Execução da Pena 5063985-73.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

LAIANE ELIAS CAMILO DOS SANTOS

CPF

VITIMA

MARCOS ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

MARCELO SANTOS GUIMARAES (ROL DEFEA)

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON ANTONIO LINHARES (ROL DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SARAH APARECIDA DE SOUSA ALVES

OAB/GO 54688·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

LAIANE ELIAS CAMILO DOS SANTOS

CPF

VITIMA

MARCOS ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

MARCELO SANTOS GUIMARAES (ROL DEFEA)

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON ANTONIO LINHARES (ROL DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

TERESINHA APARECIDA DE SOUSA CORREIA( ROL DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSENITA ANTONIA DA COSTA (ROL DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDETINO BORGES DE SOUSA(ROL DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RODRIGO DE FREITAS VIEIRA,

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

29/05/2025, 16:52

certidão de arquivamento

29/05/2025, 16:33

SINIC

29/05/2025, 16:32

GUIA CADASTRADA NO SEEU

29/05/2025, 16:24

CUSTAS AVERBADAS

29/05/2025, 16:16

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 4890739 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/05/2025 07:26:38))

16/05/2025, 15:41

GUIA DEFINITIVA ASSINADA NO BNMP

14/05/2025, 18:13

REMESSA AO CESEEU

08/05/2025, 12:30

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4890739 / Para: Marcos Antônio Guimarães)

07/05/2025, 19:01

Cálculo de Custas

06/05/2025, 07:26

COMUNICAÇÃO TRE/INFODIP

24/04/2025, 16:29

envio ao CESEEU

22/04/2025, 17:55

TRÂNSITO EM JULGADO

22/04/2025, 17:50

Para LECDS (Mandado nº 4489062 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (10/03/2025 14:06:23))

20/03/2025, 11:01

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 4489948 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (10/03/2025 14:06:23))

19/03/2025, 18:11

Todas as movimentações(149)

Processo Arquivado

29/05/2025, 16:52

certidão de arquivamento

29/05/2025, 16:33

SINIC

29/05/2025, 16:32

GUIA CADASTRADA NO SEEU

29/05/2025, 16:24

CUSTAS AVERBADAS

29/05/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 13:52

Decisão

•13/03/2023, 09:25

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 4890739 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/05/2025 07:26:38))

16/05/2025, 15:41

GUIA DEFINITIVA ASSINADA NO BNMP

14/05/2025, 18:13

REMESSA AO CESEEU

08/05/2025, 12:30

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4890739 / Para: Marcos Antônio Guimarães)

07/05/2025, 19:01

Cálculo de Custas

06/05/2025, 07:26

COMUNICAÇÃO TRE/INFODIP

24/04/2025, 16:29

envio ao CESEEU

22/04/2025, 17:55

TRÂNSITO EM JULGADO

22/04/2025, 17:50

Para LECDS (Mandado nº 4489062 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (10/03/2025 14:06:23))

20/03/2025, 11:01

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 4489948 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (10/03/2025 14:06:23))

19/03/2025, 18:11

Por Gabriel Mariano dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (10/03/2025 14:06:23))

12/03/2025, 17:49

OFICIO DE DESISTALAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

12/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5063985-73.2023.8.09.0049Autuado/Acusado:Marcos Antônio Guimarães DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa do acusado Marcos Antônio Guimarães, devidamente quali

11/03/2025, 00:00

Comprovante de Envio - Unidade Prisional de Goianésia

10/03/2025, 17:00

Para Goianésia - DGAP - Unidade Prisional

10/03/2025, 16:56

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4489948 / Para: Marcos Antônio Guimarães)

10/03/2025, 16:51

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4489062 / Para: LECDS)

10/03/2025, 16:50

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

10/03/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

10/03/2025, 14:06

Por Gabriel Mariano dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/02/2025 19:04:15))

06/03/2025, 13:35

P/ DESPACHO

05/03/2025, 15:03

Embargos de Declaração por Omissão

03/03/2025, 11:27

Realizada com Sentença - 26/02/2025 09:30

27/02/2025, 19:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/02/2025, 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

27/02/2025, 19:04

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

27/02/2025, 19:04

Envio de Mídia Gravada em 26/02/2025 - 11:30 - mídia

26/02/2025, 11:53

Para LECDS (Mandado nº 4114771 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/12/2024 22:09:10))

