Agravo em Recurso Especial 0108138-26.2013.8.09.0181 - TJGO | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDIVINO PINHO MAGALHAES

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MARCOS ANTONIO ANDRADE

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79335/2026

05/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 79335/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de VALDIVINO PINHO MAGALHÃES

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:30

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