclusos

18/06/2024, 11:39

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

18/06/2024, 10:14

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:45

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:32

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

09/06/2024, 17:18

Autos Conclusos

06/06/2024, 15:31

Mandado Cumprido

06/06/2024, 15:20

Juntada de Documento

05/06/2024, 17:44

Juntada de Documento

05/06/2024, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 16:39

Mídia Publicada

05/06/2024, 15:51

Mídia Publicada

05/06/2024, 15:42

Mandado Expedido

05/06/2024, 14:56

Certidão Expedida

05/06/2024, 14:54

Intimação Efetivada

05/06/2024, 14:54

Mídia Publicada

05/06/2024, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 13:57

Mandado Cumprido

03/06/2024, 14:12

Intimação Lida

24/05/2024, 19:18

Certidão Expedida

23/05/2024, 14:38

Mandado Expedido

17/05/2024, 12:47

Juntada de Documento

16/05/2024, 16:49

Juntada de Documento

16/05/2024, 16:19

Juntada de Documento

16/05/2024, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2024, 16:11

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:04

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:04

Juntada de Documento

15/05/2024, 09:42

Juntada de Documento

13/05/2024, 15:25

Certidão Expedida

10/05/2024, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 12:55

Intimação Efetivada

10/05/2024, 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 12:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/05/2024, 16:31

Autos Conclusos

09/05/2024, 15:16

Mandado Cumprido

09/05/2024, 09:17

Juntada de Documento

08/05/2024, 14:24

Juntada -> Petição

30/04/2024, 17:58

Intimação Lida

30/04/2024, 17:58

Mídia Publicada

29/04/2024, 18:46

Juntada de Documento

29/04/2024, 13:58

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:29

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:28

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2024, 13:24

Mandado Expedido

29/04/2024, 13:22

Intimação Expedida

26/04/2024, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

26/04/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/04/2024, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2024, 18:03

Autos Conclusos

26/04/2024, 12:26

Juntada -> Petição

26/04/2024, 10:29

Certidão Expedida

23/04/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/04/2024, 14:31

Intimação Lida

17/04/2024, 18:43

Intimação Lida

17/04/2024, 18:43

Intimação Lida

17/04/2024, 18:43

Intimação Efetivada

17/04/2024, 14:41

Juntada de Documento

17/04/2024, 11:34

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2024, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 18:31

Decisão -> deferimento

15/04/2024, 18:31

Intimação Via Telefone Não Efetivada

15/04/2024, 16:20

Juntada -> Petição

15/04/2024, 14:04

Certidão Expedida

15/04/2024, 10:14

Intimação Expedida

15/04/2024, 10:14

Intimação Efetivada

15/04/2024, 10:14

Mandado Não Cumprido

12/04/2024, 20:36

Mandado Cumprido

12/04/2024, 18:07

Certidão Expedida

12/04/2024, 11:05

Intimação Expedida

12/04/2024, 11:05

Intimação Efetivada

12/04/2024, 11:05

Mandado Não Cumprido

12/04/2024, 10:59

Mandado Cumprido

11/04/2024, 16:19

Mandado Cumprido

11/04/2024, 16:17

Mandado Cumprido

10/04/2024, 16:17

Mandado Cumprido

10/04/2024, 16:14

Juntada de Documento

10/04/2024, 13:04

Mandado Cumprido

10/04/2024, 09:24

Juntada de Documento

09/04/2024, 17:06

Juntada de Documento

09/04/2024, 16:07

Certidão Expedida

09/04/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2024, 15:53

Certidão Expedida

09/04/2024, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2024, 15:46

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:44

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:43

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:42

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:41

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:40

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:39

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:38

Mandado Expedido

09/04/2024, 15:37

Intimação Efetivada

09/04/2024, 14:47

Intimação Expedida

09/04/2024, 14:46

Intimação Efetivada

09/04/2024, 14:46

Intimação Efetivada

09/04/2024, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 14:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/04/2024, 14:22

Autos Conclusos

08/04/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/04/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/04/2024, 16:24

Mandado Cumprido

08/04/2024, 12:16

Juntada de Documento

01/04/2024, 13:48

Mandado Expedido

01/04/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 13:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/04/2024, 13:24

Certidão Expedida

01/04/2024, 10:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/03/2024, 08:42

Autos Conclusos

26/03/2024, 17:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/03/2024, 17:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/03/2024, 17:41

Juntada de Documento

22/03/2024, 17:52

Juntada de Documento

21/03/2024, 12:41

Certidão Expedida

20/03/2024, 17:13

Juntada de Documento

20/03/2024, 09:16

Troca de Responsável

19/03/2024, 17:48

Processo Distribuído

19/03/2024, 17:37

Intimação Expedida

19/03/2024, 17:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/03/2024, 17:36

Peticão Enviada

19/03/2024, 17:36

Termo de Audiência

•15/04/2024, 18:31

Decisão

•26/04/2024, 18:03

Despacho

•09/05/2024, 16:31

Termo de Audiência

•05/06/2024, 13:57

Decisão

•09/06/2024, 17:18

Despacho

•18/06/2024, 15:35

Despacho

•05/07/2024, 09:16

Despacho

•29/07/2024, 15:17

Sentença

•29/08/2024, 10:10

Decisão

•02/09/2024, 14:30

Decisão

•10/09/2024, 15:35

Despacho

•11/09/2024, 12:18

Despacho

•19/09/2024, 11:15

Todos os documentos(35)

Decisão

•01/04/2024, 13:24

Decisão

•09/04/2024, 14:22

Termo de Audiência

•15/04/2024, 18:31

Decisão

•26/04/2024, 18:03

Despacho

•09/05/2024, 16:31

Termo de Audiência

•05/06/2024, 13:57

Decisão

•09/06/2024, 17:18

Despacho

•18/06/2024, 15:35

Despacho

•05/07/2024, 09:16

Despacho

•29/07/2024, 15:17

Sentença

•29/08/2024, 10:10

Decisão

•02/09/2024, 14:30

Decisão

•10/09/2024, 15:35

Despacho

•11/09/2024, 12:18

Despacho

•19/09/2024, 11:15

Relatório e Voto

•06/12/2024, 09:51

Ementa

•06/12/2024, 09:51

Despacho

•11/02/2025, 09:51

Despacho

•24/03/2025, 16:22

Decisão

•26/03/2025, 16:27

Decisão

•28/03/2025, 17:13

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Sentença

•15/04/2025, 14:14

Decisão

•22/04/2025, 14:11

Sentença

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•28/04/2025, 14:58

Despacho

•29/05/2025, 23:04

Relatório

•19/06/2025, 01:18

Despacho

•24/06/2025, 13:01

Despacho

•15/07/2025, 17:02

Relatório e Voto

•28/07/2025, 10:30

Ementa

•28/07/2025, 10:30

Decisão

•18/08/2025, 18:11

Despacho

•25/08/2025, 23:02

Decisão

•28/08/2025, 17:42