26/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5063985-73.2023.8.09.0049Autuado/Acusado:Marcos Antônio Guimarães DESPACHO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face de Marcos Antônio Guimarães, pela su

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2025 18:34:31)

21/02/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 18:34

P/ DECISÃO

18/02/2025, 14:41

Revogação das medidas protetivas

18/02/2025, 14:40

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 3969333 / Referente à Mov. Juntada de Documento (05/12/2024 14:21:12))

06/02/2025, 19:44

Manifestação Audiencia

30/01/2025, 17:45

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4114771 / Para: LECDS)

14/01/2025, 17:05

RECUSA DE RECEBIMENTO DE UPR

14/01/2025, 11:35

Por Gabriel Mariano dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/12/2024 16:54:04))

10/01/2025, 12:11

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/12/2024 16:54:04)

06/01/2025, 18:27

HISTORICO DE VIOLAÇÕES

30/12/2024, 16:54

COMPROVANTE DE ENVIO DE EMAIL

17/12/2024, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2024, 14:06

- Ofício Respondido

16/12/2024, 17:38

Por Gabriel Mariano dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/12/2024 22:09:10))

05/12/2024, 16:46

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 3969333 / Para: Marcos Antônio Guimarães)

05/12/2024, 14:43

Para Goianésia - 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

05/12/2024, 14:40

NÃO EXISTE sentença penal condenatória

05/12/2024, 14:22

Certidão de Antecedentes Criminais

05/12/2024, 14:21

MP Responsável Anterior: Gisele de Sousa Campos Coelho <br> MP Responsável Atual: Gabriel Mariano dos Santos

03/12/2024, 15:22

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 02/12/2024 22:09:10)

03/12/2024, 13:20

(Agendada para 26/02/2025 09:30)

03/12/2024, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/12/2024, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães (Referente à Mov. - )

02/12/2024, 22:09

P/ DESPACHO

02/12/2024, 12:22

Atualização de Endereço Da Vitima - Laiane Elias Camilo dos Santos

06/06/2024, 15:44

Realizada sem Sentença - 05/06/2024 15:00

05/06/2024, 17:48

Autos Conclusos

05/06/2024, 17:48

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2024 - 15:00 - AIJ - Criminal

05/06/2024, 17:48

Para Teresinha Aparecida de Sousa Correia( Rol defesa) (Mandado nº 2266129 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

05/06/2024, 09:49

Juntada de Documento

29/05/2024, 16:59

Para Laiane Elias Camilo dos Santos (Mandado nº 2266124 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

22/05/2024, 18:20

Para Gildetino Borges de Sousa(Rol defesa) (Mandado nº 2266153 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

22/05/2024, 17:20

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 2266211 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

22/05/2024, 17:19

Para Marcelo Santos Guimarães (Rol defea) (Mandado nº 2266126 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

22/05/2024, 17:18

Para Milton Antônio Linhares (Rol defesa) (Mandado nº 2263618 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

22/05/2024, 17:16

Para Rosenita Antônia da Costa (Rol defesa) (Mandado nº 2266151 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

06/05/2024, 11:50

- Ofício Respondido

10/04/2024, 15:54

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 08:22:53))

09/04/2024, 13:15

Certidão de Antecedentes Criminais (Projudi)

09/04/2024, 09:27

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2266211 / Para: Marcos Antônio Guimarães)

09/04/2024, 09:23

Para Goianésia - 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

09/04/2024, 09:20

Para DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANÉSIA

09/04/2024, 09:16

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2266153 / Para: Gildetino Borges de Sousa(Rol defesa))

09/04/2024, 08:55

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2266151 / Para: Rosenita Antônia da Costa (Rol defesa))

09/04/2024, 08:53

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2266129 / Para: Teresinha Aparecida de Sousa Correia( Rol defesa))

09/04/2024, 08:43

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2263618 / Para: Milton Antônio Linhares (Rol defesa))

09/04/2024, 08:42

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2266126 / Para: Marcelo Santos Guimarães (Rol defea))

09/04/2024, 08:41

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2266124 / Para: Laiane Elias Camilo dos Santos)

09/04/2024, 08:41

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 09/04/2024 08:22:53)

09/04/2024, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

09/04/2024, 08:22

(Agendada para 05/06/2024 15:00)

09/04/2024, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

08/04/2024, 22:12

P/ DESPACHO

08/04/2024, 13:21

Oficio 46/2023

09/01/2024, 16:29

Juntada -> Petição

04/07/2023, 08:47

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/06/2023 19:11:19))

