Cumprimento de sentença 0070086-76.2016.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 15.935,28

Órgão julgador

Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:07

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:37

Ato Ordinatório

30/04/2026, 18:37

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:37

Juntada de Documento

30/04/2026, 18:35

Intimação Lida

24/04/2026, 03:01

Juntada de Documento

17/04/2026, 17:19

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:26

Intimação Efetivada

14/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:14

Juntada de Documento

14/04/2026, 11:49

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:37

Juntada -> Petição

17/03/2026, 14:58

Intimação Lida

16/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(160)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:07

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:37

Ato Ordinatório

30/04/2026, 18:37

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:37

Documentos

Decisão

•26/02/2020, 18:41

Despacho

•18/01/2022, 15:55

Juntada de Documento

30/04/2026, 18:35

Intimação Lida

24/04/2026, 03:01

Juntada de Documento

17/04/2026, 17:19

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:26

Intimação Efetivada

14/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:14

Juntada de Documento

14/04/2026, 11:49

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:37

Juntada -> Petição

17/03/2026, 14:58

Intimação Lida

16/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

05/03/2026, 18:23

Intimação Expedida

05/03/2026, 18:16

Juntada de Documento

26/02/2026, 12:44

Certidão Expedida

11/02/2026, 18:20

Cálculo de Custas

04/02/2026, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 17:04

Troca de Responsável

03/12/2025, 08:38

Autos Conclusos

10/09/2025, 11:22

Juntada -> Petição

04/09/2025, 18:37

Intimação Lida

18/08/2025, 03:10

Ato Ordinatório

08/08/2025, 13:47

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:47

Prazo Decorrido

08/08/2025, 13:46

Juntada -> Petição

07/08/2025, 11:40

Intimação Lida

05/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/05/2025, 07:10

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Certidão Expedida

08/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0070086-76.2016.8.09.0044Requerente: Leonardo Nunes De OliveiraRequerido: Município De FormosaDECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença.A parte executada requereu a dilação de prazo para manifestar-se acerca dos cálculos.Vieram os autos conclusos. Decido.Inicialmente, cumpre salientar que o feito já se encontra em fase avançada, não sendo mais cabível a rediscussão do montante devido, o qual já foi devidamente homologado, conforme consta nos autos (ev. 111). Assim, eventual insurgência quanto aos valores já não encontra respaldo processual.Ressalte-se que, oportunamente, ambas as partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial (ev. 102), tendo o Município deixado transcorrer in albis o respectivo prazo, conforme certificado no evento 109.Diante disso, indefiro o pedido de dilação de prazo, ora formulado no evento 116.Cumpra-se nos termos da decisão proferida no evento 111.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 08:39

Intimação Expedida

29/04/2025, 08:39

Decisão -> Indeferimento

26/04/2025, 08:14

Autos Conclusos

08/04/2025, 11:35

Certidão Expedida

08/04/2025, 08:40

Juntada -> Petição

26/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0070086-76.2016.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente(s): LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA Promovido(s): MUNICIPIO DE FORMOSA Fundamentação legal: Pr

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 16:08

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:08

Juntada -> Petição

18/03/2025, 10:23

Intimação Lida

05/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0070086-76.2016.8.09.0044 DECISÃO Considerando que as partes não impugnaram os valores apresentados pela contadoria, homologo os cálculos, referente aos honorários de sucumbência.Proceda-se a intimação do Município de Formosa/GO, através de mandado, requ

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 15:27

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:26

Intimação Expedida

21/02/2025, 15:26

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/02/2025, 15:06

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:22

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:22

Troca de Responsável

30/01/2025, 13:52

Juntada -> Petição

25/11/2024, 12:54

Intimação Lida

18/11/2024, 03:04

Intimação Efetivada

06/11/2024, 09:50

Intimação Expedida

06/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

06/11/2024, 09:50

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/11/2024, 20:42

Intimação Lida

29/07/2024, 03:03

Certidão Expedida

18/07/2024, 17:22

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:20

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:20

Despacho Autos ao Contador

17/07/2024, 07:31

Autos Conclusos

03/07/2024, 00:00

Prazo Decorrido

02/07/2024, 23:59

Juntada -> Petição

25/06/2024, 17:04

Intimação Lida

06/05/2024, 03:03

Intimação Lida

06/05/2024, 03:03

Intimação Efetivada

24/04/2024, 19:29

Intimação Expedida

24/04/2024, 19:29

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 07:33

Autos Conclusos

16/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

16/04/2024, 15:56

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:56

Certidão Expedida

16/04/2024, 15:53

Transitado em Julgado

16/04/2024, 15:39

Juntada -> Petição

27/03/2024, 16:03

Intimação Lida

05/02/2024, 03:03

Intimação Efetivada

26/01/2024, 17:24

Intimação Expedida

26/01/2024, 17:24

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2024, 19:12

Autos Conclusos

25/10/2023, 16:28

Certidão Expedida

25/10/2023, 16:27

Intimação Lida

25/09/2023, 03:05

Intimação Lida

21/09/2023, 03:02

Intimação Expedida

14/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

14/09/2023, 17:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/09/2023, 16:28

