Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5656000-32.2019.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

01/10/2025, 08:30

Processo Arquivado

01/10/2025, 08:30

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:30

Juntada de Documento

16/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:22

Intimação Lida

08/09/2025, 03:03

Juntada de Documento

01/09/2025, 14:30

Juntada -> Petição

01/09/2025, 12:31

Alvará Expedido

29/08/2025, 14:13

Certidão Expedida

29/08/2025, 13:08

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:41

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:34

Autos Conclusos

28/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(189)

Certidão Expedida

01/10/2025, 08:30

Processo Arquivado

01/10/2025, 08:30

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:30

Juntada de Documento

16/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•17/11/2019, 13:44

Decisão

•31/01/2020, 16:49

Intimação Lida

08/09/2025, 03:03

Juntada de Documento

01/09/2025, 14:30

Juntada -> Petição

01/09/2025, 12:31

Alvará Expedido

29/08/2025, 14:13

Certidão Expedida

29/08/2025, 13:08

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:41

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:34

Autos Conclusos

28/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:54

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:20

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:46

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 23:22

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/06/2025, 09:35

Juntada -> Petição

18/06/2025, 13:19

Intimação Lida

16/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

06/06/2025, 20:32

Intimação Efetivada

06/06/2025, 20:32

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:14

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 17:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 17:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/05/2025, 13:10

Certidão Expedida

21/05/2025, 13:09

Certidão Expedida

21/05/2025, 13:08

Juntada -> Petição

27/04/2025, 21:31

Intimação Lida

01/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

22/03/2025, 14:07

Intimação Efetivada

22/03/2025, 14:07

Intimação Expedida

22/03/2025, 14:07

Certidão Expedida

14/03/2025, 18:06

Autos Conclusos

14/03/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:13

Juntada -> Petição

21/02/2025, 16:01

Intimação Lida

21/01/2025, 03:14

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:07

Intimação Expedida

07/01/2025, 17:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/12/2024, 07:47

Intimação Lida

29/11/2024, 03:01

Intimação Lida

25/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

19/11/2024, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 12:35

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:35

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:35

Autos Conclusos

18/11/2024, 17:12

Juntada -> Petição

18/11/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 20:07

Intimação Efetivada

13/11/2024, 20:07

Intimação Expedida

13/11/2024, 20:07

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:49

Autos Conclusos

11/11/2024, 16:48

Intimação Lida

18/10/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 17:02

Intimação Efetivada

08/10/2024, 17:02

Intimação Expedida

08/10/2024, 17:02

Autos Conclusos

02/10/2024, 14:31

Certidão Expedida

02/10/2024, 14:31

Intimação Lida

09/08/2024, 03:01

Ato Ordinatório

30/07/2024, 16:43

Intimação Expedida

30/07/2024, 16:43

Intimação Efetivada

30/07/2024, 16:43

Intimação Efetivada

25/06/2024, 08:16

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/06/2024, 10:34

Intimação Lida

01/04/2024, 03:09

Certidão Expedida

20/03/2024, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 20:50

Intimação Efetivada

18/03/2024, 20:50

Intimação Expedida

18/03/2024, 20:50

Certidão Expedida

08/03/2024, 13:35

Autos Conclusos

08/03/2024, 13:35

Intimação Efetivada

08/01/2024, 16:57

Juntada -> Petição

20/12/2023, 17:00

Intimação Lida

07/12/2023, 03:02

Juntada -> Petição

27/11/2023, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2023, 18:07

Intimação Expedida

27/11/2023, 18:07

Intimação Efetivada

27/11/2023, 18:07

Autos Conclusos

20/11/2023, 15:00

Processo Desarquivado

20/11/2023, 14:55

Juntada -> Petição

20/11/2023, 13:59

Certidão Expedida

23/11/2022, 16:14

Processo Arquivado

23/11/2022, 16:14

Intimação Lida

26/09/2022, 03:01

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/09/2022, 15:27

Intimação Efetivada

16/09/2022, 15:27

Intimação Expedida

16/09/2022, 15:27

Certidão Expedida

13/09/2022, 06:56

Autos Conclusos

13/09/2022, 06:56

Intimação Lida

25/07/2022, 03:05

Ato Ordinatório

15/07/2022, 17:43

Intimação Efetivada

15/07/2022, 17:43

Intimação Expedida

15/07/2022, 17:43

Intimação Efetivada

26/11/2021, 09:48

Juntada de Documento

26/11/2021, 09:48

Intimação Lida

23/08/2021, 03:13

Expedição de Documento

11/08/2021, 14:07

Intimação Efetivada

11/08/2021, 14:07

Intimação Expedida

11/08/2021, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

10/08/2021, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

10/08/2021, 14:41

Certidão Expedida

09/08/2021, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

09/08/2021, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

09/08/2021, 16:45

Certidão Expedida

04/08/2021, 21:08

Prazo Decorrido

28/07/2021, 16:14

Intimação Lida

11/06/2021, 03:00

Certidão Expedida

01/06/2021, 09:15

Intimação Expedida

01/06/2021, 09:15

Recurso Inserido

01/06/2021, 09:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

31/05/2021, 21:50

Intimação Lida

25/05/2021, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/05/2021, 09:58

Intimação Expedida

13/05/2021, 16:04

Intimação Efetivada

13/05/2021, 16:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/05/2021, 11:02

