Cumprimento de sentença 0160410-83.2011.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:23

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 17:40

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:40

Autos Conclusos

07/05/2026, 13:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/05/2026, 17:41

Juntada -> Petição

03/05/2026, 00:33

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:20

Processo Reativado

28/04/2026, 12:14

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:14

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição

27/04/2026, 15:15

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:32

Cálculo de Custas

24/04/2026, 12:26

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(376)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:23

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 17:40

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:40

Autos Conclusos

07/05/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/05/2026, 17:41

Juntada -> Petição

03/05/2026, 00:33

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:20

Processo Reativado

28/04/2026, 12:14

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:14

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição

27/04/2026, 15:15

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:32

Cálculo de Custas

24/04/2026, 12:26

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:26

Processo Arquivado

08/04/2026, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado

07/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado

07/04/2026, 14:31

Intimação Efetivada

01/03/2026, 12:30

Intimação Expedida

01/03/2026, 12:29

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/02/2026, 14:05

Autos Conclusos

06/02/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/02/2026, 22:41

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:20

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:10

Recurso Autuado

06/11/2025, 10:07

Recurso Distribuído

05/11/2025, 17:39

Recurso Distribuído

05/11/2025, 17:39

Certidão Expedida

05/11/2025, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 17:29

Autos Conclusos

31/10/2025, 13:50

Recurso Autuado

31/10/2025, 13:49

Recurso Distribuído

30/10/2025, 15:58

Recurso Distribuído

30/10/2025, 15:58

Intimação Efetivada

30/10/2025, 13:25

Intimação Efetivada

30/10/2025, 13:24

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 17:07

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:03

Juntada -> Petição

17/10/2025, 17:44

Juntada -> Petição

23/09/2025, 19:57

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:52

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:52

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 10:20

Certidão Expedida

10/09/2025, 10:20

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado

10/09/2025, 10:11

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 10:11

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 10:11

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:50

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:50

Intimação Expedida

15/08/2025, 10:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

15/08/2025, 10:30

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/08/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/08/2025, 17:10

Autos Conclusos

11/08/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

11/08/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/08/2025, 18:43

Intimação Efetivada

18/07/2025, 08:30

Intimação Efetivada

18/07/2025, 08:30

Intimação Efetivada

18/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

18/07/2025, 08:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2025, 07:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 07:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/07/2025, 13:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/07/2025, 13:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/07/2025, 10:22

Autos Conclusos

11/07/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/07/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:51

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:51

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/07/2025, 20:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/07/2025, 13:34

Certidão Expedida

27/06/2025, 15:18

Sessão Julgamento Adiado

13/06/2025, 09:19

Intimação Efetivada

09/06/2025, 13:11

Intimação Efetivada

09/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 12:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/06/2025, 12:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/06/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/05/2025, 10:27

Autos Conclusos

14/04/2025, 16:16

Audiência de Mediação Cejusc

14/04/2025, 15:45

Audiência de Mediação Cejusc

14/04/2025, 15:45

Audiência de Mediação Cejusc

14/04/2025, 15:45

Audiência de Mediação Cejusc

14/04/2025, 15:45

Juntada -> Petição

14/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:58

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Audiência de Mediação Cejusc

02/04/2025, 16:37

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"673975"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goi&aac

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"673975"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goi&aac

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:37

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 13:15

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:01

Recurso Autuado

14/02/2025, 15:01

Recurso Distribuído

14/02/2025, 13:57

Recurso Distribuído

14/02/2025, 13:57

Prazo Decorrido

14/02/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2025, 14:03

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:03

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:03

Autos Conclusos

13/01/2025, 14:38

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 09:20

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:07

Processo Redistribuído

09/12/2024, 15:55

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

09/12/2024, 15:49

Certidão Expedida

08/11/2024, 14:56

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:41

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:41

Recurso Autuado

07/11/2024, 15:22

Recurso Distribuído

07/11/2024, 13:33

Recurso Distribuído

07/11/2024, 13:33

Juntada -> Petição

06/11/2024, 19:08

Juntada -> Petição

06/11/2024, 19:02

Intimação Efetivada

04/11/2024, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 09:35

Intimação Efetivada

04/11/2024, 09:35

Autos Conclusos

20/09/2024, 15:18

Prazo Decorrido

20/09/2024, 15:17

Juntada -> Petição -> Apelação

17/09/2024, 19:24

Juntada -> Petição -> Apelação

17/09/2024, 12:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2024, 12:33

Intimação Efetivada

27/08/2024, 12:33

Prazo Decorrido

22/08/2024, 12:47

Autos Conclusos

22/08/2024, 12:47

Juntada -> Petição

12/08/2024, 16:17

Certidão Expedida

12/08/2024, 12:23

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:23

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2024, 18:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/08/2024, 19:55