Intimação Efetivada

11/09/2023, 17:56

Intimação Expedida

11/09/2023, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 14:57

Autos Conclusos

31/05/2023, 14:50

Certidão Expedida

30/05/2023, 15:54

Intimação Lida

13/02/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 15:02

Intimação Expedida

03/02/2023, 15:02

Autos Conclusos

01/11/2022, 13:41

Intimação Lida

17/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/10/2022, 13:52

Intimação Efetivada

05/10/2022, 18:23

Intimação Expedida

05/10/2022, 18:23

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

29/09/2022, 13:52

Autos Conclusos

26/07/2022, 20:40

Juntada -> Petição

02/06/2022, 09:58

Intimação Lida

02/06/2022, 03:00

Intimação Expedida

23/05/2022, 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento

23/05/2022, 17:40

Intimação Lida

13/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

03/05/2022, 18:22

Juntada -> Petição

03/05/2022, 11:47

Intimação Efetivada

28/04/2022, 16:46

Intimação Lida

28/04/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 15:18

Juntada -> Petição

26/04/2022, 10:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/04/2022, 10:53

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2022, 14:46

Intimação Efetivada

18/04/2022, 14:46

Intimação Expedida

18/04/2022, 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2022, 14:44

Certidão Expedida

18/04/2022, 14:44

Intimação Lida

07/04/2022, 03:01

Intimação Lida

04/04/2022, 03:01

Intimação Efetivada

28/03/2022, 16:22

Intimação Expedida

28/03/2022, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2022, 16:22

Intimação Efetivada

28/03/2022, 16:22

Intimação Expedida

28/03/2022, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2022, 16:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/03/2022, 15:23

Autos Conclusos

28/03/2022, 14:33

Intimação Efetivada

23/03/2022, 14:37

Intimação Expedida

23/03/2022, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

23/03/2022, 14:37

Intimação Efetivada

23/03/2022, 14:37

Intimação Expedida

23/03/2022, 14:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/03/2022, 12:59

Autos Conclusos

15/03/2022, 15:08

Juntada -> Petição

21/01/2022, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2022, 15:55

Certidão Expedida

30/09/2021, 09:34

Autos Conclusos

16/06/2021, 10:59

Certidão Expedida

16/06/2021, 10:59

Intimação Lida

18/11/2020, 13:56

Certidão Expedida

17/11/2020, 16:43

Intimação Efetivada

17/11/2020, 16:43

Intimação Expedida

17/11/2020, 16:43

Certidão Expedida

06/10/2020, 12:16

Intimação Lida

09/03/2020, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2020, 18:41

Intimação Efetivada

26/02/2020, 18:41

Intimação Expedida

26/02/2020, 18:41

Autos Conclusos

16/12/2019, 13:39

Certidão Expedida

16/12/2019, 12:47

Juntada de Documento

08/11/2019, 11:35

Processo Distribuído

08/11/2019, 11:35

Processo Distribuído

29/02/2016, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 12:59

Despacho

•28/03/2022, 15:23

Termo de Audiência

•27/04/2022, 15:18

Sentença

•29/09/2022, 13:52

Despacho

•03/02/2023, 15:02

Decisão

•11/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:57

Decisão

•23/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:56

Decisão

•24/04/2024, 07:33

Despacho

•17/07/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:50

Decisão

•10/02/2025, 15:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/02/2020, 18:41

Despacho

•18/01/2022, 15:55

Despacho

•22/03/2022, 12:59

Despacho

•28/03/2022, 15:23

Termo de Audiência

•27/04/2022, 15:18

Sentença

•29/09/2022, 13:52

Despacho

•03/02/2023, 15:02

Decisão

•11/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:57

Decisão

•23/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:56

Decisão

•24/04/2024, 07:33

Despacho

•17/07/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:50

Decisão

•10/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:08

Decisão

•26/04/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:47

Decisão

•03/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 18:37