Certidão Expedida

10/03/2021, 11:39

Autos Conclusos

10/03/2021, 11:39

Certidão Expedida

09/03/2021, 17:21

Troca de Responsável

18/02/2021, 17:38

Intimação Lida

21/01/2021, 03:15

Certidão Expedida

07/01/2021, 08:30

Intimação Expedida

07/01/2021, 08:30

Cálculo de Custas

18/12/2020, 11:35

Mudança de Classe

17/12/2020, 11:32

Recurso Autuado

17/12/2020, 11:31

Certidão Expedida

17/12/2020, 11:30

Recurso Distribuído

16/12/2020, 11:19

Recurso Distribuído

16/12/2020, 11:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/12/2020, 10:24

Intimação Expedida

14/12/2020, 09:43

Intimação Efetivada

14/12/2020, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/12/2020, 14:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/12/2020, 14:29

Intimação Lida

04/12/2020, 03:03

Certidão Expedida

30/11/2020, 08:20

Intimação Expedida

24/11/2020, 07:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/11/2020, 07:12

Relatório

17/11/2020, 17:36

Autos Conclusos

19/10/2020, 14:37

Certidão Expedida

08/10/2020, 11:11

Intimação Efetivada

06/10/2020, 08:48

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2020, 09:27

Autos Conclusos

01/10/2020, 14:23

Juntada -> Petição

30/09/2020, 15:43

Intimação Lida

30/09/2020, 15:08

Troca de Responsável

30/09/2020, 09:09

Intimação Expedida

29/09/2020, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2020, 07:56

Autos Conclusos

31/08/2020, 13:36

Recurso Autuado

10/08/2020, 21:39

Recurso Distribuído

10/08/2020, 13:57

Recurso Distribuído

10/08/2020, 13:57

Certidão Expedida

10/08/2020, 13:57

Juntada -> Petição

08/08/2020, 06:35

Intimação Lida

27/07/2020, 03:07

Intimação Expedida

16/07/2020, 08:59

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/07/2020, 20:46

Intimação Lida

02/07/2020, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/06/2020, 13:34

Intimação Efetivada

22/06/2020, 13:34

Intimação Expedida

22/06/2020, 13:34

Autos Conclusos

28/04/2020, 13:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/04/2020, 12:29

Intimação Efetivada

22/04/2020, 16:05

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2020, 15:27

Citação Expedida

24/03/2020, 14:37

Intimação Efetivada

24/03/2020, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2020, 20:21

Autos Conclusos

10/03/2020, 12:02

Juntada -> Petição

27/02/2020, 20:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/02/2020, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2020, 16:49

Intimação Efetivada

31/01/2020, 16:49

Certidão Expedida

21/01/2020, 16:57

Autos Conclusos

21/01/2020, 16:57

Juntada -> Petição

11/12/2019, 20:01

Intimação Efetivada

18/11/2019, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2019, 13:44

Certidão Expedida

13/11/2019, 11:30

Autos Conclusos

13/11/2019, 11:30

Processo Distribuído

12/11/2019, 17:08

Peticão Enviada

12/11/2019, 17:08

Decisão

•23/03/2020, 20:21

Sentença

•22/06/2020, 13:34

Despacho

•28/09/2020, 07:56

Despacho

•04/10/2020, 09:27

Relatório

•17/11/2020, 17:36

Ementa

•07/12/2020, 15:37

Relatório e Voto

•07/12/2020, 15:37

Decisão

•13/05/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:43

Decisão

•16/09/2022, 15:27

Decisão

•27/11/2023, 18:07

Decisão

•18/03/2024, 20:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/11/2019, 13:44

Decisão

•31/01/2020, 16:49

Decisão

•23/03/2020, 20:21

Sentença

•22/06/2020, 13:34

Despacho

•28/09/2020, 07:56

Despacho

•04/10/2020, 09:27

Relatório

•17/11/2020, 17:36

Ementa

•07/12/2020, 15:37

Relatório e Voto

•07/12/2020, 15:37

Decisão

•13/05/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:43

Decisão

•16/09/2022, 15:27

Decisão

•27/11/2023, 18:07

Decisão

•18/03/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:43

Decisão

•08/10/2024, 17:02

Decisão

•13/11/2024, 20:07

Decisão

•19/11/2024, 12:35

Decisão

•22/03/2025, 14:07

Decisão

•28/08/2025, 18:34