Intimação Efetivada

02/08/2024, 19:55

Autos Conclusos

26/07/2024, 13:09

Intimação Efetivada

19/07/2024, 14:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

19/07/2024, 13:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

19/07/2024, 13:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

19/07/2024, 13:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

19/07/2024, 13:40

Juntada -> Petição

17/07/2024, 17:45

Juntada -> Petição

16/07/2024, 15:12

Certidão Expedida

13/06/2024, 10:29

Intimação Efetivada

13/06/2024, 10:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/06/2024, 10:28

Intimação Efetivada

13/06/2024, 10:28

Certidão Expedida

13/06/2024, 10:00

Intimação Efetivada

13/06/2024, 10:00

Intimação Efetivada

13/06/2024, 10:00

Audiência de Conciliação

13/06/2024, 09:59

Certidão Expedida

13/06/2024, 09:59

Intimação Efetivada

13/06/2024, 09:59

Intimação Efetivada

13/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

12/06/2024, 18:08

Audiência de Conciliação

12/06/2024, 18:07

Intimação Efetivada

12/06/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 12:54

Intimação Efetivada

10/06/2024, 12:54

Intimação Efetivada

10/06/2024, 12:54

Autos Conclusos

10/06/2024, 11:32

Prazo Decorrido

10/06/2024, 11:31

Ofício Respondido

16/05/2024, 15:59

Certidão Expedida

08/05/2024, 14:50

Juntada de Documento

08/05/2024, 13:40

Juntada de Documento

08/05/2024, 13:27

Certidão Expedida

08/05/2024, 11:39

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 09:47

Intimação Efetivada

07/05/2024, 09:47

Intimação Efetivada

07/05/2024, 09:47

Prazo Decorrido

29/04/2024, 13:13

Autos Conclusos

29/04/2024, 13:13

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:36

Intimação Efetivada

03/04/2024, 14:36

Intimação Efetivada

03/04/2024, 11:46

Intimação Efetivada

03/04/2024, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 18:27

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:03

Autos Conclusos

01/04/2024, 12:23

Prazo Decorrido

01/04/2024, 12:23

Juntada -> Petição

22/02/2024, 14:22

Prazo Decorrido

08/02/2024, 15:00

Término da Suspensão do Processo

16/01/2024, 03:00

Intimação Efetivada

08/01/2024, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

23/12/2023, 11:45

Intimação Efetivada

19/12/2023, 14:48

Certidão Expedida

19/12/2023, 14:48

Autos Conclusos

19/12/2023, 14:48

Intimação Efetivada

19/12/2023, 14:48

Certidão Expedida

13/12/2023, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2023, 16:50

Intimação Efetivada

13/12/2023, 16:50

Intimação Efetivada

13/12/2023, 16:40

Decisão -> Nomeação -> Perito

13/12/2023, 16:40

Juntada -> Petição

11/12/2023, 17:20

Prazo Decorrido

27/11/2023, 14:39

Autos Conclusos

27/11/2023, 14:39

Ofício Efetivado

27/11/2023, 14:13

Intimação Efetivada

17/11/2023, 15:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2023, 11:42

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

17/11/2023, 11:34

Autos Conclusos

17/11/2023, 08:33

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2023, 15:01

Certidão Expedida

10/11/2023, 12:55

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/11/2023, 12:42

Intimação Efetivada

09/11/2023, 12:42

Autos Conclusos

27/10/2023, 13:41

Prazo Decorrido

27/10/2023, 13:40

Certidão Expedida

03/10/2023, 15:01

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:26

Certidão Expedida

13/09/2023, 15:45

Intimação Efetivada

13/09/2023, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2023, 13:26

Autos Conclusos

04/09/2023, 13:20

Prazo Decorrido

04/09/2023, 13:20

Certidão Expedida

11/08/2023, 15:33

Intimação Efetivada

11/08/2023, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 07:08

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

28/07/2023, 13:17

Autos Conclusos

27/07/2023, 12:35

Prazo Decorrido

27/07/2023, 12:35

Certidão Expedida

17/05/2023, 18:21

Intimação Efetivada

17/05/2023, 18:21

Intimação Efetivada

17/05/2023, 18:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/03/2023, 10:09

