Execução de Título Extrajudicial 5011973-76.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.536,07

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 13:35

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 16:04

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:03

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

27/03/2026, 15:13

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:13

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:09

Juntada de Documento

19/03/2026, 15:31

Intimação Efetivada

16/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

16/03/2026, 10:03

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:03

Juntada de Documento

16/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição

12/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(177)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 13:35

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 16:04

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:03

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

27/03/2026, 15:13

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:13

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:09

Juntada de Documento

19/03/2026, 15:31

Intimação Efetivada

16/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

16/03/2026, 10:03

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:03

Juntada de Documento

16/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição

12/02/2026, 16:12

Intimação Efetivada

04/02/2026, 09:51

Intimação Efetivada

04/02/2026, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 09:46

Intimação Expedida

04/02/2026, 09:46

Autos Conclusos

26/11/2025, 16:16

Juntada -> Petição

21/11/2025, 16:49

Juntada -> Petição

18/11/2025, 13:51

Intimação Efetivada

12/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

12/11/2025, 13:16

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:16

Decorrido Prazo

12/11/2025, 13:15

Intimação Efetivada

31/10/2025, 12:54

Intimação Efetivada

31/10/2025, 12:54

Intimação Expedida

31/10/2025, 09:38

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:37

Certidão Expedida

09/09/2025, 13:47

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:22

Juntada -> Petição

04/08/2025, 20:02

Autos Conclusos

23/07/2025, 10:15

Juntada -> Petição

17/07/2025, 16:50

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:51

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:42

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:42

Juntada de Documento

11/07/2025, 10:48

Intimação Efetivada

01/07/2025, 22:50

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 22:41

Intimação Expedida

01/07/2025, 22:41

Juntada -> Petição

18/06/2025, 11:03

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:43

Juntada de Documento

10/06/2025, 14:50

Intimação Efetivada

10/06/2025, 07:51

Intimação Efetivada

10/06/2025, 07:51

Autos Conclusos

10/06/2025, 07:41

Intimação Expedida

10/06/2025, 07:41

Juntada de Documento

09/06/2025, 17:10

Certidão Expedida

09/06/2025, 15:26

Juntada -> Petição

05/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5011973-76.2023.8.09.0051Requerente/Exequente(s): ABM IMOBILIÁRIA INOVAÇÃO EM PROJETOS TECNOLÓGICOS E PLATAFORMA LOGÍSTICA EIRELERequerido/Executado(s): DENNYS RODRIGO CHUMDECISÃO Os executados interpuseram agravo de instrumento contra a decisão que manteve o bloqueio dos valores em suas contas bancárias (R$ 7.692,32 e R$ 1.761,98).O exequente requer a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados e prosseguimento da execução com pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que não houve a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora (ev. 129). Contudo, embora não tenha sido concedido efeito suspensivo ao agravo, este ainda pende de julgamento de mérito, havendo possibilidade de reforma da decisão de primeiro grau recorrida.Nesse sentido, a liberação imediata dos valores poderia gerar confusão processual caso o recurso seja provido, ainda que parcialmente, situação que demandaria posterior restituição da quantia e possivelmente comprometeria a efetividade e fluidez da execução.Diante do exposto, por medida de cautela, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados, devendo aguardar-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento.Por outro lado, DEFIRO o prosseguimento da execução com pesquisa de veículos em nome dos executados pelo sistema RENAJUD e determino a consulta e inserção de restrição transferência e circulação de eventuais veículos encontrados em nome dos executados.Antes porém, intime-se a parte Exequente para que no prazo de 10 (dez) dias promova o recolhimento das custas referente a diligência nos termos do art. 8º do Provimento 19/2018, que criou a CENOPES – Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados. Recolhidas as custas, remetam-se os autos para o CENOPES para cumprimento. Atente-se, a CENOPES, acerca da confrontação entre os dados da parte Requerida, encontrado junto ao Banco de Dados pesquisado, especialmente nome completo, e aqueles fornecidos pela Serventia/constantes no Polo da ação. Em caso de inconsistência, devolver os autos para as devidas verificações. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível emf

