Mandado de Segurança Cível 5872039-45.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRASIL ABSOLUTO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA

CPF 329.***.***-04

Reu

ELISA GONCALVES PEREIRA CAIXETA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

21/03/2025, 17:12

Processo Arquivado

21/03/2025, 17:12

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Publicação da Intimação - DJE n° 4142 em 25/02/2025

25/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: BRASIL ABSOLUTO LTDA Embargados: SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTRA Litpass: ESTADO DE GOIÁS E OUTRO Relator: Dr. Gilmar Luiz Coelho Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETR Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5872039-45.2023.8.09.0000 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasil Absoluto Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 21:18:24)

21/02/2025, 15:34

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 21:18

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4129, EM 06/02/2025

06/02/2025, 07:31

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 18:14:37))

21/01/2025, 03:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasil Absoluto Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 18:14:37)

19/12/2024, 18:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 18:14:37)

19/12/2024, 18:14

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 18:14

P/ O RELATOR

19/12/2024, 10:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2024, 09:26

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 13:54:12))

05/12/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2024 13:54:12)

25/11/2024, 15:56

Documentos

Relatório e Voto

•21/10/2024, 18:07

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Ementa

•17/02/2025, 16:27

Relatório e Voto

•17/02/2025, 16:27

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