Mandado de Segurança Cível 5828464-84.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 101.729,60

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

UMBELINA DE PAIVA REZENDE

CPF 282.***.***-72

Autor

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO

CPF 599.***.***-00

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/07/2025, 18:18

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

18/07/2025, 15:16

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Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 15:16

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) (19/05/2025 16:29:50))

30/05/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) - 19/05/2025 16:29:50)

20/05/2025, 22:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Umbelina De Paiva Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) - 19/05/2025 16:29:50)

20/05/2025, 22:46

TEMAS 6 E 1.234 STF

19/05/2025, 16:29

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

19/05/2025, 08:48

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/05/2025, 08:48

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

16/05/2025, 14:04

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

14/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado

14/05/2025, 15:22

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (12/03/2025 14:19:46))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4153/2025 DO DIA 14/03/2025

14/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TEMA 6 E TEMA 1.234 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAME1. Juízo de retratação no Mandado de Segurança impetrado contra ato do Secretário de Saúde do Estado de Goiás, consistente na negativa de forneci

13/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 18:27

Relatório

•23/01/2024, 10:17

Despacho

•14/02/2024, 18:24

Decisão

•08/03/2024, 21:34

Ementa

•01/04/2024, 10:25

Relatório e Voto

•01/04/2024, 10:25

Despacho

•09/04/2024, 14:28

Ementa

•15/04/2024, 10:19

Relatório e Voto

•15/04/2024, 10:19

Decisão

•25/06/2024, 11:06

Despacho

•06/12/2024, 08:25

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Despacho

•24/01/2025, 18:33

Relatório

•21/02/2025, 11:07

Ementa

•10/03/2025, 11:37

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