Execução da Pena 5510411-76.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

LUIZ ENRIQUE PEREZ LOPEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

27/08/2025, 17:11

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:11

Processo Desarquivado

27/08/2025, 17:10

Processo Arquivado

13/08/2025, 07:48

Ofício Efetivado

13/08/2025, 07:47

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 07:44

Juntada -> Petição

25/07/2025, 21:28

Intimação Lida

24/07/2025, 03:06

Juntada -> Petição

17/07/2025, 12:11

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:01

Juntada de Documento

14/07/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 14:00

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:21

Intimação Lida

29/03/2025, 15:13

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:07

Todas as movimentações(219)

Processo Arquivado

27/08/2025, 17:11

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:11

Processo Desarquivado

27/08/2025, 17:10

Processo Arquivado

13/08/2025, 07:48

Ofício Efetivado

13/08/2025, 07:47

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 15:57

Decisão

•20/06/2022, 11:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 07:44

Juntada -> Petição

25/07/2025, 21:28

Intimação Lida

24/07/2025, 03:06

Juntada -> Petição

17/07/2025, 12:11

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:01

Juntada de Documento

14/07/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 14:00

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:21

Intimação Lida

29/03/2025, 15:13

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:07

Certidão Expedida

21/03/2025, 17:05

Juntada de Documento

21/03/2025, 16:51

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:37

Juntada de Documento

21/03/2025, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 10:15

Autos Conclusos

17/03/2025, 19:01

Transitado em Julgado

17/03/2025, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2025, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2025, 18:47

Intimação Lida

24/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por denunciação caluniosa, prevista no art. 339 do Código Penal, por ter dado causa à instauração de procedimento investigativo contra alguém que sabia s

24/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:03

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/02/2025, 11:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2025, 11:08

Juntada -> Petição

14/02/2025, 18:47

Intimação Lida

23/01/2025, 15:59

Certidão Expedida

22/01/2025, 15:01

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:00

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 15:00

Intimação Lida

21/01/2025, 03:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2025, 15:32

Autos Conclusos

15/01/2025, 16:48

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:48

Relatório - encaminhado à revisão

15/01/2025, 15:57

Autos Conclusos

14/01/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/01/2025, 17:10

Intimação Lida

14/01/2025, 17:10

Intimação Expedida

08/01/2025, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 00:11

Autos Conclusos

07/01/2025, 16:42

Troca de Responsável

07/01/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/12/2024, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 15:28

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:28

Certidão Expedida

12/12/2024, 13:36

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:35

Recurso Autuado

11/12/2024, 13:11

Recurso Distribuído

10/12/2024, 17:06

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:06

Recurso Distribuído

10/12/2024, 17:06

Intimação Lida

29/11/2024, 03:03

Intimação Expedida

19/11/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/11/2024, 15:54

Intimação Efetivada

11/11/2024, 13:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/11/2024, 10:02

Transitado em Julgado

09/11/2024, 10:49

Autos Conclusos

09/11/2024, 10:49

Juntada -> Petição

31/10/2024, 09:14

Intimação Via Telefone Efetivada

29/10/2024, 16:38

Intimação Lida

29/10/2024, 16:31

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:35

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/10/2024, 12:59

Juntada de Documento

21/10/2024, 13:14

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 13:12

Mídia Publicada

18/10/2024, 15:16

Mandado Não Cumprido

18/10/2024, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 16:55

Autos Conclusos

08/10/2024, 16:08

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:06

Juntada de Documento

26/09/2024, 13:34

Juntada de Documento

25/09/2024, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 14:55

Juntada de Documento

20/09/2024, 12:56

Intimação Lida

20/09/2024, 10:30

Intimação Lida

19/09/2024, 14:01

Intimação Expedida

18/09/2024, 14:44

Mandado Expedido

18/09/2024, 14:40

Intimação Lida

15/02/2024, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2024, 18:45

Intimação Expedida

02/02/2024, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 18:40

Autos Conclusos

02/02/2024, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2024, 18:01

Autos Conclusos

02/02/2024, 17:17

Juntada -> Petição

02/02/2024, 17:12

Intimação Lida

02/02/2024, 17:12

Mídia Publicada

01/02/2024, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

01/02/2024, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 16:34

Intimação Expedida

01/02/2024, 16:34

Juntada de Documento

01/02/2024, 09:17

Juntada -> Petição

23/01/2024, 14:52

Intimação Lida

23/01/2024, 14:52

Troca de Responsável

15/01/2024, 14:44

Certidão Expedida

15/01/2024, 11:40

Intimação Expedida

15/01/2024, 11:40

Mandado Não Cumprido

09/01/2024, 20:05

Juntada de Documento

20/12/2023, 16:45

Mandado Cumprido

15/12/2023, 15:22

Mandado Cumprido

30/11/2023, 17:10

Intimação Lida

29/11/2023, 22:19

Mandado Cumprido

29/11/2023, 10:40

Mandado Expedido

28/11/2023, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2023, 15:50

Autos Conclusos

27/11/2023, 14:58

Mandado Não Cumprido

27/11/2023, 13:48

Juntada de Documento

24/11/2023, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 08:42

Autos Conclusos

23/11/2023, 17:49

Mandado Não Cumprido

23/11/2023, 15:55

Intimação Lida

23/11/2023, 13:36

Intimação Expedida

23/11/2023, 11:12

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2023, 11:12

Mandado Expedido

23/11/2023, 11:09

Mandado Expedido

23/11/2023, 11:07

Mandado Expedido

23/11/2023, 11:06

Mandado Expedido

23/11/2023, 11:05

Audiência de Instrução e Julgamento

20/10/2023, 14:02

Intimação Efetivada

20/10/2023, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento

20/10/2023, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 12:57

Autos Conclusos

19/10/2023, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2023, 15:44

Intimação Efetivada

17/03/2023, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2023, 15:13

Autos Conclusos

17/03/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/03/2023, 13:41

Intimação Efetivada

16/03/2023, 15:17

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/03/2023, 15:01

Autos Conclusos

15/03/2023, 13:39

Certidão Expedida

15/03/2023, 13:39

Intimação Efetivada

28/02/2023, 14:53

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/02/2023, 14:17

Autos Conclusos

27/02/2023, 12:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/02/2023, 23:43