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 22:29

Intimação Efetivada

22/05/2025, 22:29

Juntada -> Petição

14/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"300432"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / Whatsapp: 62 3216-2015 - [email protected] AUTOS DE PROCESSO N? 5191423-08.2025.8.09.0051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE(S): DENNYS RODRIGO CHUM E STEPHANIE NASCIUTTI MEDEIROS BELOS AGRAVADO: ABM IMOBILIÁRIA INOVAÇÃO EM PROJETOS TECNOLÓGICOS E PLATAFORMA LOGÍSTICA EIRELE – ME (ALPHA SOLUÇÕES) RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por DENNYS RODRIGO CHUM e STEPHANIE NASCIUTTI MEDEIROS BELOS, contra decisão proferida pelo juízo da 31ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial sob n.º 5011973-76.2023.8.09.0051, ajuizada pela ABM IMOBILIÁRIA INOVAÇÃO EM PROJETOS TECNOLÓGICOS E PLATAFORMA LOGÍSTICA EIRELE – ME (ALPHA SOLUÇÕES), ora agravada, em desfavor dos agravantes. Exsurge dos autos de origem, que o magistrado indeferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados nas contas dos executados/agravantes, no montante de R$ 7.692,32 em relação ao primeiro agravante e de R$ 1.761,98 na conta da segunda agravante. A dicção do decisum recorrido (mov. 118): Em ev. 96 houve o bloqueio de valores na conta do primeiro executado no valor de R$ 7.692,32 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) e de R$ 1.761,98 na conta da segunda executada. Em evento nº 100, os executados compareceram aos autos requerendo o desbloqueio sobre os valores em suas contas bancárias, alegando sua impenhorabilidade, por se tratar de valor dentro do limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, o que seria impenhorável de acordo com entendimento do STJ e de verba salarial. (...) Do pedido de gratuidade de justiça (...) Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua condição econômica promovendo a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento: (...) Da impugnação aos valores bloqueados (...) Ainda que exista o entendimento do STJ de impenhorabilidade de contas correntes de até 40 salários mínimos, tal entendimento não tem caráter absoluto, afinal, as normas jurídicas em lato sensu devem ser interpretadas a cada caso concreto. Se assim fosse considerada, nenhuma dívida seria quitada, pois dificilmente serão encontrados valores superiores a este patamar em contas bancárias de grande parcela da população brasileira. Portanto, para incidir impenhorabilidade em conta corrente, deve-se demonstrar a natureza do dinheiro ali contido, o que não aconteceu nos autos. O executado apenas afirmou queque se trata de valor inferior a 40 salários mínimos, porém, conforme de observa do entendimento jurisprudencial, esse fato, não garante, por si só, a impenhorabilidade, sendo necessário analisar a finalidade dos recursos na conta. (...) Logo, não tendo os executados comprovado qualquer requisito para aplicar a impenhorabilidade, não acolho a impugnação apresentada. Irresignados, os executados interpõe Agravo de instrumento. Em suas razões, alegam que a decisão que manteve a penhora dos valores em contas bancárias merece reforma, pois não observou a impenhorabilidade de valores em conta-corrente até o limite de 40 salários-mínimos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sustentam que “os valores bloqueados em conta dos Executados estão sob o manto do instituto da impenhorabilidade, de maneira que tais valores devem ser restituídos, sob pena de contrariar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.”; e alega, em decorrência da ilegalidade da penhora, a decisão recorrida não se atentou aos art. 926 e 927 do CPC, que buscam evitar decisões conflitantes. Citam jurisprudência do STJ (REsp. n.º 1660671/RS), para aparar a alegação de que os valores bloqueados dos executados, trata-se do mínimo existencial, devendo ser reconhecida a sua impenhorabilidade. Asseveram que a controvérsia dos autos paria sobre a “aplicação do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade de quantias depositadas em caderneta de poupança, bem como valores mantidos em conta corrente ou aplicações financeiras, desde que não ultrapassem o limite de 40 salários-mínimos.”. Argumentam, ainda, que a penhora sobre o salário da agravante Stephanie é ilegal, pois não se trata de dívida de natureza alimentar; e pontuam que a decisão ofende o princípio da dignidade da pessoa humana. À vista disso, requerem liminarmente a concessão do efeito suspensivo ao recurso, para impedir a liberação dos valores penhorados até o julgamento final do recurso. No mérito, pugnam o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a decisão fustigada, para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas correntes dos executados/agravantes. Os agravantes pleiteiam a concessão da gratuidade da justiça neste agravo de instrumento. Instados a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, os agravantes juntaram documentos em mov. 11, sobrevindo indeferimento do pleito, com determinação de recolhimento de preparo, o qual fora diligenciado (mov. 15). É, em síntese, o relatório. O deferimento de eficácia suspensiva ao Agravo de Instrumento é medida excepcional, pois, via de regra, limita-se ao efeito devolutivo (art. 995, Código de Processo Civil). Diante das peculiaridades do caso, o efeito suspensivo não merece ser concedido. Nesse sentido, a lei exige a demonstração cumulativa de dois requisitos: (I) a imediata produção dos efeitos da decisão recorrida deverá gerar riscos de grave dano, de difícil ou impossível reparação; e (II) a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, e 1.019, I do CPC). Sobre o tema, o doutrinador Humberto Theodoro Júnior: “O relator poderá, ainda, deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1.019, I). Para tanto, deverão estar presentes os mesmos requisitos para a concessão do efeito suspensivo, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Com efeito, não se pode negar ao relator o poder de também conceder medida liminar positiva, quando a decisão agravada for denegatória de providência urgente e de resultados gravemente danosos para o agravante.” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, Forense, 47ª edição, 2015, p. 651) Fixadas as premissas acima, em juízo de cognição não exauriente e perfunctório, próprio do estágio embrionário dos autos, não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida perseguida. Veja que os agravantes visam à suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos de processo n.° 5011973-76.2023.8.09.0051 (mov. 118), que, diante do bloqueio de valores, determinou a respectiva penhora. Crível a probabilidade do direito do agravado (em detrimento da vindicada pelo agravante) elucidada pelo magistrado de origem, notadamente de que o valor penhorado (R$ 1.761,98) não se mostra abusivo diante dos rendimentos mensais do executado, entre R$ 5.249,36 e R$ 11.562,46, conforme extratos apresentados na movimentação n.° 01. Outrossim, não se pode presumir que valores penhorados, abaixo de quarenta salários mínimos, por si só, ensejam impenhorabilidade, sendo necessário analisar a finalidade dos recursos na conta. O perigo da demora também não subsiste em desfavor dos agravantes. Ora, chegando ao final da contenda principal, caso verificada a ausência de crédito pelos agravados, subsistirá a restituição. Ora, agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âmbito, limita-se o Tribunal de Justiça a analisar as questões que foram objeto da decisão agravada, vale dizer, deve se pronunciar tão somente acerca do acerto ou desacerto do decisum fustigado, evitando-se, assim, a supressão de um grau de jurisdição. Assim, não evidenciada a probabilidade do provimento do recurso, é rigor o indeferimento da medida requestada. Ao teor do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da decisão proferida nos autos principais. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. Comunique-se à ilustre magistrada da causa do teor desta decisão. Realizadas as diligências supra, venham-me conclusos os autos para deliberação. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente (Resolução n.º 59/2016). Desembargador FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO R E L A T O R 09B

