Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6116498-58.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 176.600,36

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:46

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

14/04/2026, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 09:57

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:57

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:50

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Juntada -> Petição

01/04/2026, 11:16

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

25/03/2026, 11:42

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:42

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:47

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Certidão Expedida

03/03/2026, 18:17

Intimação Efetivada

27/02/2026, 09:20

Todas as movimentações(84)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:46

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

14/04/2026, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 09:57

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:00

Decisão

•25/02/2025, 16:52

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:50

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Juntada -> Petição

01/04/2026, 11:16

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

25/03/2026, 11:42

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:42

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:47

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Certidão Expedida

03/03/2026, 18:17

Intimação Efetivada

27/02/2026, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 09:10

Intimação Expedida

27/02/2026, 09:10

Autos Conclusos

25/02/2026, 14:29

Juntada -> Petição

20/02/2026, 18:39

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

06/02/2026, 16:04

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:04

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2026, 07:03

Intimação Lida

11/12/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 21:55

Intimação Expedida

01/12/2025, 21:55

Autos Conclusos

27/11/2025, 16:04

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 16:04

Juntada -> Petição

25/11/2025, 17:55

Intimação Lida

24/11/2025, 03:32

Intimação Efetivada

10/11/2025, 09:52

Transitado em Julgado

10/11/2025, 09:32

Intimação Expedida

10/11/2025, 09:32

Intimação Expedida

10/11/2025, 09:32

Intimação Lida

19/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

11/09/2025, 01:53

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 21:08

Intimação Expedida

09/09/2025, 21:08

Autos Conclusos

02/09/2025, 13:38

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:08

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

21/08/2025, 15:08

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:08

Intimação Lida

15/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/08/2025, 08:48

Intimação Efetivada

05/08/2025, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 12:37

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:37

Autos Conclusos

27/07/2025, 17:19

Juntada -> Petição

24/07/2025, 17:00

Intimação Efetivada

18/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

18/07/2025, 09:16

Intimação Expedida

18/07/2025, 09:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/07/2025, 08:22

Intimação Lida

07/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/07/2025, 14:47

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/06/2025, 07:16

Intimação Expedida

26/06/2025, 07:16

Autos Conclusos

12/06/2025, 17:06

Intimação Lida

12/06/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Resposta

10/06/2025, 08:39

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:01

Intimação Efetivada

02/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

02/06/2025, 15:01

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/05/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. PROCESSO Nº: 6116498-58.2024.8.09.0051 Ato ordinatório Nos termos do art. 130, inciso XXIV caput e/ou alínea a do Provimento 48/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte Autora intimada para manifestar acerca da contestação apresentada e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 338, 339, 350 e 351 CPC). Observando que as autarquias gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183 CPC. Eliane Rodrigues de Magalhães Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/04/2025, 16:58

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Contestação

16/04/2025, 00:07

Citação Efetivada

10/04/2025, 03:06

Citação Expedida

31/03/2025, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 16:52

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:52

Autos Conclusos

25/02/2025, 14:52

Processo Redistribuído

25/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalDESPACHOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 6116498-58.2024.8.09.0051Autor (es): Mourão Madeiras E Materiais Para Construção LtdaRéu (s): Estado De GoiásRedistribua-se às varas da Fazenda Pública Estadua

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 16:00

Autos Conclusos

10/12/2024, 17:40

Juntada de Documento

09/12/2024, 19:02

Processo Distribuído

09/12/2024, 17:29

Peticão Enviada

09/12/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:01

Sentença

•26/06/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:16

Decisão

•05/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:08

Decisão

•09/09/2025, 21:08

Decisão

•01/12/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:04

Decisão

•27/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:42

Despacho

•14/04/2026, 09:57