Intimação Lida

13/02/2023, 03:05

Certidão Expedida

03/02/2023, 17:03

Intimação Expedida

03/02/2023, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 17:56

Certidão Expedida

30/01/2023, 16:46

Autos Conclusos

30/01/2023, 16:46

Intimação Lida

01/12/2022, 03:03

Troca de Responsável

22/11/2022, 12:48

Certidão Expedida

21/11/2022, 18:23

Intimação Expedida

21/11/2022, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 18:08

Autos Conclusos

21/11/2022, 16:59

Redistribuído

21/11/2022, 16:51

Processo Redistribuído

21/11/2022, 16:51

Redistribuído

21/11/2022, 16:50

Decisão -> Determinação -> Distribuição

21/11/2022, 09:09

Autos Conclusos

03/11/2022, 13:48

Juntada -> Petição

02/11/2022, 11:41

Intimação Lida

25/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

13/10/2022, 15:30

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Troca de Responsável

23/09/2022, 14:55

Intimação Expedida

21/09/2022, 15:38

Juntada -> Petição

21/09/2022, 15:28

Intimação Lida

11/09/2022, 15:50

Troca de Responsável

31/08/2022, 12:07

Intimação Expedida

29/08/2022, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2022, 16:08

Autos Conclusos

22/07/2022, 13:14

Juntada -> Petição

22/07/2022, 10:02

Intimação Lida

22/07/2022, 09:59

Audiência Preliminar

21/07/2022, 17:56

Intimação Expedida

21/07/2022, 17:56

Intimação Lida

22/06/2022, 13:24

Intimação Expedida

22/06/2022, 13:12

Audiência Preliminar

22/06/2022, 13:11

Intimação Efetivada

22/06/2022, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2022, 11:09

Intimação Efetivada

20/06/2022, 11:09

Autos Conclusos

03/06/2022, 13:52

Intimação Lida

03/06/2022, 11:25

Juntada -> Petição

03/06/2022, 11:25

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2022, 15:57

Intimação Expedida

02/06/2022, 15:57

Autos Conclusos

25/04/2022, 15:58

Juntada -> Petição

25/04/2022, 15:37

Intimação Lida

25/04/2022, 15:31

Intimação Expedida

18/04/2022, 17:37

Juntada -> Petição

06/04/2022, 21:50

Intimação Efetivada

28/03/2022, 13:30

Certidão Expedida

28/03/2022, 13:29

Intimação Efetivada

24/01/2022, 19:11

Juntada -> Petição

24/01/2022, 17:44

Intimação Lida

24/01/2022, 03:01

Intimação Expedida

13/01/2022, 17:37

Juntada -> Petição

13/01/2022, 00:48

Intimação Efetivada

07/12/2021, 14:26

Juntada -> Petição

06/12/2021, 17:16

Intimação Lida

06/12/2021, 17:05

Audiência Preliminar

29/11/2021, 15:48

Intimação Expedida

29/11/2021, 15:48

Audiência Preliminar

29/11/2021, 15:48

Procedência em Parte

29/11/2021, 15:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/11/2021, 09:46

Juntada -> Petição

25/11/2021, 17:58

Juntada -> Petição

05/11/2021, 16:13

Intimação Lida

05/11/2021, 16:08

Troca de Responsável

03/11/2021, 09:14

Certidão Expedida

29/10/2021, 15:14

Intimação Expedida

29/10/2021, 15:14

Recebido

29/09/2021, 16:00

Processo Distribuído

29/09/2021, 16:00

Intimação Lida

29/09/2021, 16:00

Audiência Preliminar

29/09/2021, 16:00

Despacho

•06/08/2022, 16:08

Decisão

•21/11/2022, 09:09

Despacho

•21/11/2022, 18:08

Despacho

•30/01/2023, 17:56

Decisão

•27/02/2023, 14:17

Decisão

•16/03/2023, 15:01

Despacho

•17/03/2023, 15:13

Despacho

•20/10/2023, 12:57

Despacho

•24/11/2023, 08:42

Despacho

•27/11/2023, 15:50

Termo de Audiência

•01/02/2024, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 18:01

Despacho

•02/02/2024, 18:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/06/2022, 15:57

Decisão

•20/06/2022, 11:09

Despacho

•06/08/2022, 16:08

Decisão

•21/11/2022, 09:09

Despacho

•21/11/2022, 18:08

Despacho

•30/01/2023, 17:56

Decisão

•27/02/2023, 14:17

Decisão

•16/03/2023, 15:01

Despacho

•17/03/2023, 15:13

Despacho

•20/10/2023, 12:57

Despacho

•24/11/2023, 08:42

Despacho

•27/11/2023, 15:50

Termo de Audiência

•01/02/2024, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 18:01

Despacho

•02/02/2024, 18:40

Despacho

•08/10/2024, 16:55

Sentença

•29/10/2024, 12:59

Decisão

•11/11/2024, 10:02

Despacho

•13/12/2024, 15:28

Despacho

•08/01/2025, 00:11

Relatório

•15/01/2025, 15:57

Despacho

•20/01/2025, 15:32

Ementa

•18/02/2025, 10:37

Relatório e Voto

•18/02/2025, 10:37

Despacho

•18/03/2025, 10:15