Certidão Expedida

20/03/2023, 15:27

Intimação Efetivada

20/03/2023, 15:27

Intimação Efetivada

20/03/2023, 15:27

Certidão Expedida

23/02/2023, 16:56

Certidão Expedida

11/01/2023, 18:01

Juntada -> Petição

02/01/2023, 20:54

Juntada -> Petição

02/01/2023, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2022, 15:45

Intimação Efetivada

06/12/2022, 15:45

Juntada -> Petição

29/11/2022, 22:46

Juntada -> Petição

03/11/2022, 19:43

Autos Conclusos

01/11/2022, 16:30

Prazo Decorrido

01/11/2022, 16:30

Intimação Efetivada

10/10/2022, 15:21

Certidão Expedida

10/10/2022, 15:21

Certidão Expedida

30/09/2022, 15:09

Intimação Efetivada

28/09/2022, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 06:52

Autos Conclusos

26/09/2022, 15:25

Prazo Decorrido

26/09/2022, 15:24

Certidão Expedida

31/08/2022, 13:25

Intimação Efetivada

30/08/2022, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2022, 14:47

Juntada -> Petição

07/08/2022, 19:22

Intimação Lida

26/07/2022, 17:02

Autos Conclusos

21/07/2022, 18:00

Prazo Decorrido

21/07/2022, 18:00

Intimação Efetivada

21/06/2022, 12:38

Certidão Expedida

21/06/2022, 12:38

Intimação Expedida

07/06/2022, 13:12

Certidão Expedida

20/05/2022, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 14:18

Intimação Efetivada

16/05/2022, 14:18

Autos Conclusos

10/05/2022, 18:19

Prazo Decorrido

10/05/2022, 18:18

Certidão Expedida

20/04/2022, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 13:12

Intimação Efetivada

11/04/2022, 13:12

Autos Conclusos

03/03/2022, 13:09

Juntada de Documento

03/03/2022, 13:08

Certidão Expedida

21/02/2022, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2022, 10:40

Intimação Efetivada

16/02/2022, 10:40

Autos Conclusos

25/01/2022, 16:49

Prazo Decorrido

25/01/2022, 16:48

Juntada de Documento

25/11/2021, 12:54

Intimação Efetivada

25/11/2021, 12:54

Certidão Expedida

24/11/2021, 13:57

Juntada de Documento

28/10/2021, 12:39

Juntada -> Petição

27/10/2021, 19:23

Certidão Expedida

26/10/2021, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2021, 08:53

Intimação Efetivada

20/10/2021, 08:53

Autos Conclusos

20/08/2021, 17:09

Intimação Não Efetivada

20/08/2021, 17:07

Intimação Expedida

23/07/2021, 15:47

Certidão Expedida

23/07/2021, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2021, 13:40

Intimação Efetivada

06/07/2021, 13:40

Juntada -> Petição

20/05/2021, 01:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/05/2021, 11:09

