Agravo de Instrumento 5042939-51.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

REJANE DE BRITO SOBREIRA

CPF 604.***.***-15

Autor

CLEBERSON DE MOURA OLIVEIRA

CPF 919.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA GONÇALVES KAYAL

OAB/GO 26822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITOU EM 14/04/2025

14/04/2025, 13:24

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:24

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECEBIMENTO DE VALOR REFERENTE A PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de retenção dos honorário

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rejane De Brito Sobreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 17:13:12)

19/03/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson De Moura Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 17:13:12)

19/03/2025, 17:22

Ofício Comunicatório

19/03/2025, 17:21

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rejane De Brito Sobreira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/02/2025 12:10:51)

26/02/2025, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson De Moura Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/02/2025 12:10:51)

26/02/2025, 12:11

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

26/02/2025, 12:10

P/ O RELATOR

24/02/2025, 17:15

custas

24/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","or

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:30

Despacho

•28/01/2025, 09:16

Despacho

•14/02/2025, 19:57

Despacho

•21/02/2025, 15:35

Ementa

•17/03/2025, 13:40

Relatório e Voto

•17/03/2025, 13:40

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