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:35

Término da Suspensão do Processo

11/04/2025, 17:35

Intimação Efetivada

11/04/2025, 17:31

Juntada de Documento

11/04/2025, 17:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"509295"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5011973-76.2023.8.09.0051Requerente/Exequente(s): ABM IMOBILI&Aac

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 16:14

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:14

Autos Conclusos

19/03/2025, 21:25

Juntada -> Petição

06/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5011973-76.2023.8.09.0051 Requerente/Exequente(s): ABM IMOBILIÁRIA INOVAÇÃO EM PROJETOS TECNOLÓGICOS E PLATAFORMA LOG&Iacu

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 16:19

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:19

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2024, 10:38

Retificação de Classe Processual

22/11/2024, 10:38

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

21/11/2024, 22:39

Intimação Efetivada

21/11/2024, 22:39

Intimação Efetivada

21/11/2024, 22:39

Autos Conclusos

14/11/2024, 15:59

Certidão Expedida

14/11/2024, 15:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/11/2024, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2024, 14:59

Intimação Efetivada

09/11/2024, 14:59

Intimação Efetivada

09/11/2024, 14:59

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:42

Juntada -> Petição

26/09/2024, 15:41

Intimação Efetivada

18/09/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/09/2024, 17:04

Intimação Efetivada

10/09/2024, 09:50

Juntada de Documento

10/09/2024, 09:37

Juntada -> Petição

05/09/2024, 09:28

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:59

Juntada -> Petição

17/07/2024, 15:47

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 15:48

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:48

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:35

Juntada -> Petição

12/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

04/06/2024, 17:21

Intimação Efetivada

04/06/2024, 17:21

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 17:21

Transitado em Julgado

21/05/2024, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2024, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

20/05/2024, 20:50

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:53

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2024, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2024, 14:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/04/2024, 09:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/04/2024, 14:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2024, 17:56

