Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5720157-03.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

SIRLON RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BELEM DO NASCIMENTO

OAB/GO 49790·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão - Arquivamento

21/02/2025, 16:15

Processo Arquivado

21/02/2025, 16:15

Inclusão SINIC - SIRLON RODRIGUES

21/02/2025, 16:15

Certidão - Inexistência de Objetos e Valores

21/02/2025, 15:49

Certidão - Ausência de custas

21/02/2025, 15:49

Certidão - UHD | Dra. MARCIA ALVES DE JESUS - OAB/GO nº 43.658

21/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/02/2025 15:45:59)

21/02/2025, 15:46

Certidão - UHD | Dr. FABRICIO BELÉM DO NASCIMENTO - OAB/GO nº 49.790

21/02/2025, 15:45

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/08/2024 13:54:28))

28/08/2024, 11:54

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/08/2024, 13:54

P/ DESPACHO

26/08/2024, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/08/2024, 13:12

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão - Arquivamento

21/02/2025, 16:15

Processo Arquivado

21/02/2025, 16:15

Inclusão SINIC - SIRLON RODRIGUES

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 12:10

Termo de Audiência

•06/03/2024, 17:48

21/02/2025, 16:15

Certidão - Inexistência de Objetos e Valores

21/02/2025, 15:49

Certidão - Ausência de custas

21/02/2025, 15:49

Certidão - UHD | Dra. MARCIA ALVES DE JESUS - OAB/GO nº 43.658

21/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/02/2025 15:45:59)

21/02/2025, 15:46

Certidão - UHD | Dr. FABRICIO BELÉM DO NASCIMENTO - OAB/GO nº 49.790

21/02/2025, 15:45

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/08/2024 13:54:28))

28/08/2024, 11:54

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/08/2024, 13:54

P/ DESPACHO

26/08/2024, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado

26/08/2024, 13:11

Juntada -> Petição

01/08/2024, 13:04

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/07/2024 06:40:09))

01/08/2024, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/07/2024 06:40:09)

31/07/2024, 07:08

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/07/2024 06:40:09)

31/07/2024, 07:08

(Sessão do dia 29/07/2024 10:00)

31/07/2024, 06:40

Juntada -> Petição

25/06/2024, 15:28

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (24/06/2024 13:57:27))

25/06/2024, 15:27

(Sessão do dia 29/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/06/2024, 15:54

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 24/06/2024 13:57:27)

24/06/2024, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

24/06/2024, 13:57

P/ O RELATOR

14/06/2024, 10:01

Parecer recursal - conhecimento e desprovimento

14/06/2024, 10:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Silvana Antunes Vieira

11/06/2024, 16:35

Vistas ao MP.

11/06/2024, 14:37

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2024, 14:37

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

11/06/2024, 14:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/06/2024, 10:14

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

11/06/2024, 10:14

P/ DECISÃO

10/06/2024, 15:36

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:14

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/06/2024 15:21:58))

04/06/2024, 12:20

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/06/2024 15:21:58)

03/06/2024, 16:55

RECURSO DE APELAÇÃO CRMINAL

02/06/2024, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 30/04/2024 14:19:38)

16/05/2024, 16:11

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (30/04/2024 14:19:38))

30/04/2024, 14:24

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

30/04/2024, 14:19

P/ DESPACHO

29/04/2024, 12:22

Para Sirlon Rodrigues (Mandado nº 2405223 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/04/2024 17:00:14))

27/04/2024, 23:00

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2405223 / Para: Sirlon Rodrigues)

25/04/2024, 09:42

COMPROVANTE DE ENVIO - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

23/04/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2024, 17:29

Por Reuder Cavalcante Motta (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/04/2024 17:00:14))

05/04/2024, 17:14

Sentença - Extinção da Punibilidade

05/04/2024, 17:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

05/04/2024, 17:00

P/ SENTENÇA

19/03/2024, 16:54

Antecedentes Criminais - SIRLON RODRIGUES

19/03/2024, 16:54

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

19/03/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2024 14:53:19)

18/03/2024, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlon Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2024 14:53:19)

18/03/2024, 16:43

Juntada -> Petição

18/03/2024, 14:53

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/03/2024 17:48:04))

12/03/2024, 13:22

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2024 17:48:04)

12/03/2024, 13:08

Envio de Mídia Gravada em 06/03/2024 - 16:15 - Audiência

07/03/2024, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 17:48

Realizada sem Sentença - 06/03/2024 16:15

06/03/2024, 17:48

Envio de Mídia Gravada em 06/03/2024 - 16:15 - Audiência

06/03/2024, 17:31

NATANAEL VINICIUS ALMEIDA DA SILVA - Videoconferência

05/03/2024, 14:06

requisição de testemunhas

05/02/2024, 15:01

Para Sirlon Rodrigues (Mandado nº 1753929 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/01/2024 17:45:53))

01/02/2024, 17:53

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1753929 / Para: Sirlon Rodrigues)

29/01/2024, 14:29

Juntada -> Petição

26/01/2024, 17:45

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (25/01/2024 18:13:45))

26/01/2024, 12:40

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 25/01/2024 18:13:45)

26/01/2024, 12:32

Para Sirlon Rodrigues (Mandado nº 1695080 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/12/2023 14:06:31))

25/01/2024, 18:13

- Ofício Respondido

19/01/2024, 15:19

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

19/01/2024, 15:04

Comprovante de envio de requisição de testemunhas.

19/01/2024, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/01/2024, 14:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1695080 / Para: Sirlon Rodrigues)

18/01/2024, 16:06

Por Reuder Cavalcante Motta (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/12/2023 14:06:31))

19/12/2023, 14:44

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/12/2023 14:06:31)

19/12/2023, 14:07

(Agendada para 06/03/2024 16:15)

19/12/2023, 14:06

P/ DESPACHO

21/11/2023, 10:41

Juntada -> Petição

20/11/2023, 18:28

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/10/2023 17:43:35))

20/11/2023, 13:04

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/10/2023 17:43:35)

20/11/2023, 10:44

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/10/2023 17:43:35))

30/10/2023, 09:37

Antecedentes Criminais - Sirlon Rodrigues

27/10/2023, 17:43

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/10/2023, 17:43

Aparecida de Goiânia - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Lucia do P. S. Carrijo Costa

27/10/2023, 16:32

TCO

27/10/2023, 16:32

Sentença

•05/04/2024, 17:00

Decisão

•30/04/2024, 14:19

Decisão

•11/06/2024, 10:14

Despacho

•24/06/2024, 13:57

Relatório e Voto

•29/07/2024, 23:25

Ementa

•29/07/2024, 23:24

Decisão

•27/08/2024, 13:54