Autos Conclusos

18/05/2021, 18:44

Prazo Decorrido

18/05/2021, 18:43

Juntada -> Petição

17/05/2021, 15:42

Juntada -> Petição

01/05/2021, 00:55

Intimação Efetivada

22/04/2021, 16:19

Certidão Expedida

22/04/2021, 16:19

Prazo Decorrido

22/04/2021, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2021, 10:52

Intimação Efetivada

23/03/2021, 10:52

Ofício Efetivado

28/01/2021, 13:09

Autos Conclusos

25/01/2021, 13:15

Prazo Decorrido

25/01/2021, 13:15

Certidão Expedida

30/11/2020, 15:35

Intimação Efetivada

30/11/2020, 14:41

Intimação Efetivada

30/11/2020, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2020, 16:45

Autos Conclusos

13/10/2020, 15:12

Prazo Decorrido

13/10/2020, 15:11

Juntada de Documento

02/06/2020, 09:32

Intimação Efetivada

02/06/2020, 09:32

Intimação Efetivada

02/06/2020, 09:32

Juntada de Documento

25/05/2020, 10:52

Juntada de Documento

20/05/2020, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2020, 12:22

Certidão Expedida

15/05/2020, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2020, 13:17

Intimação Efetivada

15/05/2020, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 22:02

Juntada -> Petição

28/01/2020, 17:06

Autos Conclusos

07/01/2020, 14:00

Prazo Decorrido

07/01/2020, 13:59

Juntada -> Petição

07/01/2020, 11:38

Juntada -> Petição

19/12/2019, 14:29

Intimação Efetivada

26/11/2019, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 16:48

Juntada -> Petição

01/11/2019, 16:48

Autos Conclusos

03/05/2019, 15:47

Juntada de Documento

03/05/2019, 15:46

Intimação Lida

12/04/2019, 08:31

Certidão Expedida

03/04/2019, 17:25

Intimação Lida

03/04/2019, 14:41

Intimação Expedida

02/04/2019, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2019, 11:21

Juntada -> Petição

21/01/2019, 11:20

Autos Conclusos

30/11/2018, 09:32

Juntada -> Petição

20/11/2018, 12:13

Juntada -> Petição

01/11/2018, 10:33

Intimação Efetivada

01/11/2018, 10:33

Certidão Expedida

16/10/2018, 15:23

Intimação Efetivada

15/10/2018, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2018, 16:20

Prazo Decorrido

04/05/2018, 10:19

Autos Conclusos

04/05/2018, 10:19

Juntada -> Petição

26/04/2018, 14:04

Juntada -> Petição

13/04/2018, 14:57

Intimação Efetivada

13/04/2018, 14:57

Intimação Via Telefone Efetivada

02/04/2018, 16:03

Intimação Efetivada

27/03/2018, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2018, 17:50

Autos Conclusos

21/11/2017, 14:29

Prazo Decorrido

30/10/2017, 16:40

Certidão Expedida

10/10/2017, 14:24

Juntada -> Petição

05/10/2017, 17:26

Juntada -> Petição

30/09/2017, 11:37

Intimação Efetivada

14/09/2017, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2017, 10:35

Intimação Efetivada

17/08/2017, 09:32

Certidão Expedida

17/08/2017, 09:32

Autos Conclusos

17/08/2017, 09:32

Intimação Efetivada

17/08/2017, 09:32

Intimação Efetivada

17/08/2017, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2017, 08:20

Audiência Publicada

16/08/2017, 19:09

Processo Distribuído

16/08/2017, 19:09

Autos Conclusos

16/08/2017, 19:09

Juntada de Documento

16/08/2017, 19:09

Juntada de Documento

16/08/2017, 19:08

Processo Distribuído

14/04/2011, 00:00

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Decisão

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Decisão

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•17/08/2017, 08:20

Decisão

•11/09/2017, 10:35

Despacho

•26/03/2018, 17:50

Despacho

•11/10/2018, 16:20

Decisão

•01/04/2019, 11:21

Todos os documentos(59)

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Decisão

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•16/08/2017, 19:09

Decisão

•16/08/2017, 19:09

Despacho

•17/08/2017, 08:20

Decisão

•11/09/2017, 10:35

Despacho

•26/03/2018, 17:50

Despacho

•11/10/2018, 16:20

Decisão

•01/04/2019, 11:21

Despacho

•25/11/2019, 16:48

Despacho

•14/05/2020, 22:02

Despacho

•27/11/2020, 16:45

Despacho

•23/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:19

Despacho

•06/07/2021, 13:40

Despacho

•20/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:54

Despacho

•16/02/2022, 10:40

Despacho

•11/04/2022, 13:12

Despacho

•16/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:38

Despacho

•29/08/2022, 14:47

Despacho

•28/09/2022, 06:52

Despacho

•06/12/2022, 15:45

Despacho

•11/08/2023, 07:08

Despacho

•13/09/2023, 13:26

Despacho

•09/11/2023, 12:42

Despacho

•17/11/2023, 11:34

Despacho

•13/12/2023, 16:40

Despacho

•13/12/2023, 16:50

Despacho

•23/12/2023, 11:45

Despacho

•02/04/2024, 18:27

Despacho

•07/05/2024, 09:47

Despacho

•10/06/2024, 12:54

Despacho

•02/08/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:23

Decisão

•27/08/2024, 12:33

Despacho

•04/11/2024, 09:35

Decisão

•09/12/2024, 15:49

Despacho

•13/01/2025, 09:20

Decisão

•15/01/2025, 14:03

Despacho

•21/02/2025, 13:15

Relatório

•07/06/2025, 09:30

Relatório e Voto

•03/07/2025, 20:57

Despacho

•15/07/2025, 13:11

Ementa

•16/07/2025, 15:14

Relatório e Voto

•16/07/2025, 15:14

Decisão Monocrática

•15/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:20

Despacho

•29/10/2025, 17:07

Despacho

•05/11/2025, 17:29

Decisão

•26/02/2026, 14:05

Decisão

•08/05/2026, 17:40