Execução de Título Extrajudicial 5649367-15.2023.8.09.0101 - TJGO

Processo Arquivado

20/05/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5649367-15.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville Quadra 03Requerido: Marcileide Dourado De CarvalhoNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando ao feito, verifico que a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora e deixou de praticar o ato que lhe foi imputado.3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".3.1. O ônus de encontrar bens penhoráveis é do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.3.2. Esclareço que a parte exequente pode requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, dentro do prazo prescricional, caso possua nova informação de bens passíveis de penhora, circunstância que deve ser evidenciada nos autos.3.3. Desde já informo que não será admitido o pedido de desarquivamento ou reiteração da demanda para reiniciar a consulta aos sistemas conveniados, com mera investigação patrimonial a cargo do judiciário, cabendo ao exequente a comprovação de fato novo que evidencie a mudança na situação econômica do executado, sob pena de ordinarizar o processo e eternizar a demanda, procedimento incompatível com rito dos Juizados Especiais.4. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 5. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.6. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito à parte exequente.7. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes.8. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direitom

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 27/04/2025 11:54:54)

29/04/2025, 14:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

27/04/2025, 11:54

Prazo Decorrido

10/04/2025, 13:13

P/ DECISÃO

10/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 19/03/2025 14:14:20)

31/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 19/03/2025 14:14:20)

19/03/2025, 18:12

Reiteração SISBAJUD

19/03/2025, 14:14

P/ DECISÃO

18/03/2025, 15:25

Teimosinha

18/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

INTIMA AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO

14/03/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 16:01

R$ 181,02

26/02/2025, 18:01

AGUARDAR TRANSFERENCIA DE VALORES

24/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 21/02/2025 16:10:30)

21/02/2025, 16:11

NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA

21/02/2025, 16:10

Intimação via whatsapp efetivada

13/01/2025, 14:26

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:05

nova intimação no endereço da citação

16/12/2024, 08:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 11/12/2024 17:29:14)

12/12/2024, 16:01

(Referente à Mov. Penhora Realizada (22/11/2024 14:49:44)) (Polo Passivo)

11/12/2024, 17:29

Para (Polo Passivo) Marcileide Dourado De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ520878175BR idPendenciaCorreios2841292idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:30

R$ 181.02

22/11/2024, 14:49

PEDIDO CACE

02/09/2024, 12:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 18:23

P/ DECISÃO

30/08/2024, 16:24

Manifetsação

30/08/2024, 07:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 28/08/2024 18:14:45)

28/08/2024, 18:14

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/07/2024 10:58:29))

28/08/2024, 18:14

COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE CP - TJDFT

06/08/2024, 10:15

Carta Precatória Expedida

05/08/2024, 09:04

JUNTADA CALCULO

31/07/2024, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/07/2024 09:46:47)

29/07/2024, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2024, 09:46

P/ DESPACHO

26/07/2024, 16:53

ADV. ESTÁ INCLUINDO CUSTAS NA PLANILHA DO DÉBITO

03/07/2024, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/07/2024, 17:40

Certidão atualização do endereço da parte requerida nos autos

26/06/2024, 16:17

NOVA DILIGENCIA

26/06/2024, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/06/2024 15:40:54)

24/06/2024, 15:46

Para Marcileide Dourado De Carvalho (Mandado nº 2490118 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (18/04/2024 18:50:56))

24/06/2024, 15:40

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2490118 / Para: Marcileide Dourado De Carvalho)

07/05/2024, 02:40

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/03/2024 09:11:56))

26/04/2024, 15:20

Decisão -> deferimento

18/04/2024, 18:50

P/ DECISÃO

17/04/2024, 23:20

PENHORA BENS QUE GUARNECEM

17/04/2024, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/04/2024 11:05:41)

16/04/2024, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2024, 11:05

P/ DECISÃO

11/04/2024, 18:29

Teimosinha

10/04/2024, 13:55

ENCAMINHA OFICIO VIA EMAIL

21/03/2024, 13:02

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2024, 12:02

PESQUISAS RENAJUD E INFOJUD - NEGATIVAS

20/03/2024, 14:39

alvara

18/03/2024, 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2024 08:54:20)

17/03/2024, 08:54

certidão decorreu o prazo da parte sem impugnação da penhora e intima autor

17/03/2024, 08:54

Para (Polo Passivo) Marcileide Dourado De Carvalho (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (01/02/2024 02:48:41))

25/02/2024, 00:53

Certidão habilitação da advogada da parte requerente nos autos

09/02/2024, 14:48

SUBSTABELECIMENTO

09/02/2024, 11:34

Para (Polo Passivo) Marcileide Dourado De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ186223800BR idPendenciaCorreios1927019idPendenciaCorreios

07/02/2024, 05:36

(Referente à Mov. Juntada de Documento (13/01/2024 11:15:04)) (Polo Passivo)

01/02/2024, 02:48

Para (Polo Passivo) Marcileide Dourado De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ160667046BR idPendenciaCorreios1869466idPendenciaCorreios

17/01/2024, 02:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/01/2024, 11:15

decorreu prazo sem comprovação do pagamento do débito

30/10/2023, 14:12

Para Marcileide Dourado De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/09/2023 18:29:15))

20/10/2023, 01:03

Para (Polo Passivo) Marcileide Dourado De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ031503776BR idPendenciaCorreios1681251idPendenciaCorreios

09/10/2023, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/09/2023 18:29:15)

02/10/2023, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 18:29

Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jessica Lourenço de Sa Santos

28/09/2023, 16:50

Autos Conclusos

28/09/2023, 16:50

Peticão Enviada

28/09/2023, 16:50

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 27/04/2025 11:54:54)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Prazo Decorrido

P/ DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 19/03/2025 14:14:20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 19/03/2025 14:14:20)

Reiteração SISBAJUD

P/ DECISÃO

Teimosinha

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

INTIMA AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO

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