Autos Conclusos

22/03/2024, 13:09

Juntada -> Petição

21/03/2024, 22:59

Intimação Efetivada

13/03/2024, 10:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/03/2024, 09:32

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2024, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2024, 15:35

Certidão Expedida

16/02/2024, 15:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/02/2024, 10:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/01/2024, 14:18

Autos Conclusos

09/01/2024, 17:06

Juntada -> Petição

09/01/2024, 13:55

Intimação Efetivada

11/12/2023, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 15:40

Certidão Expedida

11/12/2023, 11:34

Autos Conclusos

11/12/2023, 11:34

Juntada -> Petição

08/12/2023, 12:59

Intimação Efetivada

05/12/2023, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2023, 18:33

Certidão Expedida

04/12/2023, 11:12

Autos Conclusos

04/12/2023, 11:12

Intimação Efetivada

21/11/2023, 09:45

Cálculo de Custas

21/11/2023, 08:38

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2023, 06:08

Autos Conclusos

17/11/2023, 09:46

Juntada -> Petição

16/11/2023, 20:25

Intimação Efetivada

07/11/2023, 19:23

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 18:40

Autos Conclusos

07/11/2023, 13:40

Juntada -> Petição

07/11/2023, 10:46

Intimação Efetivada

30/10/2023, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 10:10

Autos Conclusos

05/10/2023, 09:42

Recurso Autuado

05/10/2023, 09:41

Recurso Distribuído

05/10/2023, 09:39

Recurso Distribuído

05/10/2023, 09:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2023, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2023, 22:54

Intimação Efetivada

04/09/2023, 22:54

Intimação Efetivada

25/08/2023, 13:29

Juntada -> Petição -> Apelação

18/08/2023, 11:01

Autos Conclusos

11/08/2023, 11:36

Juntada -> Petição

09/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

09/08/2023, 10:22

Intimação Efetivada

09/08/2023, 10:22

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2023, 16:36

Intimação Efetivada

30/07/2023, 16:36

Juntada -> Petição

24/07/2023, 14:21

Autos Conclusos

22/06/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

12/06/2023, 20:02

Certidão Expedida

12/06/2023, 17:48

Intimação Efetivada

12/06/2023, 17:48

Certidão Expedida

05/05/2023, 16:07

Juntada -> Petição

02/05/2023, 14:41

Certidão Expedida

20/04/2023, 15:56

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:56

Mandado Expedido

19/01/2023, 12:54

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 22:55

Intimação Efetivada

18/01/2023, 22:55

Certidão Expedida

12/01/2023, 17:27

Processo Distribuído

10/01/2023, 16:23

Autos Conclusos

10/01/2023, 16:23

Peticão Enviada

10/01/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 22:55

Despacho

•30/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:22

Decisão

•04/09/2023, 22:54

Despacho

•30/10/2023, 10:10

Despacho

•07/11/2023, 18:40

Despacho

•18/11/2023, 06:08

Decisão Monocrática

•04/12/2023, 18:33

Despacho

•11/12/2023, 15:40

Relatório

•31/01/2024, 14:18

Ementa

•04/03/2024, 11:30

Relatório e Voto

•04/03/2024, 11:30

Relatório

•26/03/2024, 17:56

Ementa

•22/04/2024, 13:34

Relatório e Voto

•22/04/2024, 13:34

Todos os documentos(31)

Decisão

•18/01/2023, 22:55

Despacho

14/04/2025, 00:00

•30/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:22

Decisão

•04/09/2023, 22:54

Despacho

•30/10/2023, 10:10

Despacho

•07/11/2023, 18:40

Despacho

•18/11/2023, 06:08

Decisão Monocrática

•04/12/2023, 18:33

Despacho

•11/12/2023, 15:40

Relatório

•31/01/2024, 14:18

Ementa

•04/03/2024, 11:30

Relatório e Voto

•04/03/2024, 11:30

Relatório

•26/03/2024, 17:56

Ementa

•22/04/2024, 13:34

Relatório e Voto

•22/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:21

Decisão

•08/07/2024, 15:48

Despacho

•09/11/2024, 14:59

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Despacho

•31/03/2025, 16:14

Decisão

•11/04/2025, 15:42

Decisão

•22/05/2025, 22:29

Relatório e Voto

•02/06/2025, 17:26

Despacho

•01/07/2025, 22:41

Relatório e Voto

•10/07/2025, 15:09

Despacho

•05/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:16

Decisão

•04/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:03

Decisão

•19/03/2026, 14:21

Decisão

•27/03/2026, 15:13