04/07/2023, 08:47

OFICIO DA UPR GOIANESIA QUEBRA DE MONITORAMENTO MARCOS ANTONIO

28/06/2023, 15:42

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/06/2023 19:11:19)

27/06/2023, 19:11

Ofíco Unidade Prisional

27/06/2023, 19:11

ATENDIMENTO DA VÍTIMA LAIANE PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA

23/05/2023, 14:52

RESPOSTA DE OFICIO DO CEJURE PARTES NÃO COMPARECERAM

14/05/2023, 20:37

ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

13/04/2023, 11:17

Para Laiane Elias Camilo dos Santos (Mandado nº 661451 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/04/2023 18:51:23))

12/04/2023, 11:19

Comprovante de Envio - Unidade Prisional de Goianésia

11/04/2023, 17:20

Alvará de Soltura

11/04/2023, 17:16

Certidão

10/04/2023, 17:31

(Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/04/2023 18:51:23))

05/04/2023, 17:12

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 661451 / Para: Laiane Elias Camilo dos Santos)

05/04/2023, 13:21

Comprovante de Envio - Unidade Prisional de Goianésia

05/04/2023, 11:38

Comprovante de pagamento fiança

05/04/2023, 11:36

Ofício(s) Expedido(s)

05/04/2023, 11:34

Guia de fiança

05/04/2023, 10:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/04/2023, 10:27

Juntada -> Petição -> Parecer

28/03/2023, 13:37

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2023 10:47:08))

28/03/2023, 13:37

P/ DECISÃO

24/03/2023, 15:50

Para Laiane Elias Camilo dos Santos (Mandado nº 545343 / Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (05/02/2023 19:53:01))

24/03/2023, 15:45

INTIMAÇÃO MP

21/03/2023, 10:47

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2023, 10:47

Para Laiane Elias Camilo dos Santos (Mandado nº 607839 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (13/03/2023 09:25:24))

20/03/2023, 18:38

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (13/03/2023 09:25:24))

20/03/2023, 13:48

Resposta à Acusação

20/03/2023, 10:59

Para Marcos Antônio Guimarães (Mandado nº 607826 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (13/03/2023 09:25:24))

18/03/2023, 11:15

COMPROVANTE DE ENVIO CEJURE

13/03/2023, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Guimarães - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 13/03/2023 15:30:36)

13/03/2023, 15:31

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 13/03/2023 09:25:24)

13/03/2023, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2023, 15:30

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 607839 / Para: Laiane Elias Camilo dos Santos)

13/03/2023, 15:29

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 607826 / Para: Marcos Antônio Guimarães)

13/03/2023, 15:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/03/2023, 09:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2023 12:25:31))

06/03/2023, 03:08

Juntada -> Petição

01/03/2023, 09:51

CERTIDÃO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS - Laiane Elias Camilo dos Santos

24/02/2023, 12:25

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2023, 12:25

RATIFICA PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - URGENTE

24/02/2023, 11:45

P/ DECISÃO

22/02/2023, 17:31

Juntada -> Petição

22/02/2023, 14:46

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/02/2023 17:12:28))

17/02/2023, 14:30

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/02/2023 17:12:28)

09/02/2023, 13:42

Inquérito Policial

08/02/2023, 17:12

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Recebido (03/02/2023 00:19:22))

06/02/2023, 15:56

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 545343 / Para: Laiane Elias Camilo dos Santos)

06/02/2023, 15:01

Juntada de Procuração

03/02/2023, 16:23

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 03/02/2023 00:19:22)

03/02/2023, 14:47

P/ DECISÃO

03/02/2023, 14:45

CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

03/02/2023, 14:44

Goianésia - 2ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

03/02/2023, 14:44

despacho

03/02/2023, 13:52

Certidão de Antecedentes Criminais

03/02/2023, 12:02

P/ DECISÃO

03/02/2023, 11:59

GUIA DE RECOLHIMENTO

03/02/2023, 11:59

Juntada de Procuração e pedido de habilitação

03/02/2023, 10:29

Goianésia - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

03/02/2023, 00:19

APF

03/02/2023, 00:19

Decisão

•04/04/2023, 18:51

Despacho

•08/04/2024, 22:12

Despacho

•12/06/2024, 13:08

Despacho

•02/12/2024, 22:09

Decisão

•19/02/2025, 18:34

Termo de Audiência com Sentença

•27/02/2025, 19:04

Decisão

•10/03/2025, 14:06